Pagamento do IPVA no cartão de crédito: confira o passo a passo

O começo do ano é o momento em que chegam dois impostos cobrados anualmente e que podem acabar impactando consideravelmente o orçamento dos contribuintes: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), cobrado sobre imóveis de uma forma geral, e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cobrado sobre veículos e afins.

No caso do IPVA, o pagamento é de responsabilidade do governo do estado onde os veículos estão registrados, que define o calendário com as datas de vencimento, as alíquotas que serão aplicadas sobre o valor de mercado e também as condições gerais, como parcelamentos e descontos.

É muito comum que os governos ofereçam descontos para os contribuintes que anteciparem o pagamento ou então quitem o valor em cota única. Também acabam sendo oferecidos descontos para aqueles clientes que participam de determinados programas de incentivo, como os que incentivam a cobrança de notas fiscais nos estabelecimentos e também os de bons motoristas.

Caso os contribuintes não consigam fazer o pagamento integral em cota única, os governos dos estados normalmente oferecem um parcelamento, que varia de acordo com a região.

Mas, mesmo com esses incentivos e essas facilidades, nem sempre as pessoas conseguem fazer o pagamento até as datas definidas. E isso se torna um grande problema, pois sem o pagamento do IPVA o motorista não consegue fazer o licenciamento, e sem esse documento o veículo fica impedido de rodar.

Mas existem algumas alternativas mesmo para quem não tem o dinheiro do imposto, e uma delas é a possibilidade de fazer o pagamento utilizando o cartão de crédito. Entenda como funciona.

Para que serve o IPVA?

O IPVA é considerado como uma das principais fontes de renda dos governos estaduais. O modelo atual do imposto foi criado no ano de 1985, substituindo a antiga Taxa Rodoviária Única (TRU). A principal alteração realizada foi a forma de cálculo para chegar ao valor final do imposto. Antes, a TRU era baseada em características como ano, potência, peso e número de eixos do veículo. Hoje, é o valor do automóvel que determina o IPVA a ser pago.

O governo de cada estado é o responsável por administrar os recursos que entram em caixa advindos do IPVA, sendo que uma parte desse valor acaba sendo compartilhada também com os cofres das prefeituras das cidades onde esses carros circulam.

O destino principal desse dinheiro deveria ser justamente a manutenção da infraestrutura responsável por permitir o trânsito e que acaba sendo compartilhada tanto pelos veículos quanto pelos pedestres.

Como é feito o pagamento do IPVA?

Toda a estrutura de pagamento do IPVA deve ser definida por cada governo do estado. Mas existem algumas regras e normas que foram definidas nacionalmente, justamente para garantir o mínimo de padrão para o pagamento desse imposto.

Normalmente os governos emitem os impostos diretamente em nome dos proprietários dos veículos. Nos casos em que existem diferenças entre pagamentos em cota única e parcelamentos, o proprietário deve decidir, no momento do pagamento, se deseja quitar o valor de uma única vez ou se deseja pagar a primeira parcela e depois ir quitando as demais prestações de acordo com as datas de vencimento.

Atualmente, a grande maioria dos estados possui sistemas informatizados que permitem que os contribuintes emitam o documento para pagamento do imposto, que pode ser um boleto aceito em toda a rede bancária, ou então um DARF ou uma guia própria. Nesse caso, os pagamentos podem acabar se tornando mais restritos.

Mais recentemente, os governos dos estados também passaram a incluir a possibilidade do pagamento do imposto via Pix.

É possível pagar o IPVA com cartão de crédito?

Com o objetivo de facilitar a vida dos contribuintes, muitos estados passaram a permitir que o IPVA fosse pago utilizando o cartão de crédito. Mas esse tipo de operação depende de uma parceria entre a Secretaria da Fazenda estadual e alguma intermediadora de pagamento.

Nesse caso, essas empresas que fazem a intermediação dos pagamentos definem a cobrança de possíveis juros e taxas para que esse pagamento seja possível. Normalmente existe a cobrança de uma taxa fixa e também os juros, que variam de acordo com a opção de parcelamento definida pelo contribuinte.

Existem também outras empresas que fornecem esse serviço independentemente do estado. Nesse caso, elas funcionam como uma espécie de empréstimo que toma como garantia o limite do cartão de crédito. Essas empresas quitam o débito referente ao imposto e cobram do contribuinte em parcelas diretamente na fatura.

Quais empresas parcelam IPVA no cartão de crédito?

• Zapay – Startup que parcela o pagamento do IPVA utilizando cartão de crédito em até 12 vezes;
• Mercado Pago – Correntistas do banco podem parcelar o IPVA com taxa de 3,99% mais juros das parcelas;
• Recarga Pay – A carteira digital cobra uma taxa de 3,49% para pagamento de boletos para quem é assinante do serviço Prime+ e, para quem não é assinante, a tarifa é de 3,99%.