Número de celular novo já é chave Pix de outra pessoa: como reivindicar a posse?

Trocar de número de celular nem sempre significa receber uma linha que nunca foi utilizada. As operadoras podem reaproveitar números que ficaram desativados e entregá-los posteriormente a outro cliente, uma prática que cria algumas situações inesperadas quando o novo usuário começa a cadastrar seus serviços.

Uma delas aparece no Pix. Ao tentar transformar o telefone recém-adquirido em chave, o cliente pode descobrir que aquele número já está cadastrado no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais, o DICT, e continua associado à conta bancária do antigo proprietário da linha.

Isso não significa que o novo dono tenha de escolher outra chave definitivamente. O Banco Central mantém um procedimento chamado reivindicação de posse, criado justamente para permitir que a pessoa que atualmente controla aquele número consiga registrá-lo em sua própria conta.

O processo não é imediato porque também precisa proteger o cliente que já possui a chave contra tentativas fraudulentas de tomada do número.

Reivindicação começa no banco do novo dono

Quem recebe um número que já está cadastrado como Pix não precisa descobrir qual é o banco ou entrar em contato diretamente com a pessoa que utilizava a linha anteriormente.

O procedimento começa na instituição onde o novo titular deseja cadastrar a chave.

Ao tentar registrar o celular e o sistema identificar que o mesmo número já existe no DICT, o cliente pode solicitar a reivindicação de posse pelos canais disponibilizados pelo seu banco ou instituição de pagamento.

É essa instituição, chamada pelo Banco Central de participante reivindicador, que envia o pedido ao DICT.

Antes de iniciar o processo, o banco precisa realizar verificações relacionadas aos dados cadastrais do cliente. O usuário também precisa comprovar que possui efetivamente acesso ao número de telefone que deseja cadastrar.

A validação costuma envolver mecanismos como códigos enviados para a própria linha, conforme a experiência implementada pela instituição.

Antigo usuário recebe um prazo para responder

Depois que a reivindicação é aberta, a instituição onde a chave estava anteriormente cadastrada é avisada.

O antigo usuário também deve ser comunicado de que outra pessoa está tentando assumir aquele número como chave Pix.

A primeira fase dura sete dias.

Durante esse período, o antigo usuário pode confirmar que continua tendo a posse do telefone. Se conseguir realizar essa validação, o processo pode ser cancelado por indício de que a tentativa de reivindicação não deveria prosseguir.

Também existe a possibilidade de o usuário anterior reconhecer que o número já não lhe pertence e permitir o avanço da reivindicação.

Caso ele simplesmente não se manifeste durante os primeiros sete dias, a instituição onde a chave estava cadastrada deve confirmar o procedimento no DICT.

Processo pode levar pelo menos 14 dias

O fim dos primeiros sete dias não significa necessariamente que o número já ficará imediatamente disponível para o novo usuário.

Quando o antigo titular não respondeu, começa uma segunda etapa de segurança, também de sete dias.

Entre o oitavo e o décimo quarto dia, o usuário que tinha a chave ainda pode demonstrar que possui o telefone. Se fizer essa validação, a reivindicação será cancelada.

Caso não exista manifestação até o final desse segundo período, o banco do novo proprietário poderá avançar para a conclusão da transferência.

O atual dono do número terá então de validar novamente a posse da linha para que a chave seja finalmente registrada em sua conta.

O Manual Operacional do DICT prevê ainda que essa validação final precisa ocorrer até o trigésimo dia contado da abertura da reivindicação. Se o processo não for concluído nesse prazo, o pedido deverá ser cancelado.

Chave pode ficar temporariamente indisponível

Durante parte do procedimento, o número passa por alterações de status no DICT.

Nos primeiros sete dias, enquanto o pedido ainda aguarda resolução, uma consulta pode continuar retornando os dados da conta à qual a chave estava originalmente vinculada.

Quando a reivindicação é confirmada por falta de manifestação do antigo usuário, o número é desassociado daquela conta e pode ficar temporariamente indisponível para recebimentos como chave Pix enquanto o procedimento não termina.

Essa etapa evita que o número seja transferido imediatamente sem dar ao usuário anterior uma oportunidade adicional de comprovar que ainda controla a linha.

Depois de encerrado o processo e feita a validação pelo novo usuário, a chave passa a ficar vinculada à nova conta.

Não é uma portabilidade de chave Pix

Reivindicação de posse e portabilidade são procedimentos diferentes.

A portabilidade ocorre quando a mesma pessoa possui uma chave em uma instituição e quer levá-la para outra. Por exemplo, alguém que já usa seu telefone como chave Pix no Banco A e deseja transferir essa mesma chave para o Banco B.

Na reivindicação de posse, há dois usuários diferentes. O telefone estava registrado por uma pessoa e agora pertence a outra.

Essa distinção ficou ainda mais importante depois das mudanças feitas pelo Banco Central em 2025. Atualmente, a reivindicação de posse pode ser utilizada somente para números de telefone celular.

E-mails não podem mais passar por esse processo. Desde as alterações nas regras do Pix, uma chave do tipo e-mail não pode simplesmente mudar de proprietário por reivindicação.

Relatório de Chaves Pix ajuda a acompanhar a situação

O Banco Central disponibiliza pelo Meu BC um Relatório de Chaves Pix que mostra as chaves relacionadas ao CPF ou CNPJ do usuário.

Entre as situações apresentadas estão chave ativa, bloqueada judicialmente e chave em processo de reivindicação de posse ou portabilidade.

O relatório pode ser útil para descobrir em quais instituições as chaves do próprio usuário estão cadastradas e identificar registros que não foram autorizados.

Quando existe divergência, a orientação do Banco Central é procurar primeiro a instituição indicada no relatório. Caso o problema não seja solucionado, o cidadão pode registrar reclamação pelos canais do BC.

O relatório completo também mantém histórico de chaves excluídas e informações relacionadas à reivindicação.

Não é necessário pedir autorização diretamente ao antigo dono

A existência do procedimento no DICT evita uma situação difícil para quem acabou de receber um número reciclado: precisar localizar um desconhecido e convencê-lo a remover a antiga chave.

Toda a comunicação acontece por meio das instituições participantes do Pix.

Para o novo dono da linha, o caminho é tentar cadastrar o telefone na instituição onde deseja receber pagamentos e, quando o sistema identificar o registro anterior, iniciar a reivindicação de posse.

O processo pode levar alguns dias justamente porque precisa equilibrar dois riscos. De um lado está o consumidor que realmente recebeu um número reciclado e precisa utilizá-lo. Do outro está o cliente que ainda possui seu telefone e não pode perder uma chave Pix apenas porque alguém tentou reivindicá-la.

Depois das validações e dos prazos previstos pelo Banco Central, o número pode finalmente deixar a conta antiga e passar a identificar a conta de quem atualmente possui a linha.