Carteira de Trabalho Digital: consigo ver a rescisão?

A Carteira de Trabalho Digital acabou sendo adotada como a forma oficial de controle das relações trabalhistas privadas no Brasil. Ela foi criada tendo como principal objetivo substituir a antiga Carteira de Trabalho física, que mantinha os registros todos manuais dos contratos de trabalho estabelecidos entre empregadores e empregados.

Agora, todas as informações acabam sendo registradas e protocoladas digitalmente, mas seguindo todas as regras de controle que eram utilizadas para o documento impresso, que até então ainda era considerado, inclusive, como um documento pessoal oficial.

No aplicativo, os trabalhadores podem conferir em tempo real todas as anotações e alterações que acontecem no seu registro profissional, incluindo dados de admissão, função, salário e desligamento de cada emprego. Mas muitos ficam na dúvida se as informações referentes à rescisão do contrato também aparecem nesse sistema.

Saiba mais sobre a Carteira de Trabalho Digital e como o final do contrato de trabalho aparece nos registros.

Como a rescisão aparece na carteira de trabalho digital?

Antes de mais nada, é importante ressaltar que sim, a rescisão aparece nesse documento, uma vez que sua principal finalidade acaba sendo justamente registrar todas as mudanças que acontecem nos contratos de trabalho dos profissionais.

De acordo com as informações que são divulgadas pelo próprio Ministério do Trabalho, que acaba sendo o órgão responsável justamente pela manutenção não apenas do aplicativo, mas pelo gerenciamento de todos os dados e informações dos trabalhadores, a rescisão deve aparecer a partir do momento em que o empregador registrar o desligamento no sistema eSocial.

Vale ressaltar, porém, que essas atualizações não aparecem para os usuários do aplicativo de forma imediata, e isso pode acabar gerando uma certa ansiedade nas pessoas que são desligadas da empresa e que imediatamente já acessam o sistema para verificar as informações.

As atuais regras que são utilizadas para definir como essas informações devem ser adicionadas no sistema preveem um prazo de até 5 dias úteis após o término do contrato para o envio de todos os dados ao sistema.

Onde encontrar a rescisão no app da carteira digital?

Os trabalhadores podem encontrar todas as informações relacionadas à rescisão do seu contrato diretamente no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, na aba de “Anotações”. As informações que devem constar nesse evento são as seguintes:

• Data da rescisão contratual
• Nome e CNPJ da empresa
• Dados do último salário registrado
• Função exercida no período
• Histórico básico do vínculo encerrado

Como acessar a rescisão no app Carteira Digital de Trabalho?

O processo para acessar essas informações acaba sendo muito fácil:

• Acesse o aplicativo da CTPS Digital usando sua conta gov.br
• Clique na seção “Contratos de Trabalhos Digitais”
• Selecione o vínculo que você deseja consultar
• Clique na opção “Anotações” para verificar se a baixa já foi registrada

Vale ressaltar que todas as operações e consultas liberadas nesse aplicativo são liberadas para os usuários apenas a partir do momento em que eles realizam o login com suas credenciais Gov.br. Caso o usuário esteja querendo acessar pela primeira vez o aplicativo e ainda não tenha cadastro, basta seguir esses passos:

• Acessar o aplicativo ou o site gov.br
• Clicar em “Entrar com gov.br” (no aplicativo) ou “Crie sua conta gov.br” (no site)
• Digitar seu CPF e seguir as orientações na tela, que podem incluir aceitar os termos, confirmar dados, responder perguntas de segurança ou criar uma senha

Posso conferir os valores da rescisão no aplicativo da Carteira Digital?

Apesar do registro completo do término do contrato de trabalho aparecer na Carteira Digital, ele segue ainda basicamente o mesmo formato de dados que era utilizado anteriormente na carteira física. E em nenhum dos dois documentos são registrados os valores definitivos da rescisão trabalhista.

Essa é uma informação que deve ser concedida para o profissional no momento em que a rescisão trabalhista é firmada na empresa ou então no momento da sua homologação junto ao sindicato, de acordo com o que estiver definido para a função do empregado até o momento da finalização do contrato.

Nesse momento, o profissional poderá conferir se os valores estão corretos. Ele também deve levar uma cópia desse documento, que normalmente acaba sendo entregue juntamente com outros, como o protocolo que permite a solicitação do seguro-desemprego e outro que permite o saque dos valores do FGTS.