Desistiu do consórcio antes de ser contemplado: quando recebe de volta e o que pode ser descontado?

Entrar em um consórcio e depois perceber que as parcelas ficaram pesadas, que o bem deixou de ser prioridade ou que o planejamento mudou é uma situação possível. O participante pode pedir para sair do grupo antes de ser contemplado, mas isso não funciona como cancelar uma compra comum e receber todas as parcelas imediatamente.

Depois da desistência, o participante passa a ser tratado como consorciado excluído.

Ele mantém direito à restituição de valores relacionados à parcela efetivamente destinada à formação do crédito, mas o momento do pagamento depende do funcionamento do grupo. Além disso, nem tudo o que apareceu nas mensalidades necessariamente volta para o consumidor.

Taxa de administração, seguros e eventual multa rescisória precisam ser analisados separadamente.

Se desistir em até sete dias, a regra pode ser diferente

Existe uma situação especial para contratos feitos fora do estabelecimento comercial.

Quando a contratação ocorreu, por exemplo, pela internet, telefone ou em outra situação abrangida pelo direito de arrependimento, o consumidor pode desistir em até sete dias contados da assinatura.

Nesse caso, os valores pagos devem ser devolvidos de imediato, atualizados e sem ônus financeiro decorrente da desistência.

Imagine alguém que contrate um consórcio online na segunda-feira e, três dias depois, perceba que não deseja continuar.

Se estiver dentro das condições legais do direito de arrependimento, a situação é bastante diferente de alguém que participou do grupo durante oito meses e depois resolveu sair.

Passada essa janela, entram as regras específicas do sistema de consórcios.

Depois dos sete dias, desistir transforma o participante em excluído

O consorciado pode manifestar expressamente que não deseja permanecer no grupo.

A partir daí, ele deixa de ser um participante ativo e passa à condição de excluído.

Isso não significa perder todo o dinheiro pago.

A legislação assegura ao excluído não contemplado o direito a um crédito parcial correspondente à parcela amortizada do fundo comum, calculada conforme o valor atualizado do crédito utilizado como referência pelo grupo.

O detalhe importante é que esse dinheiro não precisa ser devolvido no mesmo momento em que a desistência é registrada.

O participante excluído continua participando dos sorteios destinados à restituição.

É possível receber antes do fim do grupo

Esse ponto costuma surpreender quem acredita que desistir significa obrigatoriamente esperar vários anos.

Os consorciados excluídos continuam participando dos sorteios das assembleias para efeito de restituição.

Quando a cota excluída é contemplada, a administradora deve disponibilizar o crédito parcial correspondente e comunicar o interessado.

Imagine um grupo que ainda possui quatro anos pela frente.

Uma pessoa sai no primeiro ano. Se sua cota for sorteada para restituição alguns meses depois, poderá receber antes do encerramento.

Por outro lado, não existe garantia de que isso ocorrerá rapidamente.

Se a cota não for sorteada ao longo do funcionamento do grupo, a restituição acaba ficando vinculada à etapa de encerramento.

E se nunca for sorteado?

Depois da última assembleia de contemplação, a administradora entra no processo final de fechamento do grupo.

Ela possui até 60 dias para comunicar os participantes excluídos sobre valores que ainda estejam disponíveis para devolução.

Por isso, em um consórcio longo, desistir cedo pode significar esperar bastante caso a cota não seja sorteada para restituição durante as assembleias.

Esse é um dos custos de liquidez do consórcio.

Diferentemente de uma aplicação financeira com resgate diário, o dinheiro aportado no fundo comum está sendo utilizado na estrutura coletiva destinada às contemplações.

Quem entra deveria considerar essa limitação antes da assinatura.

Recebo exatamente tudo o que paguei?

Não necessariamente.

A parcela mensal de um consórcio pode reunir componentes diferentes.

Uma parte vai para o fundo comum, utilizado para formar os créditos dos participantes. Outra corresponde à remuneração da administradora. Dependendo do grupo, também podem existir fundo de reserva, seguros e outras despesas previstas contratualmente.

A restituição do consorciado excluído é calculada principalmente a partir da parcela amortizada relacionada ao crédito.

Isso significa que somar todas as mensalidades pagas e esperar receber exatamente aquele total pode produzir uma expectativa errada.

Valores cobrados por serviços já prestados pela administradora, por exemplo, possuem natureza diferente do fundo destinado à aquisição do bem.

Pode haver multa pela desistência

O contrato também pode prever multa rescisória para determinadas formas de exclusão.

Nas regras atuais, essa multa precisa respeitar limites.

Quando estabelecida em percentual, ela recai sobre o crédito parcial que será restituído ao participante. Se for fixada em valor nominal, não pode consumir integralmente ou superar o próprio crédito parcial.

Quando a multa for destinada à administradora, também existe limite relacionado ao valor da taxa de administração que ainda seria recebido se o participante permanecesse no grupo.

Além disso, não basta a administradora inventar uma penalidade quando a pessoa resolve sair. A multa precisa estar prevista no contrato e obedecer às condições regulamentares.

Por isso, o documento de adesão merece ser consultado antes da formalização da desistência.

Parar de pagar não é a melhor forma de desistir

Algumas pessoas simplesmente interrompem os pagamentos imaginando que isso produzirá o mesmo efeito de solicitar formalmente a saída.

A inadimplência pode realmente levar à exclusão, mas cria uma situação menos organizada.

As regras atuais permitem a exclusão quando o participante deixa de cumprir as obrigações financeiras pelo número de vencimentos previsto na regulamentação e no contrato.

O melhor caminho para quem decidiu sair é comunicar expressamente a administradora e guardar a comprovação.

Isso facilita identificar a data da exclusão, acompanhar a situação da cota e cobrar posteriormente a restituição.

Antes de sair, vale verificar se transferir a cota é melhor

Dependendo do contrato, existe ainda a possibilidade de transferir a cota para outra pessoa, com aprovação da administradora e cumprimento das condições exigidas.

Essa alternativa pode ser interessante quando alguém pretende sair, mas não quer ficar esperando o sorteio de restituição ou o encerramento do grupo.

Não significa que sempre será possível recuperar tudo o que foi desembolsado. O valor negociado com o interessado dependerá das condições da cota e do mercado.

Mas vale comparar as alternativas antes de simplesmente solicitar a exclusão.

Desistir de um consórcio é possível, porém o dinheiro não funciona como uma compra cancelada comum. Fora do direito de arrependimento dos primeiros sete dias quando aplicável, a devolução segue o ritmo do grupo, pode ocorrer por sorteio e considera apenas os valores efetivamente restituíveis segundo a legislação e o contrato.