Quitou dívida: birô pode atualizar em 7 dias úteis mesmo com Registrato mensal?

Pagar uma dívida bancária e continuar encontrando o débito no Registrato alguns dias depois pode dar a impressão de que o banco não atualizou a informação. Ao mesmo tempo, a restrição pode já ter desaparecido de um birô de crédito, como Serasa ou outro cadastro utilizado pelo mercado.

Essa diferença é possível porque não existe uma única base nacional sendo atualizada ao mesmo tempo. O Sistema de Informações de Créditos (SCR), consultado pelo consumidor por meio do Registrato, é administrado pelo Banco Central e recebe informações das instituições financeiras mensalmente. Birôs privados trabalham com outros bancos de dados e possuem fluxos próprios de recebimento e atualização.

Também não há uma regra geral determinando atualização do birô em sete dias úteis depois da quitação. Para a retirada de uma negativação, o Superior Tribunal de Justiça estabelece prazo de cinco dias úteis após o pagamento integral. Em outros tipos de informação, como dados do Cadastro Positivo, existem regras e prazos diferentes.

Birô de crédito e Registrato não mostram exatamente a mesma informação

O Relatório de Empréstimos e Financiamentos disponível no Registrato utiliza informações do SCR. Essa base reúne operações de crédito informadas pelas instituições financeiras ao Banco Central e serve, entre outras finalidades, para supervisão do sistema financeiro e avaliação de risco.

O SCR é alimentado mensalmente. Segundo o Banco Central, o pagamento de uma dívida não aparece imediatamente no relatório. Em condições normais, o consumidor consegue visualizar a atualização no final do mês seguinte ao pagamento, quando a nova data-base já estiver disponível para consulta.

Isso não significa que a dívida continue vencida durante todo esse período. O banco pode ter recebido e reconhecido o pagamento no mesmo dia ou pouco depois, embora o relatório consultado pelo consumidor ainda esteja mostrando a fotografia da data-base anterior.

Um birô de crédito funciona de outra maneira. Ele pode manter registros de inadimplência, informações do Cadastro Positivo, histórico de pagamentos e outros dados utilizados em análises de crédito. Como essas informações podem chegar diretamente das empresas que concederam o crédito, uma atualização no birô não precisa esperar que o relatório mensal do SCR mude.

Negativação deve ser retirada em até cinco dias úteis após a quitação

Quando a dúvida envolve especificamente uma dívida negativada, existe um prazo consolidado pela jurisprudência. A Súmula 548 do Superior Tribunal de Justiça determina que cabe ao credor providenciar a exclusão do registro no cadastro de inadimplentes em até cinco dias úteis a partir do pagamento integral e efetivo da dívida.

Portanto, não são sete dias úteis nesse caso. Se uma pessoa quita totalmente uma dívida que estava negativada, o credor deve tomar as providências necessárias para retirar o apontamento dentro desse prazo. A própria Serasa informa aos consumidores prazo de até cinco dias úteis para atualização após o pagamento nas situações abrangidas por seus acordos.

Isso também ajuda a explicar como o nome pode deixar de aparecer como negativado enquanto a operação ainda é visualizada no relatório do Registrato. A exclusão da restrição e a atualização do SCR são processos diferentes, com finalidades e prazos próprios.

É importante observar ainda que pagar apenas uma parcela de uma negociação não equivale necessariamente à quitação integral da dívida. Em determinados acordos parcelados, o credor pode solicitar a retirada da negativação depois do pagamento da primeira parcela, conforme as condições negociadas, mas a dívida só estará completamente quitada depois que todas as parcelas forem pagas.

Cadastro Positivo também não deve ser confundido com lista de inadimplentes

A expressão “birô de crédito” pode transmitir a ideia de que todas as informações mantidas pela empresa seguem o mesmo prazo, mas isso não ocorre. Uma restrição por inadimplência e o histórico existente no Cadastro Positivo cumprem funções diferentes.

O Cadastro Positivo reúne informações sobre o histórico de crédito e de pagamentos e pode ser utilizado na composição de análises de risco e pontuações. Nesse sistema, a legislação impõe às fontes o dever de atualizar e corrigir informações encaminhadas aos gestores em prazo não superior a dez dias.

Assim, o prazo de sete dias também não funciona como regra geral para esse tipo de dado. A redação atual da Lei nº 12.414 prevê dez dias para atualização e correção das informações enviadas pelas fontes. Além disso, o fato de uma dívida ter sido quitada não significa necessariamente apagar todo o histórico daquela operação.

O Banco Central e gestores de bancos de dados também possuem acordos de cooperação para compartilhamento de determinadas informações. Nesse fluxo específico, o BC informou que os dados do SCR enviados aos bureaus possuem periodicidade mensal. Isso não impede que os mesmos gestores recebam outros dados diretamente de suas fontes por mecanismos diferentes.

Registrato não apaga automaticamente o histórico de uma dívida atrasada

Outra diferença importante aparece depois da quitação. O consumidor pode esperar que a dívida desapareça completamente do relatório do SCR, mas o sistema trabalha com datas-base e mantém o histórico das posições anteriores.

Se uma operação estava vencida em determinado mês, aquela situação pode continuar aparecendo quando o usuário consulta o relatório referente àquela data. Depois que o pagamento é informado, as datas-base posteriores passam a refletir a nova condição. A quitação não reescreve retroativamente aquilo que era verdadeiro enquanto a dívida estava em atraso.

O Banco Central explica que, após o pagamento, a atualização normalmente pode ser conferida no final do mês seguinte. Se o consumidor precisar comprovar a quitação antes disso, a recomendação é solicitar um comprovante diretamente à instituição financeira. Esse documento demonstra o pagamento mesmo que a nova posição ainda não esteja disponível no Registrato.

Há uma situação diferente quando o relatório já deveria estar atualizado e continua trazendo uma informação incorreta. Nesse caso, o consumidor deve procurar a instituição responsável pelo registro. Identificado um erro, o banco pode enviar a correção ao SCR, e o Banco Central informa que os dados corrigidos podem ser refletidos no relatório em até sete dias corridos. Esse prazo para correção de erro não deve ser confundido com o ciclo normal de atualização após uma quitação.

A consulta correta depende do que o consumidor quer confirmar

Depois de pagar uma dívida, é importante primeiro definir qual informação precisa ser conferida. Se a preocupação é saber se o CPF continua negativado, a consulta ao cadastro do birô é mais adequada. Se o objetivo é verificar como uma operação de crédito bancário aparece no SCR, será necessário observar a data-base apresentada pelo Registrato.

Quando uma negativação permanece depois do prazo aplicável, o primeiro contato deve ser feito com o credor que recebeu o pagamento. Comprovante de quitação, número do contrato e registros do acordo ajudam a demonstrar que a obrigação foi cumprida. Também é possível procurar o próprio birô para verificar de onde vem o apontamento.

Já no Registrato, encontrar a operação durante algumas semanas depois do pagamento não comprova, isoladamente, que a dívida ainda esteja aberta. É necessário observar a data a que aquele relatório se refere.

Por isso, dois sistemas podem apresentar situações aparentemente diferentes sem que exista contradição. O birô pode deixar de mostrar uma negativação poucos dias depois da quitação, enquanto o SCR ainda exibe a posição do mês anterior. O que determina se existe um problema é o tipo de registro consultado, a data da informação e o prazo específico aplicável àquela base.