Dívidas com aluguel: confira dicas para renegociar

O aluguel é uma das formas de moradia mais tradicionais no mundo. A ideia de ter a posse de um imóvel é considerada como um sonho distante para uma grande parcela da população brasileira, uma vez que os valores costumam ser muito elevados quando comparado com as médias de ganhos destas pessoas.

Além disso, mesmo quando os mais pobres conseguem ter dinheiro disponível para comprar um imóvel, ou então consegue participar de algum programa habitacional do governo, muitas vezes os imóveis que estão disponíveis e acessíveis são aqueles localizados muito distantes dos principais centros urbanos, fazendo com que essas pessoas fiquem longe do trabalho e das principais oportunidades que surgem em grandes cidades.

O aluguel acaba surgindo como uma possibilidade para essas pessoas de ter uma moradia. A partir de um pagamento mensal, feito para o proprietário de um determinado imóvel, o locatário passa a ter o direito de utilizar aquele local como moradia. Isso quando estamos falando de um aluguel focado nas pessoas físicas, já que existem também os aluguéis destinados a espaços comerciais.

A relação criada entre locador e locatário é regida por uma série de leis e regras, sendo que algumas delas consideradas até mesmo recentres quando comparadas com outras leis criadas para estabelecer as relações de consumo. Existem regras que devem ser respeitadas entre ambas as partes, bem como direitos tanto para quem está disponibilizando o imóvel quanto para quem está entrando como inquilino.

Mas um dos principais pontos observados nesta relação é a obrigatoriedade do pagamento do aluguel definido no momento do contrato. Essa é uma obrigação básica para manter esse relacionamento, mas existem diversos fatores envolvidos quando estamos falando de moradia, e nem sempre acaba sendo fácil, tanto para o inquilino que não está conseguindo pagar o aluguel como também para o dono do imóvel, que muitas vezes depende daquela renda.

Para aqueles que estão em uma situação considerada complexa em relação as dívidas de aluguel, confira dicas de como renegociar e entenda melhor um pouco das principais causas deste tipo de situação.

Principais motivos para acúmulo de dívidas de aluguel

O aluguel é um importante serviço dentro da economia de um grande país, especialmente das metrópoles. Seus valores acabam tendo impacto direto em uma série de outros aspectos. E o setor também costuma sofrer influencia de uma série de outros fatores econômicos também.

Existem diversos motivos que podem levar um determinado inquilino a ficar com dívidas de aluguel. Alguns aspectos são macro, e dizem respeito ao mercado imobiliário como um todo. Quando o país está passando por uma crise econômica, com uma maior quantidade de desemprego, ou ainda com uma inflação mais alta, a tendencia é de que mais pessoas não consigam separar o dinheiro mensal para o pagamento do aluguel.

Além disso, existem as questões pessoais que também devem ser levadas em consideração e que podem fazer com que uma pessoa ou uma família não consiga se comprometer com os pagamentos mensais que foram acordados no início. A própria falta de organização financeira, sem um orçamento planejado, ou ainda problemas relacionados ao controle de gastos, levam a esse tipo de inadimplência.

Dicas para renegociar o aluguel

Uma das formas de evitar que a situação se torne mais grave em relação as dívidas acumuladas, o que pode levar até mesmo a uma situação de despejo, um dos primeiros passos é o locatário conseguir identificar alguma possível dificuldade para o pagamento de forma antecipada e iniciar as tratativas para renegociar o aluguel.

Lembrando que o sucesso deste tipo de situação vai sempre depender do relacionamento entre locatário e locador, bem como da situação atual. Além disso, também vai depender muito do intermediário que normalmente acaba sendo colocado nessa relação, que é a imobiliária.

Confira algumas dicas que podem ajudar neste processo:

1 – Comece a pesquisar sobre o mercado imobiliário

Para iniciar uma negociação de forma mais efetiva, é muito importante que o inquilino tenha informações que vão ajudar a encaminhar ou chegar em uma determinada proposta. Por isso, é muito importante pesquisar aquela que pode ser considerada como a situação atual do mercado imobiliário, especialmente na região onde a pessoa reside. Caso exista uma tendencia de baixa nos valores, pode ser interessante apresentar uma proposta de equiparação de valores.

2 – Avalie a necessidade de reparos

Para os inquilinos que estão há muito tempo morando em um mesmo local de aluguel, pode ser interessante começar a avaliar qual a real situação do imóvel, especialmente quando não existe uma rotina de reparos. Possíveis gastos que os inquilinos possam vir a ter ou já tenham tido com infraestrutura também podem acabar se tornando parte dos argumentos para pedido de redução no valor do aluguel.

