O que é reforma tributária? Entenda o que muda na vida das pessoas

Alguns temas econômicos costumam aparecer bastante na mídia e nos noticiários de uma forma geral, especialmente na pauta econômica. E por mais que muitas pessoas acabem passando batido por esse tipo de tópico, já que nem todo mundo sequer consegue entender o que significam muitos dos termos utilizados, esses assuntos têm impacto direto na vida de todos.

Esse, inclusive, acaba sendo outro dos principais motivos que levam as pessoas a não prestar muita atenção nos assuntos ligados à economia de uma forma geral. São muitos os que não conseguem entender como essas mudanças na economia afetam sua vida, achando, inclusive, que nada muda para elas. Mas, na grande maioria dos casos, a situação reflete diretamente nos preços de itens básicos, nos investimentos em serviços públicos importantes, na manutenção da estrutura de uma forma geral, entre outros.

Entenda o que é reforma tributária e saiba como isso pode afetar o dia a dia das pessoas e o que está previsto para acontecer nos próximos anos, de acordo com as decisões que já foram tomadas pelo governo.

O que é reforma tributária?

Reforma tributária é um nome genérico que normalmente acaba sendo dado para um conjunto de propostas de mudanças feitas nas leis relacionadas à cobrança de impostos e tributos no Brasil de uma forma geral. De tempos em tempos os governos lançam propostas que visam reduzir o impacto dos impostos na vida das pessoas ou aumentar a arrecadação.

Atualmente a reforma tributária que o governo federal menciona com mais frequência é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019). O principal objetivo é unificar a cobrança de determinados tipos de impostos cobrados no Brasil atualmente, mudando a forma de recolhimento desses valores.

Com isso, um dos principais efeitos que espera-se, a partir dessa reforma tributária, é alterar o Sistema Tributário Nacional, simplificando a carga tributária brasileira. Frequentemente o Brasil acaba sendo criticado, tanto internamente quanto externamente, em relação aos investidores externos, sobre a forma como realiza a cobrança dos impostos. O sistema tributário, de uma forma geral aplicada no país, é considerado como um dos mais complexos e pesados do mundo.

Essa proposta acaba indo muito além de apenas reduzir ou aumentar a cobrança de determinados tipos de impostos. As propostas também vão tentar fazer com que esses tributos deixem de ser cumulativos ao longo da cadeia de produção dos bens, fazendo com que as empresas tenham que pagar impostos em diversas etapas do seu negócio, repassando, consequentemente, esses custos para o consumidor final.

Quais são os impostos que devem ser afetados com a reforma tributária?

A principal proposta dessa reforma tributária é atuar de forma a reduzir ou até evitar completamente o acúmulo do pagamento dos impostos que vão sendo aplicados em um determinado produto ao longo de toda sua cadeia de produção. A ideia é criar um único imposto, chamado IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

Esse imposto deve unificar e substituir outros 5 tipos de impostos que atualmente são pagos pelos contribuintes brasileiros:

• PIS;
• Cofins;
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
• ISS (Imposto sobre Serviços).

Por enquanto não é possível fazer uma previsão certeira em relação à alíquota desse imposto que deve ser cobrada e incidir sobre os produtos que serão vendidos no país, mas especialistas indicam que ele deve girar em torno de 25%. Esse valor ainda precisa ser aprovado e deve passar por um sistema de incentivos fiscais com descontos.

Existe ainda uma previsão de que esse único imposto acabe dando origem a outros dois impostos:

• CBS (Contribuição de Bens e Serviços): imposto federal, que substitui PIS, Cofins e IPI;
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): substitui o ICMS e o ISS, que são impostos estaduais e municipais.

Como será cobrado o novo imposto IVA?

Até o momento os legisladores brasileiros, deputados federais e senadores ainda não criaram um sistema de regulamentos para estabelecer todo o mecanismo que será utilizado para aplicar e cobrar o IVA nos produtos fabricados e vendidos no mercado brasileiro.

Como ainda não foi definida uma alíquota para o pagamento desse imposto, também ainda não é possível fazer uma previsão sobre como ele será aplicado e se ele, de fato, vai conseguir reduzir o peso que o pagamento dos impostos acaba tendo no orçamento das pessoas de uma forma geral.

Mas, caso esse novo imposto consiga alcançar aquele que é considerado como o seu principal objetivo, que é evitar a cobrança de impostos de forma acumulada, é muito provável que muitos dos itens vendidos no país se torne mais barato para o consumidor final.

Mas é sempre importante lembrar que menos impostos também significam menor arrecadação e, com isso, menos dinheiro para todos os serviços públicos mantidos pelo governo.