Quem tem o nome sujo pode receber transferência de veículo?

Diferentemente de um eletrodoméstico, um móvel e outros tipos de bens, um veículo acaba sendo uma categoria completamente diferente de item adquirido ao longo da vida. Além de ter um alto valor agregado, o que normalmente faz com que eles sejam vendidos e revendidos com uma certa frequência, para que o proprietário possa usar de fato, ele precisa passar por alguns procedimentos burocráticos.

Todos os veículos devidamente autorizados a circular pelas ruas precisam estar devidamente registrados no nome do seu proprietário. Essa pessoa acaba se tornando a responsável pelo mesmo, incluindo a emissão de licenças, a passagem por vistorias, o pagamento de determinados impostos, etc.

Quando um veículo é vendido pela primeira vez, ou seja, quando ele sai de uma concessionária ou diretamente da montadora para a posse daquele que vai se tornar o seu primeiro proprietário, o processo de transferência é feito pela própria empresa, que registra o nome do novo dono.

A partir do momento que esse mesmo veículo é revendido, ou seja, quando ele não é mais considerado como novo, essa transferência terá que ser do antigo dono para o atual proprietário. Esse é um processo considerado fundamental para que o veículo possa circular de forma legal pelas ruas e avenidas das cidades brasileiras.

Mas existem algumas dúvidas que podem surgir ao longo desse processo. Uma delas é se é possível transferir a posse de um determinado veículo para o nome de quem está com restrições em seu CPF, como inscrição em órgãos como SPC ou Serasa.

O que é a transferência de veículo?

Esse é um processo administrativo que tem como principal objetivo a troca de propriedade do carro no próprio sistema do Detran. Com isso, a posse daquele veículo deixa de ser do antigo dono e passa a ser do atual proprietário, que assume todas as responsabilidades sobre o bem.

Vale ressaltar que esse é um procedimento muito importante e que deve ser feito não apenas no momento da venda, mas sempre que esse veículo acaba passando para um outro dono, através de uma doação ou de qualquer outra forma de transferência.

Nesse processo de transferência, existe a necessidade de fazer algumas operações e movimentações. Por exemplo, todos os possíveis débitos que possam estar registrados, tais como multas ou IPVA, precisam ser quitados para que o processo de transferência seja concluído.

Além disso, existem alguns outros passos que precisam ser feitos, que envolvem basicamente o sistema burocrático de registro dessas informações nos órgãos competentes, como o reconhecimento de firma no documento do carro, a realização de vistorias para verificar se o veículo atende determinados requisitos da legislação e também a atualização dos dados no Detran.

Quais são os impedimentos legais para a transferência de um veículo?

Existem alguns impedimentos legais que podem impedir que essa transferência de fato aconteça. E isso é sempre um ponto de atenção nesse tipo de negócio, pois a maioria deles não está relacionada com a operação comercial em si, que é basicamente o pagamento dos valores solicitados pelo veículo de parte do comprador para o dono atual.

Mas esses impedimentos não estão relacionados a possíveis bloqueios e restrições que as pessoas possam estar em seu nome, incluindo a negativação. As situações que travam o processo de transferência são as seguintes:

• Multas de trânsito não pagas
• Impostos atrasados (IPVA, licenciamento)
• Restrições judiciais
• Bloqueios administrativos
• Alienação fiduciária (financiamento ativo)
• Vistoria veicular reprovada

Uma outra situação que também acaba sendo impeditiva para que esse procedimento seja concluído, e que é mais recente em termos de legislação, está relacionada ao recall, que são os chamados oficiais feitos pela montadora para o reparo de carros que possuem defeitos em lotes inteiros.

Carros que tenham tido recalls obrigatórios e que não foram realizados dentro do prazo estabelecido também deixam de ser licenciados ou transferidos. Ou seja, isso significa que o dono pode continuar usando o veículo, mas ele não vai conseguir transferi-lo para o nome de outra pessoa.

Problemas que o nome sujo pode causar no processo de transferência

Portanto, o fato de qualquer uma das partes envolvidas na transferência do veículo estar com o seu nome sujo, tanto quem vai transferir quanto quem vai receber a transferência, não pode ser um impeditivo para que o procedimento burocrático de fato aconteça.

Os únicos problemas que o nome sujo pode acabar causando estão diretamente relacionados à transação comercial. Ou seja, quando o comprador necessita de algum tipo de crédito para a compra do veículo, como o financiamento, possivelmente ele não vai conseguir a autorização estando com uma restrição em seu nome.