Compra de casa nova: 4 formas de utilizar o seu FGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dinheiro que vai sendo acumulado pelo trabalhador durante o seu tempo de serviço com contrato ativo. O principal objetivo, na sua criação, era formar uma poupança que ajudaria a pessoa no momento em que ela fosse demitida sem justa causa e ficasse um tempo sem conseguir uma renda principal.

O FGTS já passou por uma série de mudanças nas suas regras. O objetivo sempre foi dificultar ao máximo que os trabalhadores tivessem acesso a esse dinheiro em situações nas quais não houvesse uma necessidade realmente comprovada. Mas a ideia de ter um dinheiro que é do trabalhador bloqueado em uma conta que sequer oferece rendimentos não agrada a todos.

Atualmente existe uma modalidade de saque do FGTS que permite que os brasileiros trabalhadores tenham acesso, todos os anos, a uma parte do valor total que está depositado, mas sempre mantendo outra parte que pode ser sacada apenas nos casos de demissão sem justa causa.

Além disso, existem diversas situações específicas que permitem que os trabalhadores tenham acesso a esse dinheiro, como algumas doenças ou situações de calamidade pública. E o FGTS também pode ser utilizado como parte dos recursos de quem está querendo adquirir o seu imóvel.

Quais são as regras para utilizar o FGTS na compra de um imóvel?

Mas é importante salientar que nem todas as compras de imóveis permitem que as pessoas tenham acesso ao dinheiro que está bloqueado no fundo para que ele seja utilizado como parte da negociação. Existem algumas regras que foram definidas para limitar um pouco esse escopo.

Os trabalhadores devem preencher alguns requisitos, bem como a compra deve seguir algumas regras, incluindo:

• Ter no mínimo 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS, somando os períodos trabalhados, consecutivos ou não, na mesma ou em diferentes empresas.
• Não possuir financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em qualquer parte do país.
• Não ser proprietário ou promitente comprador de imóvel residencial no município onde pretende comprar o imóvel, nem em cidades vizinhas ou na região metropolitana (se for o caso).
• O imóvel a ser adquirido deve ser residencial urbano e se destinar à moradia do trabalhador.
• O valor de avaliação do imóvel deve ser de até R$ 1.500.000,00 para operações realizadas a partir de 2024, dentro do SFH.

Quais são as formas possíveis de utilização do FGTS para compra de imóvel?

Existem 4 formas de compra de imóvel que podem ser utilizadas pelos trabalhadores para que eles consigam ter acesso a valores do FGTS como parte da negociação da compra do seu imóvel, sempre seguindo as regras que foram apresentadas anteriormente:

Utilizar o FGTS como parte do valor da entrada

Essa é considerada como a forma mais comum de utilizar o FGTS na compra de um imóvel, inclusive sendo prevista em determinados programas de financiamento imobiliário como o Minha Casa Minha Vida. Nele, as pessoas podem utilizar todo ou parte do valor do FGTS como parte da entrada do financiamento.

Na maioria dos casos as instituições financeiras não financiam 100% do valor do imóvel, apenas em casos muito específicos, como programas do governo. Diante disso, o valor que fica de fora do financiamento é a entrada, que pode ser paga com os recursos do FGTS.

Utilizar o FGTS na amortização ou para liquidar o saldo devedor

Uma outra possibilidade de utilizar o dinheiro que está parado no FGTS para a compra de imóvel é fazer o resgate com o objetivo de amortizar, que basicamente significa abater do valor da dívida, ou então para liquidar completamente um financiamento. Nesse caso, o valor acaba sendo utilizado justamente para garantir que o financiamento esteja quitado.

Utilizar o FGTS para pagar parte das prestações

As pessoas que estão com um financiamento imobiliário ativo e que possuem dinheiro no fundo também podem solicitar o resgate para pagar parte das parcelas futuras. Em alguns casos, é possível usar o FGTS para reduzir o valor das prestações em até 80% por um período de 12 meses consecutivos.

Utilizar o FGTS para construção de imóvel

Em alguns casos, as pessoas também podem solicitar o acesso ao FGTS para construir o seu próprio imóvel. Nesse caso, pode ser necessário justificar esse pedido junto ao INSS, apresentando documentos que comprovem que os valores serão direcionados para essa finalidade, ou então fazer negócio através de uma instituição que esteja devidamente autorizada.

Bônus: 5ª forma de utilizar o FGTS para adquirir imóvel

Além das formas citadas anteriormente, muitas pessoas não sabem, mas também é possível utilizar o FGTS para a compra de imóveis via consórcio. Desde que se enquadre nas regras citadas anteriormente, os valores podem ser utilizados para o lance da carta contemplada ou para o pagamento de parcelas.