O que é uma ação de cobrança? Entenda como funciona o processo

A dívida faz parte da economia tanto quanto o pagamento em dia dos valores devidos. De fato, não existe nenhum tipo de atividade econômica sem que apareça a dívida em alguma ponta. O consumidor que faz o pagamento no cartão de crédito, por exemplo, está assumindo uma dívida. O varejista que coloca os produtos nas prateleiras do seu estabelecimento está assumindo uma dívida com o seu fornecedor. As grandes empresas que buscam financiamento para o seu crescimento também assumem dívidas.

Mas, em todos os casos, existe o compromisso com esse pagamento, que surge a partir de um acordo no momento da compra. Esse pagamento deve ser feito em uma determinada data. A partir do momento que ele não acontece, dizemos que a pessoa ou a empresa pode ser considerada como inadimplente.

Nesse momento, quem deve receber esse pagamento conta com uma série de recursos e ferramentas que ajudam na busca por esses pagamentos. Esses meios podem ser inseridos em um grupo chamado ação de cobrança. Legalmente falando, mesmo que exista essa quebra de contrato, o credor também precisa seguir uma série de regras e leis para que essa cobrança seja feita.

O que é uma ação de cobrança?

Uma determinada ação de cobrança pode ser classificada como um ou mais procedimentos que são utilizados pelos credores e que acaba tendo como principal objetivo recuperar as dívidas que não foram pagas. Existem diversas ações e atividades que podem estar contempladas dentro de uma ação de cobrança.

Normalmente elas começam com as ações que são consideradas como amigáveis. Nesse caso, temos as tentativas de negociação que são feitas diretamente pelo credor ou então utilizando empresas ou representantes terceirizados. Mas quando essas primeiras ações não resultam em acordos, as ações podem se tornar processos judiciais.

Como acontece uma ação de cobrança?

Em um primeiro momento, as ações de cobrança começam com o credor identificando uma determinada dívida. Nesse momento, existe um trabalho interno para chegar ao valor que está sendo devido, bem como os cálculos de juros e de multas, que são aplicadas de acordo com o contrato e com a negociação que foi feita no momento da venda ou da prestação de um determinado serviço.

Na sequência, existem alguns passos que o credor precisa seguir para garantir que o processo de cobrança seja feito dentro da lei, começando pela notificação oficial da dívida. Antigamente isso tinha que ser feito a partir do envio de comunicações físicas impressas e registradas. Nos dias de hoje, os meios digitais são considerados suficientes para a notificação.

Durante essa comunicação, os credores também já podem encaminhar determinadas propostas que podem ter como objetivo oferecer uma condição mais favorável para que os devedores possam quitar seus débitos. Essa oferta pode ser feita através de um possível parcelamento da dívida, ou então descontos para os pagamentos que forem feitos em uma única parcela.

Se as negociações amigáveis não resultarem efeito, os credores podem buscar a justiça, que acaba tendo algumas outras ferramentas e meios de buscar esses valores.

Principais tipos de ação de cobrança

Ação de cobrança comum – Nesse caso temos um movimento de cobrança que é feito a partir do momento que não existe um documento formal que fixa as regras da negociação, como um contrato, ou quando o credor não possui um título executivo, que é um documento com validade legal para execução direta. Nesse caso, devem ser apresentadas outras provas da negociação, como notas fiscais, trocas de mensagens, etc.;

Ação extrajudicial – São as tentativas de negociações amigáveis que são feitas entre os credores e os devedores. Nesse caso, a empresa e seus representantes podem buscar o contato direto com o devedor na busca por uma solução. Nesse momento podem ser feitas propostas com o objetivo de facilitar esse pagamento;

Ação judicial monitória – Esse é um processo na justiça que pode ser movido pelas empresas que não possuem os documentos oficiais da transação comercial. Nesse tipo de ação, o credor pede à Justiça que reconheça esse documento como válido, transformando-o em um título executivo e permitindo a execução da cobrança. Essa modalidade é ideal para casos em que há uma evidência clara da dívida, mas que, por questões legais, ainda não pode ser cobrada diretamente;

Ação de execução de título extrajudicial – Uma ação na justiça feita a partir dos documentos existentes que estipulam as regras e as condições dessa transação comercial.

O que acontece quando uma dívida é cobrada na justiça?

A partir do momento que a ação se torna um processo, o devedor possui o direito de constituir a sua defesa, que normalmente acontece a partir de um advogado. Nesse momento os tribunais também buscam possibilidades de negociação antes que o processo tenha andamento.