Como pagar o INSS de forma autônoma? Entenda como funciona.

As contribuições realizadas ao longo do tempo pelos trabalhadores que prestam seus serviços dentro das regras da CLT para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) acabam sendo muito importantes para segurar um direito que acaba sendo considerado dos mais importantes dentro para os trabalhadores, que é a aposentadoria.

Na verdade, as contribuições que vão sendo feitas, com parte dos valores saindo diretamente do salário dos trabalhadores e com outra parte sendo paga diretamente pelo contratante, acabam contribuindo para o sistema de seguridade de uma forma geral, que vai muito além apenas da aposentadoria. Ele também se torna muito importante também para conseguir garantir determinados direitos, como o auxílio-doença, por exemplo.

Mas não são apenas os trabalhadores que estão inseridos dentro do sistema CLT, com sua carteira de trabalho assinada, que podem acabar contando com os direitos que são oferecidos. Os profissionais que trabalham de forma autônoma também podem acabar se tornando parte do sistema do INSS, a partir das contribuições que podem acabar sendo dadas também de forma autônoma.

Saiba mais sobre como funcionam esses pagamentos e também entenda como o INSS funciona para os profissionais que não estão com sua carteira de trabalho assinada.

Quem precisa e quem pode contribuir para o INSS?

O processo de contribuição para o INSS é obrigatório para algumas pessoas, enquanto que para outras pode ser considerada como facultativa. Nesse caso, os profissionais podem escolher ou não os pagamentos que serão feitos. Mas para quem trabalha com sua carteira assinada as contribuições de fato vão sendo feitas, com a participação tanto do contratado, com parte do seu salário, como também do contratante.

Os profissionais que trabalham de forma autônoma e que estão inseridos dentro do regime MEI (Microempreendedor Individual) também acabam contribuindo de forma compulsória, uma vez que parte do valor que eles precisam pagar e destinado justamente ao INSS.

Na categoria de profissionais que podem contribuir de acordo com sua escolha para o INSS estão os trabalhadores do regime CLT, além de profissionais autônomos de uma forma geral, trabalhadores rurais e profissionais liberais.

Quais são os principais direitos adquiridos com a contribuição para o INSS?

Aposentadoria

Esse acaba sendo considerado como um dos maiores direitos perseguidos pelos trabalhadores que fazem suas contribuições ao INSS todos os meses. Isso significa que as pessoas, depois de um determinado tempo de contribuição e também depois de uma determinada idade, de acordo com as regras que são adotadas pelo governo, podem solicitar sua aposentadoria, garantindo o recebimento de um pagamento mensal sem que eles tenham que trabalhar. Os aposentados também acabam tendo direito a receber o 13º salário.

Auxílio-acidente

Esse é um benefício de caráter indenizatório que é pago pelo INSS diretamente para os trabalhadores que sofreram algum tipo de acidente que deixou sequelas. Essas sequelas, para serem consideradas para o pagamento desse auxílio, acabam tendo que ter como resultado a redução da capacidade de trabalho da pessoa, de acordo com a tarefa exercida pelo profissional naquele momento.

Salário-família

O Salário-Família é um benefício para trabalhadores com filhos até 14 anos ou deficientes (sem limite de idade). É destinado a quem tem salário baixo e varia conforme número de filhos. Nas regras mais recentes, para conseguir acessar esse pagamento extra, o trabalhador deve cumprir dois critérios: possuir renda mensal inferior a R$ 1.819,26 e ter filhos de até 14 anos de idade ou filhos com deficiência de qualquer idade.

Auxílio-Doença

Esse é outro benefício oferecido pelo INSS que permite com que as pessoas tenham acesso a determinados pagamentos a partir do momento que os trabalhadores precisam se ausentar das atividades profissionais no dia a dia, em função do surgimento de algum tipo de doença que afete diretamente sua capacidade profissional. Ele pode ser acionado a partir do momento que os profissionais precisam se ausentar a partir dos 15 dias consecutivos. Antes disso o trabalhador acaba colocando atestado e o pagamento da atividade deve ser feito pela empresa.

Pensão por morte

A pensão por morte também pode ser considerada como um benefício previdenciário que garante o pagamento de um determinado benefício mensal diretamente para os dependentes dos contribuintes que faleceram. O benefício é concedido mesmo o segurado não estando na condição de aposentado no momento do óbito e substitui o valor que o falecido recebia, como salário ou aposentadoria. Existem diversas regras que devem ser observadas para que as pessoas consigam garantir o pagamento da pensão ao longo da vida.

Auxílio-reclusão

Muitas pessoas não sabem, mas o Auxílio-reclusão também pode ser considerado como um benefício concedido a partir das contribuições feitas pelos profissionais ao longo do período de trabalho para o INSS. Ele basicamente permite que os dependentes do segurado que estão detidos em regime de pensão recebam um determinado valor, que atualmente é de um salário-mínimo vigente no momento da liberação do benefício.

