Como consultar a dívida ativa? Entenda como funciona

Monitorar as informações sobre a dívida ativa é muito importante para evitar pequenos problemas que podem se tornar grandes. Muitas das inscrições que acontecem podem passar despercebidas mesmo por quem está atento às questões relacionadas ao pagamento de impostos e tributos de uma forma geral, nas mais variadas esferas.

Ao manter o nome inscrito na dívida ativa por muito tempo, as pessoas podem perder a possibilidade de acessar determinados tipos de crédito, especialmente financiamentos. Além disso, essas dívidas podem gerar cobranças judiciais, o que pode fazer com que as ferramentas utilizadas para cobrança se tornem mais impactantes.

Entenda como funciona a dívida ativa e onde buscar informações sobre a situação atual do CPF vinculado.

O que é a dívida ativa?

A dívida ativa funciona basicamente como um cadastro de devedores, mas ao invés de receber as informações de dívidas contraídas e não quitadas junto ao comércio, varejo e serviços financeiros, ela concentra apenas as dívidas relacionadas a impostos e tributos que não foram pagos.

Esse cadastro pode ser mantido e alimentado pelos governos municipais, estaduais e federal, bem como pelos órgãos e instituições que estão diretamente vinculados. Entre as contas deixadas em aberto que podem gerar uma inscrição na dívida ativa estão IPTU, IPVA e até mesmo multas de trânsito.

O processo de inclusão do nome do contribuinte na dívida ativa também acontece de forma diferente daquele que é mantido pelos órgãos privados. Para inscrever o consumidor no SPC e no Serasa, por exemplo, as empresas credoras devem ser associadas a essas instituições e enviar um comunicado com todos os detalhes da dívida.

Já no caso do cadastro da dívida ativa, o órgão responsável deve informar a Procuradoria-Geral da região, que é responsável por emitir a Certidão de Dívida Ativa. O registro acontece tanto para pessoas físicas, através do CPF, quanto para pessoas jurídicas, utilizando o CNPJ da empresa.

O que acontece com a pessoa que está na dívida ativa?

A partir do momento em que essa inscrição é efetivada e enviada para esse banco de dados, a primeira consequência é um registro que pode ser consultado por diversos órgãos do governo.

• Na prática, esse procedimento faz com que as pessoas fiquem com o nome sujo. Isso pode trazer uma série de consequências, incluindo:
• Restrição ao crédito: o CPF/CNPJ fica "sujo" nos órgãos de proteção ao crédito (Serasa/SPC), dificultando empréstimos, financiamentos e cartões.
• Ações judiciais (execução fiscal): o Estado pode ajuizar uma ação para cobrar o valor, podendo penhorar bens, realizar leilões judiciais e bloquear dinheiro em conta via BacenJud.
• Bloqueio de valores: retenção de restituição do Imposto de Renda e apreensão de veículos (no caso de IPVA, por exemplo).
• Impedimentos legais: impossibilidade de tirar passaporte, assumir cargos públicos e participar de licitações.
• Protesto em cartório: aumenta a restrição ao crédito e gera custos extras.

Como consultar nome na dívida ativa?

O processo de consulta do nome na dívida ativa, tanto da pessoa física quanto da pessoa jurídica, varia de acordo com o tipo de consulta que se pretende fazer, bem como da possível origem dessa dívida. Ainda não existe um banco de dados central que permita uma consulta única a todas as esferas.

Caso o interesse seja fazer uma consulta de possíveis inscrições na Dívida Ativa Federal, atualmente a forma mais fácil de obter essas informações é através do Portal REGULARIZE.

Nesse site é possível fazer consultas tanto com dados de pessoa física quanto de pessoa jurídica. No primeiro caso, o acesso deve ser feito com os dados de cadastro do portal Gov.br. Já no caso das pessoas jurídicas será necessário informar o CNPJ e uma senha criada anteriormente.

No site, basta acessar a opção "Consultar Dívida" para visualizar os valores e a situação do débito.

Já para consultar possíveis inscrições nas dívidas ativas estaduais e municipais, será necessário procurar pelos portais específicos mantidos pelas administrações locais. Normalmente esses sistemas são mantidos pelas Secretarias da Fazenda do estado ou do município.

No caso das dívidas ativas estaduais, a grande maioria das pessoas físicas é inscrita em função de problemas com o pagamento de IPVA. No caso das empresas, o imposto recolhido pelo estado é o ICMS, que também pode gerar inscrição na dívida ativa.

Já em relação às inscrições nas dívidas ativas municipais, as pessoas físicas devem monitorar especialmente o pagamento do IPTU, que é o principal imposto recolhido pelas cidades. Já as empresas precisam pagar e recolher o ISS.