Posso cancelar um parcelamento de dívida ativa? Saiba o que fazer

Ter o nome inscrito na dívida ativa pode trazer uma série de problemas para o dia a dia de qualquer pessoa. É basicamente como estar com o nome sujo, inscrito em órgãos como o SPC e o Serasa. Além das dificuldades em obter crédito, essas dívidas também podem ser questionadas na Justiça, podendo levar até mesmo a uma penhora de bens e a bloqueios de contas e outros ativos financeiros.

Essas dívidas são aquelas que são adquiridas e acumuladas junto aos órgãos públicos, oriundas de impostos, multas, infrações e outros tipos de cobranças que podem ser feitas por essas organizações. E, como existe o interesse de reaver o valor, muitos órgãos lançam programas de parcelamento das despesas.

Mas nem sempre quem fecha um determinado acordo consegue mantê-lo. E quando o contribuinte não está conseguindo mais pagar as parcelas, seria possível cancelar um acordo de parcelamento? O que as pessoas devem fazer nesse momento?

O que é dívida ativa?

A dívida ativa é uma espécie de cadastro público mantido pelo governo que tem como principal objetivo organizar e disponibilizar para determinados tipos de consultas as dívidas que não são pagas pelos contribuintes. Mas, diferentemente do SPC e do Serasa, que lidam diretamente com as contas do mercado financeiro, esse cadastro é formado por multas, taxas, juros e tributos não pagos pelos cidadãos aos órgãos de controle.

Esse controle permite que sejam inscritas dívidas de todas as esferas da administração pública, federal, estadual ou municipal. Funciona como uma grande lista na qual essas dívidas são cadastradas e que também gera algumas consequências para os cidadãos.

O que acontece quando as pessoas estão na dívida ativa?

A partir do momento em que as pessoas estão com o seu CPF ou com o CNPJ das suas empresas inscritos na dívida ativa, elas passam a ter uma pendência financeira registrada nos sistemas de cobrança do governo. Outras consequências surgem a partir disso, como a inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (Cadin), uma espécie de “lista de inadimplentes” do setor público, mantida por diferentes esferas do governo.

A partir do momento em que esse registro ocorre, consequentemente o CPF e o CNPJ podem encontrar dificuldades para fazer algumas operações, incluindo abrir contas em bancos ou acessar serviços financeiros, participar de licitações públicas, contratar financiamentos ou empréstimos, inclusive para imóveis e veículos, receber a restituição do IR e ainda obter certidões negativas que possam ser exigidas em outros procedimentos burocráticos.

Como negociar dívidas ativas?

Boa parte das dívidas que geram inscrições nos bancos de dados e órgãos do governo pode ser negociada e parcelada. Mas isso varia de acordo com a dívida e com o órgão. Cada esfera, incluindo prefeituras, governos dos estados e governo federal, lança o seu próprio programa para facilitar a regularização. Eles ainda podem variar de acordo com o tipo de imposto.

Atualmente existe o Portal Regularize, uma iniciativa do governo federal que foi criada justamente com o objetivo de ajudar as pessoas que possuem mais de uma dívida e que podem tentar negociar em um mesmo local.

Posso cancelar um parcelamento da dívida?

Caso a pessoa esteja tendo dificuldades para conseguir manter os pagamentos das parcelas, o contribuinte pode ainda solicitar o cancelamento do mesmo, mas apenas caso a dívida esteja disponível nesse portal de regularização. Além disso, vale ressaltar que, ao optar pelo cancelamento, as pessoas terão a dívida em aberto novamente, o que acaba interferindo diretamente na inscrição.

Para fazer esse cancelamento, o passo a passo é o seguinte:

• Acesse o portal REGULARIZE, da PGFN.
• Faça login usando a conta Gov.br ou certificado digital.
• Clique em Negociar Dívida e, em seguida, Desistência de Negociação.
• Selecione uma das abas referentes à modalidade de negociação da qual tem interesse em desistir*.
• Marque a conta do parcelamento da qual quer desistir e siga as orientações das telas seguintes.

O que acontece quando o contribuinte cancela o acordo de parcelamento da dívida ativa?

A partir do momento em que o acordo de parcelamento for cancelado, todas as condições que foram garantidas no momento da contratação podem ser perdidas. Apenas se o órgão em questão ainda estiver oferecendo os mesmos benefícios será possível um novo acordo.

Com isso, o retorno da cobrança passa a ser novamente a partir do valor integral da dívida. Mesmo os possíveis valores que possam ter sido pagos em algumas parcelas podem acabar sendo desconsiderados. Volta também a incidência de juros, multa e encargos legais.

Rapidamente, caso o contribuinte não faça um novo acordo ou consiga quitar a dívida, seu nome vai retornar para a dívida ativa, e ele pode passar a responder a ações na Justiça.