Governo começa pagamento do Saldo do FGTS: saiba quem tem direito

O governo começou no último dia 6 de fevereiro a liberação do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores que optaram pela modalidade de Saque-Aniversário e que haviam sido demitidos nos últimos anos. Pela regra original dessa modalidade, esses trabalhadores ficavam com o dinheiro retido, continuando a receber as parcelas no mês do seu aniversário.

A mudança foi anunciada pelo governo federal e oficializada por meio de uma medida provisória e tem como principal objetivo injetar mais dinheiro na economia, permitindo que os trabalhadores tivessem um dinheiro parado na conta e, ao mesmo tempo, não estivessem conseguindo manter sua capacidade de pagamento das suas contas no dia a dia.

De acordo com as regras que foram criadas para atender as demandas de um público específico, a medida vale apenas para trabalhadores que aderiram à modalidade saque-aniversário e foram demitidos até a data da publicação da MP, ou seja, até 28 de fevereiro de 2025. Depois disso, não há possibilidade de sacar os valores que se enquadram nessas condições.

Nesse primeiro momento, o governo, por meio do banco Caixa, que é o responsável por toda a operacionalização do FGTS, criou ainda um limite para esse saque, evitando que o sistema fique completamente sem dinheiro. Os primeiros valores liberados foram de até R$ 3 mil. O restante do saldo será liberado a partir do dia 17 de junho.

Confira algumas perguntas e respostas sobre a liberação do FGTS e saiba quem tem direito e como as pessoas podem receber esses valores:

O que muda com a nova MP do FGTS anunciada pelo governo?

A medida provisória, editada pelo governo federal, tem como principal objetivo autorizar de forma temporária a liberação dos valores retidos no FGTS dos trabalhadores. Como estamos falando de uma medida provisória, ela tem validade apenas para esse momento, atendendo aos requisitos que foram anunciados anteriormente.

De acordo com as informações que foram divulgadas pelo governo federal, a quantidade de dinheiro que será injetada na economia será de R$ 12 bilhões para cerca de 12,2 milhões de trabalhadores.

Quem poderá receber esses valores do FGTS?

É importante que as pessoas saibam que esses valores serão liberados apenas para os trabalhadores que preencham determinados requisitos. Apenas aquelas pessoas que optaram pela modalidade Saque-Aniversário e que foram demitidas entre 01/01/2020 e 28/02/2025 poderão receber esse dinheiro. Além disso, como estamos falando de um saldo do FGTS, as pessoas precisam ter dinheiro disponível em sua conta.

Um outro ponto que deve ser observado: os trabalhadores não podem ter aderido a nenhum contrato de empréstimo com a antecipação do saque-aniversário do FGTS. Caso tenha feito esse tipo de operação de crédito, mesmo se houver saldo, ele vai acabar ficando retido para o pagamento da operação.

Como será feito o pagamento?

Uma outra dúvida que sempre surge nesse momento, especialmente para os trabalhadores que não possuem essa experiência anterior de lidar com os valores do FGTS sendo liberados na conta, é a forma como esse pagamento é feito. O valor do FGTS fica sempre bloqueado em uma conta na Caixa. Mesmo que os trabalhadores tenham acesso ao saldo para acompanhar os pagamentos, esse valor não fica acessível.

Para que o dinheiro possa ser utilizado pelos trabalhadores, ele precisa sair da conta do FGTS e ir para uma conta bancária regular. No caso dos trabalhadores que já possuem essa conta cadastrada no aplicativo do FGTS, esse crédito deve acontecer de forma automática, com o valor sendo transferido.

Para as pessoas que não utilizam o aplicativo e não conseguem cadastrar essa conta, o valor poderá ser sacado nas casas lotéricas, agências da Caixa e terminais de autoatendimento.

Qual o calendário desses pagamentos do FGTS?

O governo criou um calendário de pagamentos para o FGTS nessa modalidade. De acordo com as informações oficiais, os pagamentos começaram a ser feitos e liberados a partir do último dia 6 de fevereiro. Mas nesse primeiro momento foi liberado apenas um saldo máximo de R$ 3 mil.

Ou seja, todas as contas que possuem um valor superior a R$ 3 mil terão um saque apenas desse montante. O resto se manterá retido na conta e vai ser liberado a partir do dia 17 de junho, também de forma automática para quem estiver com a conta cadastrada.

Como saber quanto o trabalhador vai receber?

Para que as pessoas consigam ter acesso a todas as informações do FGTS, é possível consultar o extrato completo através do aplicativo do FGTS. Nesse app, os valores liberados aparecerão com os códigos SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A. Além disso, os trabalhadores também poderão conferir todos os depósitos que foram feitos até aquele momento em sua conta.