Como pedir Auxílio Maternidade? Saiba quem tem direito ao benefício

O Instituto Nacional do Seguro Social, mais conhecido apenas pela sigla INSS, oferece uma série de benefícios e seguros para as pessoas que contribuem de uma forma geral, seja por meio dos descontos feitos diretamente em folha e com os repasses feitos pelos contratantes, ou seja, por meio das contribuições que são feitas de forma autônoma.

Um dos que são direcionados especificamente para as mulheres seguradas é o Auxílio Maternidade. Esses benefícios são direcionados para aquelas que deram à luz recentemente, ou então, aquelas que se tornaram mães de outras formas ou acabaram tendo uma gestação, mas que não foi concluída.

Esse é um direito considerado fundamental para as mulheres trabalhadoras. Diferentemente dos homens, são elas que acabam sofrendo com todo o processo de gestação de uma criança e que precisam, posteriormente, ficar um tempo com o filho ou com a filha. Para elas conseguirem ter esse tempo, o benefício garante que elas continuem recebendo os devidos pagamentos.

Entenda melhor o que é o benefício Auxílio Maternidade e quem são as pessoas que possuem direito e quais são as situações levadas em consideração pelo INSS.

O que é o Auxílio Maternidade?

Esse é um dos diversos benefícios e seguros garantidos aos trabalhadores contribuintes do sistema de seguridade social brasileiro, através dos pagamentos feitos ao INSS. Ele tem como principal objetivo garantir que a mãe tenha um tempo para conseguir ficar com os seus filhos ao longo dos primeiros meses de vida, ou então se recuperar nos casos que a gestação acaba tendo um problema mais grave.

Através do Auxílio Maternidade, essas mulheres conseguem se afastar do trabalho ao longo de um determinado período de tempo, mantendo os recebimentos, e também garantindo um período de tempo de estabilidade. O benefício pode ser solicitado por trabalhadoras formais (empregadas com carteira assinada), mulheres que atuam como MEI (Microempreendedora Individual), trabalhadoras rurais e até mesmo por donas de casa que fazem contribuições ao INSS.

Quem pode ter acesso ao Auxílio Maternidade?

Para ter acesso a esse benefício, as mulheres que estão devidamente inseridas no INSS devem cumprir alguns critérios. Antes de mais nada, elas devem estar classificadas em pelo menos uma das seguintes categorias:

• Trabalhadoras com carteira assinada (regime CLT): têm direito ao benefício e podem solicitar diretamente ao RH.
• Microempreendedoras Individuais (MEI): mulheres que contribuem para o INSS como MEI também têm direito ao benefício, desde que cumpram os requisitos de carência.
• Donas de casa e estudantes inscritas no INSS: elas também têm direito ao fazer a contribuição facultativa.
• Empregadas domésticas: desde que trabalhem com carteira assinada.
• Desempregadas: o auxílio maternidade para desempregada é possível se a mulher ainda estiver na qualidade de segurada.

Trabalhadoras rurais: elas são consideradas seguradas especiais, não precisam ter contribuído ao INSS, mas têm que comprovar pelo menos 10 meses de trabalho rural.

Além disso, as mulheres que são enquadradas em pelo menos uma das categorias citadas anteriormente também devem ter contribuído ao longo de um determinado período de tempo para o INSS. A quantidade de meses varia de acordo com a situação, bem como o tempo de duração, que muda também.

Qual o valor do Auxílio Maternidade?

O valor que será pago como Auxílio Maternidade depende de um cálculo que será feito pelo próprio INSS no momento da solicitação, e que leva em consideração o tipo de contribuição que a mãe faz. Para quem mantém um contrato formal de trabalho, com contribuições feitas como CLT, o valor do auxílio será a média dos últimos salários de contribuição, respeitando o teto do INSS.

Já para as mães que trabalham como MEI ou as seguradas especiais, o valor será sempre equivalente a um salário-mínimo. Para o ano de 2025, esse valor é de R$1.518.

Por quanto tempo dura o Auxílio Maternidade?

O tempo de duração dos pagamentos também vai depender sempre da categoria do auxílio que está sendo solicitado. As condições que atualmente são previstas, de acordo com as regras do INSS, são as seguintes:

• Parto: 120 dias.
• Natimorto: 120 dias.
• Adoção: 120 dias.
• Aborto não criminoso: 14 dias.
• Licença estendida: 180 dias (para funcionárias de empresas participantes do programa Empresa Cidadã).

Como dar entrada e pedir Auxílio Maternidade?

Atualmente, o pedido de Auxílio Maternidade, assim como outras solicitações, pode ser feito por meio do portal Meu INSS, que pode ser acessado tanto pela internet, através de qualquer navegador, ou então pelo aplicativo.

Para abrir o protocolo e solicitar o benefício no site, basta seguir esses passos:

• Acesse o Portal Meu INSS: a solicitação pode ser feita diretamente pelo site do Meu INSS ou pelo aplicativo (Android e iOS).
• Entre com a conta gov.br: caso ainda não tenha um cadastro, é preciso criá-lo.
• Clique em Novo Pedido: na sequência, digite "salário-maternidade urbano" ou "rural".
• Complete o pedido: preencha os dados solicitados e anexe os documentos, como a certidão de nascimento da criança.
• Aguarde a aprovação: após a análise do pedido, o benefício será liberado caso todos os requisitos sejam atendidos. A análise dura, em média, 45 dias corridos.