3 – Considere o tempo de desocupação

Quando os donos de imóveis disponibilizam os seus bens para locação, na prática ele fez um investimento e espera receber o retorno, que se dá apejas quando o imóvel está ocupado. A partir do momento que este imóvel está muito tempo parado, os donos estão perdendo dinheiro. Ou seja, não vale a pena manter estes locais sem um inquilino, uma vez que existem ainda uma série de gastos que precisam sair do bolso do dono quando a casa ou o apartamento não está ocupado. Essa também pode ser uma estratégia interessante para tentar reduzir o pagamento do valor do aluguel.

4 – Tente um contrato mais longo

Caso os inquilinos tenham a certeza de que vão conseguir manter os pagamentos de aluguéis por mais tempo, pode ser interessante priorizar aqueles locatários que oferecem contratos mais longos. Quanto mais tempo o contrato tiver validade, teoricamente mais tempo as pessoas terão a certeza do negócio, e consequentemente um valor menor pode ser negociado. Mas é sempre importante lembrar que contratos maiores são mais complicados de serem negociados no futuro.

Principais direitos do inquilino

Conhecer os direitos do inquilino também é muito importante para todo mundo que aluga imóveis. Essa pode ser uma forma de se prevenir de gastos desnecessários, e também podem acabar servindo de argumento para começar uma negociação do preço do aluguel.

Conheça alguns dos principais direitos de quem está alugando ou de quem vai alugar um imóvel:

Receber os imóveis em plenas condições – A casa ou o apartamento deve estar em plenas condições de moradia no momento que o inquilino recebe as chaves. Para garantir isso, é muito importante que o inquilino acompanhe a vistoria de entrada, para que esse procedimento acabe trazendo benefícios para ambas as partes, e não apenas para o dono no momento da entrega da casa ou do apartamento;

Não pagar as chamadas extras – As despesas extras dos condomínios não devem ser inclusas nos aluguéis, sendo que essa é uma responsabilidade do dono do imóvel em relação ao seu pagamento;

Preferência na compra do imóvel – Algo que muitos inquilinos não sabem é que o direito de compra do imóvel é algo que está previsto na legislação. A mesma lei que dá o direito ao dono do imóvel vender a casa ou o apartamento a qualquer momento, mesmo ele estando ocupado com inquilino, esse mesmo passa ater direito de compra de forma automática, sem que isso esteja necessariamente previsto no contrato individual de locação.

Receber o direito de volta por benfeitorias e reformas – Para os gastos que são feitos com reformas na infraestrutura do imóvel ou no reparo também podem ser solicitados como retorno financeiro. Os donos dos imóveis podem tanto oferecer o dinheiro de volta como também oferecer o desconto no pagamento do aluguel. Mas algumas destas reformas devem ser previamente acertadas em uma combinação entre o inquilino e dono.

Aviso de 30 dias – A partir do momento que existe uma quebra de contrato por parte do dono do imóvel, ele tem a obrigação de emitir um aviso prévio de desocupação por um período de 30 dias, no mínimo. Isso vale inclusive em casos de vendas do imóvel. O dono pode até mesmo encaminhar

O que Fazer em Caso de Ação de Despejo?

A partir do momento que o dono do imóvel identificar o não pagamento do aluguel e não conseguir encaminhar nenhuma proposta de negociação, ele pode acabar solicitando o imóvel de volta, através de uma ação de despejo. Esse é um momento bastante sensível especialmente para os inquilinos, já que muitos deles não possuem uma alternativa rápida para se mudar.

A ação de despejo é um procedimento previsto pela Lei do Inquilinato (8.245/91) que permite ao proprietário de um imóvel remover o inquilino residente, retomando assim o direito de uso do bem. Mas mesmo que os donos dos imóveis tenham direito de posse dessa propriedade, existem diversas regras que precisam ser seguidas para que uma pessoa ou uma família seja despejada.

Antes de mais nada, a ordem de despejo deve ser dada mediante uma explicação, apontada como a causa pelo dono do imóvel. De acordo com a legislação, as causas que podem ser indicadas são as seguintes:

• atraso no pagamento;
• descumprimento contratual (quebra das regras condominiais, causar dano à propriedade, etc.);
• recusa em sair do imóvel após o fim do contrato;
• morte do locatário;
• utilização pelo proprietário do imóvel;
• necessidade de reformas e reparos na construção, desde que sejam urgentes e impossibilitem a habitação do imóvel durante o período de obras.

Caso a ordem de despejo não tenha algum destes motivos, ou então apresente um motivo que não procede com os fatos da realidade, o inquilino pode apresentar uma contestação, que pode ser tanto extrajudicial quanto judicial. É o caso de uma alegação pela falta de pagamento, mesmo com os aluguéis em dia. Nesse caso, provavelmente será preciso a ajuda de um advogado.