O que é uma nota promissória? O que acontece se ela não for paga?

As transações comerciais fazem parte do dia a dia do ser humano. Ao longo da história do desenvolvimento da economia como um todo, foram sendo criados os mais variados tipos de sistemas justamente para ter um maior controle sobre as movimentações financeiras, especialmente em relação às dívidas.

Existem diversos tipos de documentos que são utilizados hoje em dia nas transações comerciais. Para assumir a responsabilidade pelo pagamento de uma dívida, por exemplo, normalmente são emitidos documentos que registram os detalhes do negócio, junto com a assinatura ou outras formas de reconhecimento de ambas as partes.

Um dos documentos que acabou se tornando mais utilizado para firmar esses compromissos é a nota promissória. Apesar de ela estar caindo em desuso diante da forma digital como as empresas funcionam nos dias de hoje, bem como das novas formas de crédito disponíveis no mercado, ela ainda pode ser encontrada com uma certa frequência.

Saiba mais sobre o que é uma nota promissória e o que acontece a partir do momento que uma pessoa assina esse tipo de documento:

O que é uma nota promissória?

A nota promissória pode ser considerada como um documento de dívida, utilizado com o principal objetivo de formalizar um compromisso de pagamento entre duas partes envolvidas em um negócio. Na nota devem constar informações básicas, incluindo o valor da dívida, a pessoa que será beneficiada e também a pessoa que está assumindo o compromisso pelo pagamento.

A nota promissória acaba sendo diferente de um contrato, por exemplo. Ambos os documentos podem ser utilizados para definir um determinado compromisso de pagamento, mas, enquanto o contrato deve trazer todos os detalhes do negócio, incluindo o que está sendo vendido ou os detalhes do serviço que está sendo prestado, a nota promissória acaba se concentrando basicamente apenas nos detalhes do pagamento.

Dentre os tipos de transações comerciais que normalmente podem utilizar a nota estão empréstimos pessoais e até acordos informais entre amigos ou familiares, ou outros tipos de negócios que não envolvem outros tipos de documentos formais.

Quais informações constam em uma nota promissória?

Não existe um padrão legal para a emissão de uma nota promissória. Apesar disso, o documento deve ser claro e ter todas as informações relacionadas ao pagamento de uma determinada dívida que está sendo criada entre ambas as partes.

É muito importante que o texto utilizado em uma nota promissória tenha uma identificação, o valor da dívida (de preferência expresso tanto em números quanto por extenso, para que não fiquem dúvidas), o nome do beneficiário, que é a pessoa que vai receber esse pagamento, a identificação do emitente, que é a pessoa que vai fazer o pagamento, junto com a assinatura dos envolvidos e dados de identificação da data e do local.

Nota promissória pode ser considerada como um documento legal?

A nota promissória pode ser considerada como um documento legal, que deve ser reconhecido pelos meios legais e jurídicos que possam vir a ser acionados sobre o tema. Mesmo que não exista um padrão que deva ser seguido, a partir do momento que ele for devidamente identificado como tal, constar todas as informações e tiver a assinatura dos envolvidos, passa a ser um documento aceito.

Mas, em alguns casos, as pessoas podem buscar mais uma camada de autenticidade para esse documento, uma vez que ele normalmente acaba sendo produzido manualmente. Nesse caso, a nota pode ser devidamente registrada em um cartório, junto com as assinaturas dos envolvidos, que também podem vir a ser reconhecidas nesses locais.

O que acontece com a pessoa que não paga uma nota promissória?

A partir do momento que esse documento acaba sendo estabelecido entre ambas as partes, o pagamento deve ser efetivado de acordo com os termos estabelecidos no texto do acordo. Caso a nota não seja paga, o beneficiário pode buscar esses pagamentos utilizando outras formas.

Um dos caminhos que essas pessoas podem seguir a partir do momento que a nota promissória não for paga é o protesto em cartório. Ele funciona basicamente como um cadastro da pessoa que não pagou em órgãos como o SPC e o Serasa. O cartório notifica o devedor para que pague e, caso o acerto não aconteça, poderá incluir seus dados em um sistema de devedores.

Além disso, a nota promissória pode acabar sendo utilizada como base para a realização de uma execução judicial. Nesse caso, dependendo da ação e da decisão judicial, o devedor pode até mesmo ter bens penhorados ou contas bloqueadas.

Como negociar notas promissórias atrasadas?

Como as notas promissórias normalmente são emitidas entre pessoas físicas ou empresas de pequeno porte, geralmente o caminho mais fácil será buscar uma negociação diretamente com o credor. Nesse caso, pode ser necessária uma nova nota promissória, com os detalhes da negociação.