Unificação dos contratos de empréstimos: saiba como funciona

O novo modelo de empréstimo consignado para os profissionais que atuam como CLT, criado pelo governo no primeiro semestre de 2025, segue ainda passando por mudanças e aprimoramentos. Depois de permitir que as pessoas contratassem o crédito diretamente nos sites e nos aplicativos dos bancos, recentemente o Ministério do Trabalho e Emprego divulgou mais uma alteração.

De acordo com a Portaria MTE nº 933/2025, os trabalhadores que possuem dívidas podem unificar contratos em um mesmo consignado, com os descontos das parcelas sendo feitos diretamente da sua folha de pagamento. Mas, para isso, é importante seguir algumas regras e estar dentro das diretrizes que foram definidas.

Saiba como funciona o processo de unificação de contratos de empréstimos e confira quais são as contas que podem ser reunidas em um mesmo empréstimo.

Como funciona a unificação de dívidas em um mesmo empréstimo?

O governo criou essa ferramenta pensando em facilitar a vida das pessoas que possuem muitas dívidas e concentrar os pagamentos em parcelas únicas. Além disso, em determinados casos as pessoas podem acabar negociando valores melhores.

Segundo as regras que foram criadas para essa operação, é possível unificar até nove contratos de dívidas em um único contrato de empréstimo consignado. Essa operação segue basicamente as mesmas regras adotadas na portabilidade de linhas de crédito. Mas, ao invés de ser necessário fazer o processo individual em cada conta, é possível unificar todas.

Quais são os tipos de dívidas que podem ser unificadas?

Mas é importante ressaltar que nem todas as dívidas podem ser unificadas em um único contrato. Esse procedimento foi criado para atender as demandas das pessoas que possuem diversos contratos em aberto nas seguintes modalidades: empréstimos pessoais, Créditos Diretos ao Consumidor (CDC), e consignados.

Todos esses contratos devem estar ativos, com as parcelas sendo pagas. Ou seja, não podem ser unificadas as dívidas que estão atrasadas ou que estão sofrendo algum tipo de contestação ou gerando uma dívida ativa.

Além disso, todas as dívidas devem atender alguns critérios, incluindo:

• Todas as dívidas estejam ativas e no nome da mesma pessoa.
• As instituições envolvidas estejam autorizadas a operar com consignado privado.
• A taxa de juros do novo contrato seja mais vantajosa que os contratos antigos.
• O novo contrato não ultrapasse o limite de 35% de comprometimento da renda mensal.

Como fazer o processo de unificação de contratos para consignados

Para solicitar esse tipo de operação, o primeiro passo é encontrar um banco que esteja cadastrado e autorizado para realizar essa unificação. Como é algo novo, que ainda está sendo implementado, nem todas as instituições financeiras estão habilitadas. Em um futuro próximo, os trabalhadores poderão fazer essa solicitação diretamente através do aplicativo CTPS. Mas, por enquanto, é preciso se dirigir presencialmente até uma agência bancária.

Depois disso, basta seguir esses passos:

1. Solicite informações ao banco contratado, reunindo todas as informações necessárias sobre os contratos das dívidas que estão em nome da pessoa. Dentre os dados que são solicitados na operação estão os seguintes: saldo devedor, número do contrato, taxa de juros, entre outros dados.
2. Busque uma nova instituição financeira que já esteja devidamente habilitada para fazer esse processo. Com base nas informações que constam nesse contrato a nova instituição vai fazer uma análise e preparar uma nova proposta, sempre visando oferecer condições que sejam mais vantajosas para o trabalhador.
3. Entregue todos os documentos, será necessário aguardar o final do prazo que essas empresas possuem para terminar sua solicitação. De acordo com as regras que foram definidas pelo Banco Central, o tempo de resposta da nova instituição deve ser de 5 dias.
4. A partir do momento que a proposta for aceita, a nova instituição financeira deve enviar todo o montante de dinheiro necessário para quitar as dívidas originais e tornar válido o novo contrato para começar a cobrar. Como trata-se de um empréstimo consignado, as parcelas desse novo crédito deverão ser cobradas diretamente da folha de pagamento do trabalhador.

Principais vantagens de unificar as dívidas em um consignado

• Reduzir a dívida original: Uma das principais vantagens de unificar as dívidas nesse tipo de operação acaba sendo justamente a de buscar melhores condições de pagamento, seja uma redução nas taxas de juros ou então uma parcela mensal menor.
• Concentração dos pagamentos: Ao ter diversos descontos diferentes e ter que pagar muitos boletos, os devedores podem acabar se perdendo um pouco das contas. A concentração em um único desconto pode facilitar a vida dos trabalhadores.
• Encerramento de relação com banco antigo: Muitas vezes as pessoas não querem ter uma relação com o banco, mas ficam presas em função desses contratos de crédito. Ao levar todas as dívidas para uma nova instituição financeira, o relacionamento fica apenas com o banco novo escolhido.