Acréscimo de juros da maquininha: saiba como funciona

Os pagamentos eletrônicos se tornaram muito mais frequentes nos dias de hoje. Os cartões de crédito estão mais acessíveis para as pessoas, independentemente da sua classe social. A partir do momento em que elas possuem um bom histórico de crédito e recebem um pagamento recorrente, podem obter um limite pré-aprovado que pode ser utilizado para compras à vista ou parceladas.

Mas também acabou se tornando bastante comum que os consumidores se deparem com determinadas situações que acabam trazendo, no mínimo, curiosidade. Os valores cobrados na venda de determinados itens ou na prestação de determinados serviços podem acabar aparecendo diferentes, dependendo da modalidade de pagamento.

Os clientes que pagam à vista, por exemplo, utilizando dinheiro ou então transferências eletrônicas nas quais o dinheiro é repassado para a conta do vendedor de forma direta, sem intermediários, normalmente recebem descontos em comparação com o valor cobrado no cartão.

Além disso, o valor da compra pago à vista utilizando o cartão de crédito, caracterizado basicamente como a cobrança total do valor na próxima fatura, também pode ser mais barato do que o mesmo pagamento feito parcelado, utilizando o mesmo cartão.

Entenda o que é esse acréscimo da maquininha e saiba por que as compras podem ficar mais caras utilizando essas modalidades.

Como funciona o acréscimo da maquininha?

Os pagamentos feitos com cartão de crédito dependem de um intermediador, que é uma empresa que faz a ponte entre o consumidor, o emissor do cartão de crédito e o vendedor. Essa instituição acaba fazendo a leitura dos dados dos cartões, faz o processamento do pagamento a partir da autorização e do limite disponível e, posteriormente, repassa esse valor para quem está vendendo.

Todo esse processo acaba gerando um custo. Os intermediadores cobram uma taxa para fazer esse serviço, permitindo que os vendedores aceitem os pagamentos feitos com cartão de crédito e garantindo o repasse do dinheiro diretamente na conta da empresa, reduzindo os riscos de inadimplência.

Esses valores normalmente são compostos por uma taxa fixa e mais uma taxa variável, uma porcentagem do valor total pago. Além disso, também existem os juros para os casos dos pagamentos parcelados, já que o vendedor pode receber o valor completo em apenas uma parcela.

Determinadas empresas que vendem produtos e oferecem determinados serviços podem acabar assumindo esses custos como parte do modelo de negócios de uma forma geral. Nesse caso, o valor sempre será fixo para o cliente, inclusive com a possibilidade de parcelar sem juros. Mas, de alguma forma, essas taxas acabam sendo pagas pela empresa.

Mas existem também empresas que preferem repassar esse custo diretamente para os clientes. Nesse caso, os pagamentos acabam sendo feitos com acréscimo da maquininha.

O acréscimo da maquininha é legal?

Esse é um assunto que pode ser discutido legalmente, uma vez que foram definidas regras para deixar muito claras as obrigações de cada uma das partes envolvidas em uma relação comercial. De acordo com a Lei nº 13.455/2017, os comerciantes estão autorizados a aplicar preços diferentes conforme o meio de pagamento ou o prazo escolhido, como pagamento à vista, no débito ou no crédito parcelado.

Mas também existem algumas regras que devem ser observadas nesse caso. As empresas que vendem os seus produtos e serviços sempre devem informar, de forma clara e antecipada, essa prática e os valores diferenciados de acordo com a forma de pagamento.

Como o cliente pode saber se a loja está cobrando o acréscimo da maquininha?

Como mencionado anteriormente, o Código de Defesa do Consumidor e outras leis que foram criadas com o objetivo de proteger o consumidor deixam muito claro que a empresa deve sempre informar, de forma antecipada, se o cliente está pagando um valor diferenciado em virtude da forma de pagamento escolhida.

Isso pode ser feito por meio de placas distribuídas pelo local onde a venda acontece, ou então por uma informação expressa que indique o preço do produto e o valor que ele assume a partir do momento em que o cliente opta por fazer o pagamento utilizando o cartão de crédito. Também deve ser informado caso exista acréscimo de juros no parcelamento.

Existem casos nos quais o acréscimo da maquininha é proibido?

Na prática, sempre que a empresa não consegue ter uma comunicação clara com o seu consumidor, essa cobrança adicional pode acabar sendo considerada como prática abusiva ou discriminatória. Sempre que a empresa faz propaganda afirmando que os pagamentos não possuem juros, por exemplo, o cliente não pode ter que pagar um valor adicional por ter optado por parcelar no cartão.

Além disso, o cliente também pode identificar uma possível cobrança abusiva ao comparar os valores praticados. Por isso, é muito importante também verificar o percentual da diferença dos preços.