BPC 2025: INSS lança nova ferramenta digital para atualização cadastral obrigatória
Conheça a nova ferramenta do INSS que facilita a atualização do BPC e evita bloqueios. Entenda as mudanças na Lei nº 15.077 e como manter seu benefício ativo sem sair de casa.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou uma ferramenta digital inovadora que promete facilitar a vida dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Disponível no portal e aplicativo Meu INSS, a nova funcionalidade permite verificar pendências no Cadastro Único (CadÚnico) e regularizar a situação cadastral sem a necessidade de deslocamento até uma agência física.
A atualização cadastral, que agora deve ser realizada a cada 24 meses, tornou-se obrigatória após as mudanças introduzidas pela Lei nº 15.077. Esta medida visa garantir maior transparência e reduzir fraudes no sistema, assegurando que o benefício chegue apenas a quem realmente necessita.
Com a nova plataforma, os beneficiários podem verificar sua situação em poucos minutos e, caso haja pendências, recebem orientações claras sobre como proceder para evitar o bloqueio do pagamento. Após a regularização no CRAS, o sistema promete normalizar o benefício em até 72 horas.
Principais Mudanças na Legislação do BPC
A Lei nº 15.077 trouxe alterações significativas para o Benefício de Prestação Continuada. Uma das principais novidades é a exigência de avaliação mais detalhada para pessoas com deficiência que solicitam o BPC. Para requerentes com menos de 65 anos, tornou-se necessário que o diagnóstico inclua o código na Classificação Internacional de Doenças (CID).
Outra mudança importante foi a implementação da coleta biométrica obrigatória, tanto para a concessão quanto para a manutenção do benefício. Esta medida reforça a segurança do sistema e dificulta tentativas de fraude, garantindo que apenas os verdadeiros beneficiários tenham acesso ao auxílio.
Contrariando rumores, a nova legislação não restringiu o acesso ao BPC para pessoas com deficiência leve. O trecho que previa essa limitação foi vetado, mantendo a elegibilidade para indivíduos com impedimentos de longo prazo que dificultam sua participação plena na sociedade.
Como Utilizar a Nova Ferramenta do INSS
O processo de verificação e atualização do BPC através da nova ferramenta é simples e intuitivo. Confira o passo a passo:
- Acesse o portal Meu INSS ou abra o aplicativo em seu smartphone
- Faça login utilizando seu CPF e senha cadastrada no Gov.br
- Na tela inicial, localize a opção relacionada ao BPC
- Verifique se há pendências no seu cadastro
- Caso existam irregularidades, o sistema informará quais providências tomar
Se for necessário atualizar o CadÚnico, dirija-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo com seus documentos pessoais. Após a regularização, o benefício será desbloqueado automaticamente em até três dias úteis, sem necessidade de novo contato com o INSS.
Critérios para Cálculo da Renda Familiar
O cálculo da renda familiar per capita continua sendo um dos critérios fundamentais para a concessão e manutenção do BPC. A legislação manteve as regras para definição da composição familiar, considerando o próprio requerente, cônjuge, pais e irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros, além de menores tutelados que residam no mesmo domicílio.
Alguns valores são excluídos do cálculo da renda per capita, como:
- Outro BPC recebido na mesma família
- Benefícios previdenciários de até um salário mínimo
- Rendimentos de contratos de aprendizagem
- Estágios supervisionados
Essa exclusão visa garantir que famílias em situação de vulnerabilidade não sejam prejudicadas por receberem outros benefícios essenciais à sua subsistência, mantendo o caráter assistencial do programa.
Como Evitar o Bloqueio do BPC
Para evitar o bloqueio do Benefício de Prestação Continuada, os beneficiários devem ficar atentos aos prazos de atualização cadastral. A principal causa de suspensão do benefício é a desatualização do CadÚnico por período superior a 24 meses, conforme estabelecido pela nova legislação.
Caso o benefício seja bloqueado, a nova ferramenta do INSS informará imediatamente a necessidade de regularização. O beneficiário deverá comparecer ao CRAS mais próximo para atualizar seus dados no CadÚnico, levando documentos pessoais e comprovante de residência.
Além da atualização cadastral, é importante que pessoas com deficiência mantenham seus laudos médicos atualizados, especialmente aqueles que incluem o código CID, agora exigido pela legislação. Essa documentação pode ser solicitada durante o processo de revisão do benefício.
Importância da Modernização dos Serviços do INSS
A implementação da nova ferramenta digital representa um avanço significativo na modernização dos serviços públicos brasileiros. Ao facilitar o acesso à informação e simplificar processos burocráticos, o INSS demonstra compromisso com a inclusão digital e a melhoria da experiência dos cidadãos.
Para idosos e pessoas com deficiência, que muitas vezes enfrentam dificuldades de locomoção, a possibilidade de verificar e regularizar sua situação cadastral sem sair de casa representa uma conquista importante. A ferramenta não apenas economiza tempo e recursos, mas também proporciona maior autonomia aos beneficiários.
O BPC é um benefício essencial para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade social. Com valor equivalente a um salário mínimo, ele garante condições mínimas de subsistência para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
A modernização dos serviços relacionados ao BPC, portanto, não é apenas uma questão de eficiência administrativa, mas também de garantia de direitos sociais fundamentais.
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