Participação nos Lucros e Resultados (PLR): Saiba o que é e como calcular

Algumas empresas optam por oferecer aos seus funcionários benefícios que vão além daqueles que são considerados obrigatórios de acordo com as leis trabalhistas. Essa acaba sendo uma forma de as empresas conseguirem manter seus trabalhadores por mais tempo em suas funções, ou então de cumprir acordos coletivos feitos ao longo do tempo.

Um desses benefícios é a Participação nos Lucros e Resultados, mais conhecido apenas pela sigla PLR. Basicamente, é um tipo de pagamento extra que os funcionários e colaboradores de uma determinada empresa podem receber quando ela consegue bons resultados financeiros.

Saiba mais sobre o PLR e aprenda como calcular o valor pago.

O que é PLR?

O benefício chamado de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) nada mais é do que uma participação que a empresa oferece para os seus funcionários e colaboradores nos resultados positivos e lucro que a companhia teve. Normalmente, o valor que é distribuído em um ano acaba sendo referente ao lucro obtido no ano anterior.

Esse não é um dos benefícios que aparece na condição de obrigatório dentro das leis de trabalho que estão vigentes atualmente no mercado brasileiro. Mas ele pode se tornar uma obrigação a partir do momento que a empresa ou organização se compromete com esses pagamentos diante de acordos coletivos feitos com sindicatos e outros representantes do trabalho.

Esses acordos possuem validade de lei a partir do momento que são feitos entre ambas as partes e também homologados pelo Ministério do Trabalho. Por isso, no momento que a companhia realiza qualquer tipo de negociação na qual se compromete com o pagamento de um determinado benefício, o mesmo deve ser feito até que exista alguma mudança.

Como a PLR aparece nas leis trabalhistas?

Mesmo que não seja um benefício obrigatório para os funcionários, esse tipo de pagamento aparece assegurado pela Constituição Federal (art. 7º, inciso XI) e regulamentado pela Lei nº 10.101/2000. Ela define algumas regras que devem ser seguidas pelas empresas que optam por fazer esse tipo de pagamento.

Dentre os principais pontos da PLR que são definidos na legislação brasileira estão os seguintes:

• Natureza e finalidade da PLR: A PLR deve estar vinculada a indicadores como lucro, produtividade ou qualidade do trabalho. Ela não pode substituir salário, gratificações ou benefícios trabalhistas fixos.
• Acordo obrigatório: O benefício só é válido se for formalizado por acordo coletivo, convenção coletiva ou comissão paritária que envolva a empresa e representantes dos empregados (normalmente, o sindicato).
• Periodicidade e forma de pagamento: A bonificação pode ser paga, no máximo, duas vezes ao ano, com intervalo mínimo de 90 dias entre as parcelas. Os pagamentos mensais são permitidos somente se previstos na norma coletiva.
• Elegibilidade e proporcionalidade: A princípio, o programa deve contemplar todos os empregados. A empresa pode estabelecer metas por cargo, setor ou desempenho individual.

Como calcular o valor que deve ser pago na PLR?

Para que os colaboradores possam saber quanto eles devem receber de pagamento dentro de uma distribuição de PLR, é necessário consultar as regras e também as definições que foram estabelecidas pela própria empresa no acordo que foi feito. Normalmente, as companhias que decidem fazer esse tipo de pagamento acabam, antes de mais nada, definindo os termos nesses acordos, para evitar posteriores problemas e cobranças na justiça.

No momento que a organização estiver fazendo um acordo com os representantes dos trabalhadores em relação ao pagamento da PLR, devem ser definidos os termos que serão utilizados para esse pagamento, incluindo os critérios de distribuição de lucro.

Normalmente, as companhias acabam criando alguns critérios específicos para o pagamento da PLR, incluindo produtividade individual e geral, alcance de metas e resultados ao longo de um determinado período e também a lucratividade total que a organização teve no ano.

Além disso, no momento da distribuição da PLR ela pode ser feita de diferentes formas:

• Igual para todos: com valor fixo por funcionário.
• Variada: considerando a produtividade individual ou o desempenho da equipe.
• Proporcional: valor baseado no salário, cargo ou características específicas definidas pela empresa.

Portanto, para saber o valor da PLR será necessário saber os detalhes da forma acordada entre as empresas e os funcionários para esses pagamentos. Será necessário, antes de mais nada, entender como será feito o cálculo do valor completo distribuído. E depois será preciso saber se os funcionários poderão receber todos os mesmos valores ou se haverá algum critério específico que diferencie esses valores.

Os funcionários que possuem qualquer dúvida em relação ao pagamento da PLR devem, antes de mais nada, procurar o departamento de Recursos Humanos, que deverá conceder todas as informações necessárias. Agora, caso o funcionário acredite ter algum problema com o pagamento da sua PLR, o mais indicado é procurar diretamente ajuda do sindicato.