Quem não precisa declarar Imposto de Renda 2025? Saiba como funciona a faixa de isenção

A declaração do Imposto de Renda é um compromisso que milhões de contribuintes possuem todos os anos. Mas nem todo mundo precisa preencher o formulário eletrônico e enviar sua declaração. Todos aqueles que estão inseridos na chamada faixa de isenção estão dispensados da tarefa, sem qualquer tipo de prejuízo.

Até alguns anos atrás, todos os adultos economicamente ativos tinham que prestar algum tipo de declaração de Imposto de Renda para a Receita Federal. Mesmo aqueles que não precisavam pagar nada tinham que enviar uma “declaração de isento” para não ter problemas no futuro, ou então aparecer na declaração de algum contribuinte como dependente.

Hoje em dia esse é um procedimento que já não existe mais, com os sistemas da Receita Federal entendendo que os contribuintes que não enviam sua declaração estão isentos. Mas, caso a RF identifique algum tipo de irregularidade, como a omissão de valores recebidos, os problemas podem surgir.

Entenda quem são as pessoas que estão dispensadas da declaração do Imposto de Renda 2025 e conheça os possíveis problemas que podem ser enfrentados por quem deve declarar e não presta contas.

Quem está dispensado da declaração de IR?

De acordo com as regras adotadas pela Receita Federal em relação ao sistema de declaração do Imposto de Renda, todas as pessoas que são consideradas como isentas estão dispensadas do envio do formulário eletrônico. Para esse ano de 2025, são todas as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis abaixo de R$ 33.888,00, ou seja, cerca de R$ 2.824,00 por mês, assim como aquelas que não obtiveram receita bruta de atividade rural acima de R$ 169.440,00.

A regra é válida para aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), servidores públicos e assalariados de empresas privadas.

Além disso, estão isentas as pessoas que têm doenças consideradas graves, como HIV, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira e outras 12 patologias. É necessário apresentar laudo médico para solicitar a isenção. Também estão isentas as pessoas que possuem rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma abaixo de R$ 33.888,00.

Vale ressaltar que as pessoas que estão dispensadas de declaração IR podem enviar o formulário, caso queiram, Isso pode ser vantajoso caso a pessoa tenha algum tipo de desconto direto na fonte para que ela consiga retomar esses valores. Mas, em caso de dúvida, o mais interessante é consultar um contador.

Quem não paga imposto não precisa enviar a declaração?

Essa acaba sendo uma dúvida bastante comum que muitos contribuintes acabam tendo em relação à declaração, de uma forma geral. O fato da pessoa não precisar pagar o Imposto, ou até mesmo receber algum tipo de restituição, não significa que ela está completamente dispensada do envio do formulário.

Isso pode acontecer em diversas situações, mas normalmente quando os contribuintes acabam, ao longo do ano, tendo mais descontos retidos na fonte do que de fato eles deveriam pagar. Mesmo nessas situações, o envio do formulário e a prestação de contas junto à Receita Federal deve ser feita.

O que acontece com quem não entrega o Imposto de Renda?

O não envio da declaração do Imposto de Renda pode acarretar uma série de problemas para o contribuinte. Em primeiro lugar, a Receita Federal aplica uma multa automática para quem não entrega a declaração dentro do prazo. Esse valor pode ser de, no mínimo, R$ 165,74 ou de 1% ao mês-calendário sobre o imposto devido, podendo chegar até 20% do valor total do imposto.

Além da multa, o contribuinte que não entrega a declaração fica com seu CPF em situação irregular. Isso pode trazer diversas complicações práticas, tais como dificuldades para abrir conta em banco, obter empréstimos, emitir passaporte ou participar de concursos públicos. A irregularidade também pode impedir a realização de algumas transações comerciais e o recebimento de benefícios sociais.

Outro problema sério é a possibilidade de ser alvo de uma fiscalização mais rigorosa por parte da Receita Federal. A omissão de informações financeiras pode ser entendida como um indicativo de tentativa de sonegação fiscal, o que pode levar a sanções mais severas e até mesmo a processos judiciais.

Por fim, a não entrega da declaração impede a restituição de valores pagos “a maior” ao longo do ano. Muitos contribuintes acabam tendo valores retidos na fonte que poderiam ser restituídos, mas, sem a declaração, esses valores permanecem com o governo.

Portanto, é fundamental que todos os contribuintes, mesmo aqueles que julgam não ter imposto a pagar, enviem a declaração de Imposto de Renda dentro do prazo estipulado para evitar complicações e garantir seus direitos.