Trabalhador poderá utilizar FGTS como garantia de consignado privado. Entenda como vai funcionar.

O governo anunciou, recentemente, uma série de mudanças e alterações nas regras que permitem a obtenção de um tipo específico de empréstimo, o consignado privado. O que antes ficava restrito apenas para trabalhadores contratados de empresas que tinham convênios individuais com as instituições financeiras agora será liberado para todos os trabalhadores contratados dentro das regras da CLT.

Mas além disso, o governo também criou alguns outros mecanismos, com o objetivo de facilitar a vida dos trabalhadores e permitir que eles consigam ter acesso ao dinheiro de uma forma mais fácil. E uma das possibilidades será utilizar parte do valor disponível no FGTS como garantia para o empréstimo.

Entenda como o Novo Consignado vai funcionar e saiba mais sobre as regras que serão aplicadas para quem possui contrato CLT.

O que é o Novo Consignado para trabalhador CLT?

Apesar do nome “novo”, na verdade essa é uma atualização que foi anunciada pelo governo para uma linha de crédito que já estava disponível anteriormente, que é o consignado privado. São empréstimos cujas parcelas dos pagamentos são descontadas diretamente da folha de pagamentos do trabalhador, reduzindo, assim, o risco de inadimplência.

O empréstimo consignado já acabou se tornando um dos mais populares disponíveis no mercado financeiro. Mas ele acabava sendo liberado, na maioria dos casos, para as pessoas que possuíam vínculo com algum órgão público, recebendo pagamentos recorrentes. Por exemplo, aposentados e pensionistas do INSS, ou então funcionários públicos, que possuem estabilidade na sua atividade profissional.

Já o consignado privado era disponibilizado apenas pelos bancos ou pelas instituições financeiras que possuíam vínculo com a empresa. Normalmente a instituição utilizada pelo empregador para o pagamento dos salários era aquela que poderia oferecer esse tipo de consignado.

Apesar dos descontos em folha, que acabam fazendo com que os bancos tenham menos risco de não receber os valores, o trabalhador CLT não possui estabilidade. Ou seja, ele pode ser demitido a qualquer momento. Diante disso, os juros cobrados e as condições de pagamento nunca foram tão atrativas, se assemelhando aos empréstimos pessoais. Com as mudanças anunciadas pelo governo, a expectativa é de que o governo consiga oferecer mais empréstimos consignados, injetando dinheiro na economia e facilitando a vida do trabalhador.

Como será a contratação do Novo Consignado?

A partir do lançamento da plataforma oficial que vai ser lançada, os trabalhadores que estão atualmente prestando serviços de acordo com as regras CLT, ou seja, com sua carteira devidamente assinada, poderão encontrar ofertas de empréstimo consignado diretamente através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).

Através de uma área específica que está sendo desenvolvida para esse aplicativo, os trabalhadores poderão encontrar uma série de opções, incluindo a possibilidade de fazer uma simulação, inserindo o valor de dinheiro que está sendo buscado no mercado, bem como a quantidade de parcelas para pagamento do contrato.

Depois disso, o trabalhador deverá autorizar o compartilhamento de dados com as instituições financeiras habilitadas e, assim, receber nas próximas 24h propostas de crédito dos bancos para escolher.

Através do mesmo aplicativo os trabalhadores poderão avaliar e comparar todas as ofertas enviadas pelas instituições financeiras. Bastará clicar no link para ser redirecionado para o canal da instituição financeira, realizando os procedimentos para finalizar a contratação,

Depois de um período de testes, o trabalhador poderá contratar o empréstimo diretamente nos canais de atendimento da instituição financeira.

Como vai funcionar a utilização do FGTS para o Novo Consignado?

As novas regras também acabam prevendo que as instituições financeiras tenham acesso a algumas opções de garantias, justamente para permitir que esse empréstimo seja liberado em melhores condições em termos de custos de juros e parcelamento.

Uma das garantias será o saldo que o trabalhador possui depositado na sua conta do FGTS. De acordo com as informações que foram divulgadas, os interessados poderão utilizar até 10% do dinheiro que estiver disponível no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Além disso, os trabalhadores poderão ainda utilizar 100% das verbas rescisórias, se tiver. Por exemplo, o trabalhador demitido sem justa causa pode usar até 10% do FGTS e 100% das demais verbas para quitar o crédito.

Quando os funcionários pedem demissão com um contrato de consignado privado ativo, ele terá que negociar com a instituição financeira como será feito o pagamento das parcelas que ficarão em aberto. Caso o trabalhador tenha se demitido de um emprego e já entre em outro, as parcelas vão ser portadas para o novo empregador.