Dívida ativa: entenda o que é e saiba como consultar

Informação é muito importante para os cidadãos no dia a dia.

Publicado em 02/07/2024 por Rodrigo Duarte.

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Além das dívidas que os consumidores costumam fazer no dia a dia com suas transações comerciais, como a compra de produtos e serviços, existem outros tipos de dívidas que nem sempre estão relacionadas ao consumo de bens e itens mais comuns. É o caso das dívidas que podem acabar sendo feitas com o governo, nas suas mais variadas esferas.

Dívida ativa: entenda o que é e saiba como consultar

São pagamentos de impostos ou multas que acabam sendo aplicadas pela administração pública para o cidadão, a partir de uma determinada circunstância. Dois impostos bastante comuns que devem ser quitados pelos brasileiros todos os anos é o IPVA e o IPTU que, respectivamente, são os impostos cobrados a partir da posse de veículos e imóveis.

Mas, além destes, existem outros tipos de impostos que precisam ser pagos, como o Imposto de Renda, a partir do ganho e da evolução do patrimônio de uma determinada pessoa. Determinadas situações também podem acabar fazendo com que as pessoas tenham que pagar determinadas multas para o governo, quando o cidadão não cumpre uma determinada lei, por exemplo.

Todas essas dívidas acabam podendo gerar a chamada Dívida Ativa. Da mesma forma que uma dívida inscrita em órgãos como o SPC e o Serasa, os devedores podem acabar tendo uma série de dificuldades no seu dia a dia.

O que pode ser considerado como Dívida Ativa?

De uma forma geral, podemos definir a Dívida Ativa como um grande banco de dados que concentra os registros de todos os cidadãos que possuem débitos vencidos com o governo, independente da esfera. Neste banco de dados acabam sendo inscritos o atraso do pagamento de multas, IPVA, IPTU e até do Imposto de Renda.

Existem diferentes tipo de dívidas ativas que podem ser registradas em nome de um determinado cidadão. Mas elas podem ser classificadas em praticamente dois grandes grupos:

Dívida Ativa Tributária – Neste grupo acabam sendo inseridos todos os impostos que não foram devidamente pagos pelos brasileiros;

Dívida Ativa não Tributária – Já neste grupo acabam sendo inseridos todos os pagamentos que não estão relacionados aos impostos, como multas de trânsito, indenizações e restituições.

O que acontece se a pessoa estiver com seu nome inscrito na Dívida Ativa?

A partir do momento que o cidadão estiver com o seu nome inscrito na Dívida Ativa, ele passa a ter o seu nome inserido em um outro banco de dados, o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público, também chamado de CADIN.

Este acaba sendo um sistema de cadastro que pode ser consultado pelas instituições que fornecem crédito, da mesma forma que as empresas também fazer a consulta no órgãos como o SPC e o Serasa. E isso faz com que as empresas tenham a opção de negar pedidos de financiamento e empréstimos para essas pessoas.

Além disso, o governo também pode inserir o nome destas pessoas nas demais entidades de proteção ao crédito, como o SPC e o Serasa, tornando ainda mais complicada a obtenção de crédito e de outras vantagens. Os cidadãos também ficam impedidos de obter a certidão de regularidade fiscal, que acaba sendo exigido para acesso a determinados serviços oferecidos pelo governo.

Dívidas ativas podem caducar?

Seguindo basicamente o que acontece com as dívidas que são contraídas junto as instituições e empresas particulares, as dívidas inscritas como Ativas possuem um prazo de 5 anos. A partir deste momento, o nome dos devedores deve ser removido dos órgãos de proteção ao crédito. As pessoas também não podem mais ser cobradas judicialmente.

Mas isso não significa que a dívida deixa de existir e também não impede a cobrança da dívida de forma extrajudicial.

Como saber se meu nome está na dívida ativa?

Essa consulta pode ser de diversas formas, mas depende da esfera do poder público que a dívida pode existir. Um caminho sempre que pode ser seguido é o da consulta através da Secretaria da Fazenda, tanto da cidade onde a pessoa mora quanto também do estado. Normalmente os sites contam com sistemas de consultas.

Já para consultas de dívidas emitidas pelo governo federal, os cidadãos contam com o Portal Regularize https://www.regularize.pgfn.gov.br/ que permite este tipo de consulta, mediante cadastro e identificação.

ESCRITO POR: Rodrigo Duarte - Jornalista formado pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), com especialização em Marketing Digital.
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