Salário-maternidade

Já esse benefício é destinado para as mulheres, garantindo que elas continuem recebendo um determinado pagamento nos meses que elas precisam se afastar do trabalho por motivo de gestação, adoção ou outros motivos que estejam diretamente relacionados à maternidade. O pagamento é feito geralmente a partir de 28 dias antes do parto e pode se estender por até 120 dias, dependendo da situação.

Melhor pagar INSS ou previdência privada?

Uma das dúvidas que acaba surgindo de uma forma muito frequente nos profissionais que atuam de forma autônoma é o que acaba valendo mais a pena: destinar um determinado valor dos ganhos para o pagamento da contribuição que deve ser dada para o INSS ou utilizar esse mesmo valor para contribuir para uma opção de previdência privada?

Na verdade, as duas opções contam com seus prós e contras, sendo que elas podem existir até esmo de forma complementar, com os trabalhadores escolhendo as duas ao mesmo tempo.

Como vimos anteriormente, as contribuições que são feitas para o INSS permitem que os profissionais tenham acesso não apenas a aposentadoria, mas a uma série de outros benefícios que podem ser acessados ao longo desse período. Já a previdência privada acaba sendo destinada apenas para aposentadoria de fato, com as contribuições formando uma espécie de reserva financeira para que, depois de uma certa idade, as pessoas comecem a receber os pagamentos como aposentado.

Além disso, existem ainda as questões que estão relacionadas aos valores que devem ser pagos para o INSS e para a previdência. O primeiro costuma ser mais barato, destinado as pessoas que não possuem ganhos considerados muito elevados. Já a previdência acaba sendo mais interessante para quem ganha mais, especialmente para quem não quer ficar inserido dentro de um limite com teto de ganhos, imposto pelo INSS.

Quais são as principais diferenças entre INSS e previdência privada?

Do ponto de vista de quem está se organizando para conseguir se aposentar depois de uma certa idade, existem algumas diferenças que devem ser observadas entre o INSS e também a previdência privada de uma forma geral. Elas acabam interferindo diretamente na forma como os dois regimes operam.

Antes de mais nada, a gestão do INSS acaba sendo feita pelo governo, que define as regras e que também pode acabar tendo mudanças de acordo com as leis que são aprovadas. Já a previdência privada acaba sendo gerenciada por instituições privadas, como os bancos.

Enquanto o INSS garante o acesso dos trabalhadores a outros benefícios interessantes que podem ser acessados antes mesmo do momento da aposentadoria, a previdência privada vai permitir o acesso aos valores somente a partir do momento da aposentadoria de fato, cujo período vai mudar de acordo com o plano escolhido.

Uma outra diferença que deve ser considerada no momento da escolha é a flexibilidade em relação aos pagamentos e também as escolhas. O INSS conta com um plano bastante rígido, com os profissionais tendo que seguir as regras que foram estabelecidas na lei. Já a previdência privada acaba sendo mais flexível, com as pessoas podendo escolher o melhor plano, de acordo com suas necessidades.

Por último, também é importante levar em consideração a tributação que acaba sendo feita em relação aos valores que são pagos em ambos os regimes. Para o INSS, as contribuições feitas reduzem a base de cálculo do Imposto de Renda para o trabalhador formal. Já na previdência privada existem algumas diferenças, trabalhando com planos que podem acabar fazendo com que as pessoas, em determinados momentos, tenham até mesmo que pagar IR a partir dos valores que vão sendo formados na previdência.

Quais os valores que devem ser pagos como contribuição para o INSS pelos profissionais autônomos?

Existem diferentes alíquotas de pagamentos do INSS que devem ser pagas de acordo com a forma como as pessoas exercem sua atividade profissional, ao mesmo tempo que variam de acordo com objetivo de cada pessoa. Atualmente, as alíquotas variam entre 5%, 11% e 20%, dependendo do plano de Previdência Social escolhido.

O contribuinte individual, por exemplo, pode contribuir com 20% sobre um valor entre o salário-mínimo (R$ 1.412,00) e o teto do INSS (R$7.786,02), ou 11% sobre o salário-mínimo. Já o MEI pode contribuir com uma alíquota que pode ser de 5% ou de 20%, de acordo com o regime escolhido.

Como pagar INSS de forma autônoma?

As contribuições podem ser feitas a partir do site e do aplicativo Meu INSS, com as pessoas emitindo um boleto que pode acabar sendo pago utilizando diferentes canais, incluindo as formas digitais. Além disso, os contribuintes também podem procurar os postos de atendimento do INSS para que eles consigam ter acesso a um atendimento mais detalhado sobre esses pagamentos, incluindo a possibilidade de sair já com os boletos para que possam ser pagos.