Licença paternidade: entenda como funcionam as regras

O momento da chegada de uma criança no núcleo familiar muda completamente a rotina dos pais, especialmente se estivermos falando do 1º filho. Isso também acaba se tornando um grande desafio, especialmente para quem precisa trabalhar na rua justamente para conseguir providenciar o sustento da família que cresceu. Aqueles profissionais que estão inseridos dentro das regras da CLT acabam tendo alguns direitos.

Muito se fala sobre a licença-maternidade, que é o direito conquistado pelas mulheres ao longo dos anos e que hoje permite que elas passem um pouco mais de tempo com as crianças. Como o papel da mulher acaba sendo muito mais importante, no caso da gestação convencional (pais adotivos também têm alguns direitos), ele é ainda maior, devido à necessidade de amamentação. Diante disso, elas conseguem ficar mais meses em casa, com a garantia de continuar recebendo pagamentos.

Os pais também têm alguns direitos, apesar de menores do que os das mães. A chamada licença-paternidade foi criada justamente com o objetivo de permitir que o homem também tenha uma participação nos primeiros dias de vida do bebê, além de ajudar a mulher na adaptação dessa nova rotina.

Entenda quais são os direitos que os pais têm no nascimento de seu filho ou de sua filha, ou ainda quando eles adotam uma criança, de acordo com as leis trabalhistas.

O que é a licença paternidade?

A chamada licença paternidade é um direito previsto nas leis trabalhistas, focado nos homens que se tornam pais e que acaba tendo, como principal objetivo, liberá-los do trabalho para que consigam ficar em casa e ajudar nas tarefas que surgem com a chegada do bebê.

De acordo com as regras que foram estabelecidas em relação à participação dos pais no dia a dia desse novo ser humano, a empresa se vê obrigada a liberá-los por alguns dias, mantendo o fluxo de pagamento normal. Mas, diferentemente da licença-maternidade, esse período de afastamento acaba sendo bem menor.

Na prática, ela funciona como uma licença remunerada, com a empresa liberando o funcionário por 5 dias ininterruptos.

O que diz a lei trabalhista sobre a licença paternidade?

Esse direito que os homens têm a partir do momento em que se tornam pais está previsto em alguns trechos de leis.

De acordo com o Art. 473 da CLT, todo o colaborador com carteira assinada pode ter um dia de falta justificada no nascimento de seu filho. Veja:

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“O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

III – por um dia, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana.”

Entretanto, a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 7º, e o Art. 10º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), garantem que a licença paternidade tenha uma duração de cinco dias. Isso garante que os pais participem da vida de seu filho recém-nascido. Leia o que diz o ADCT:

“§ 1º Até que a lei venha a disciplinar o disposto no art. 7º, XIX, da Constituição, o prazo da licença paternidade a que se refere o inciso é de cinco dias.”

Como são calculados os dias de licença paternidade?

Para entender melhor como funcionam esses dias que o novo pai tem direito de se afastar, antes de mais nada é preciso entender como o cálculo do período deve ser feito. De acordo com a legislação sobre o tema, esse período deve começar a contar sempre a partir do dia útil seguinte à data de nascimento da criança.

Como estamos falando de uma licença remunerada, ela deve sempre iniciar em um dia útil. Se o nascimento da criança ocorrer no domingo, a contagem da licença inicia na segunda-feira. Essa regra pode variar de acordo com as regras coletivas, por isso, é sempre bom estar a par dessas informações.

Existem outros períodos de licença paternidade?

De acordo com as regras trabalhistas, o mínimo que uma empresa deve conceder de licença paternidade é de 5 dias. Mas existem alguns casos nos quais essa licença pode chegar a 20 dias. Isso dependerá dos acordos coletivos e individuais estabelecidos na empresa.

Por exemplo, empresas que estão inscritas no programa Empresa Cidadã devem oferecer o período maior, de 20 dias.

Criado pelo governo, em lei sancionada em 2008, o Programa Empresa Cidadã apresenta diversas vantagens para os filiados. Com o intuito de incentivar os funcionários e melhorar a qualidade de vida, o programa também oferece vantagens para o empregador, pois ajuda a diminuir a rotatividade de funcionários nas empresas e melhora a cultura organizacional.