Comprovante do Pix terá propaganda proibida em 2027: o que muda nos aplicativos?

Quem faz um Pix pelo aplicativo do banco normalmente espera encontrar, ao final da operação, um documento simples com valor, horário, identificação do pagador e dados do recebedor. Algumas instituições, porém, aproveitam essa mesma tela ou o próprio comprovante para apresentar ofertas de empréstimos, cartões, seguros e outros produtos.

Esse tipo de conteúdo passará a ter uma restrição específica. O Banco Central anunciou uma atualização das regras de experiência do usuário do Pix que proíbe propaganda, publicidade, ofertas comerciais, hiperlinks e outros conteúdos sem relação com a transação dentro do comprovante de pagamento.

A exigência entra em vigor em 1º de março de 2027. Até lá, as instituições participantes do Pix terão prazo para adaptar seus aplicativos. A mudança não impede bancos de anunciar produtos em outras áreas de seus canais digitais; o objetivo é separar claramente publicidade do documento que comprova que determinado pagamento ocorreu.

Comprovante deverá ficar restrito às informações relacionadas ao Pix

A alteração faz parte da versão 7.4 do Manual de Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário do Pix. O documento estabelece padrões que bancos, fintechs e demais participantes precisam observar na forma como o sistema de pagamentos é apresentado ao cliente.

A partir da nova regra, o comprovante deixa de poder ser utilizado como espaço para exibição de conteúdos comerciais que não tenham relação direta com a transação. Isso inclui publicidade, propaganda, ofertas e hiperlinks, além de outros elementos alheios ao pagamento realizado.

Na prática, uma instituição não poderá aproveitar o documento de um Pix de R$ 200, por exemplo, para inserir logo abaixo dos dados da transferência uma oferta de empréstimo pessoal ou um botão direcionando o usuário para a contratação de cartão de crédito.

O comprovante continuará cumprindo sua função principal: demonstrar os dados da operação. Informações necessárias para identificar o pagamento, o pagador, o recebedor, o valor e demais características previstas nas regras do Pix permanecem fazendo parte do documento.

Propaganda não fica proibida no aplicativo inteiro

A mudança não deve ser interpretada como uma proibição de publicidade dentro dos aplicativos bancários. Instituições financeiras continuarão podendo apresentar ofertas de produtos e serviços em áreas destinadas a esse tipo de comunicação, respeitadas as demais regras aplicáveis.

O que o Banco Central está delimitando é o espaço do comprovante. Depois da realização de uma transação, o documento apresentado ao cliente precisa permanecer concentrado naquilo que comprova o Pix, sem transformar essa área em uma página comercial.

Isso significa que um banco ainda poderá mostrar uma oferta antes de o cliente entrar na área do Pix, em um banner na tela inicial ou em outra seção do aplicativo. O conteúdo comercial, contudo, não deverá fazer parte do comprovante propriamente dito.

Essa separação pode parecer apenas uma mudança de aparência, mas possui uma consequência prática. O comprovante costuma ser salvo, enviado por mensagem, compartilhado com estabelecimentos ou utilizado para demonstrar que uma dívida foi paga. Quanto menos elementos estranhos existirem nesse documento, mais simples tende a ser identificar o que realmente pertence à transação.

Hiperlinks saem do comprovante para reduzir espaço para golpes

Um dos pontos destacados pelo Banco Central é a proibição de hiperlinks sem relação com o pagamento. A medida tem ligação direta com segurança, já que comprovantes circulam frequentemente fora do aplicativo da instituição onde foram originalmente gerados.

É comum, por exemplo, que uma pessoa faça um Pix para pagar um produto e envie o comprovante ao vendedor pelo WhatsApp. Empresas também recebem esses documentos por e-mail ou outros canais. Nesse percurso, elementos clicáveis podem aumentar a possibilidade de confusão entre uma informação legítima da operação e um conteúdo externo.

Ao impedir que links comerciais ou outros conteúdos alheios à transferência façam parte do comprovante, a nova regra reduz uma superfície que poderia ser explorada em tentativas de fraude. O Banco Central afirma que uma das finalidades da mudança é justamente diminuir o risco de utilização do documento como vetor para golpes.

Isso não elimina outros cuidados. Um comprovante visual, por si só, não substitui a conferência do recebimento do dinheiro na conta. Imagens podem ser alteradas, e golpes com falsos comprovantes continuam exigindo que o recebedor confirme a entrada efetiva do valor antes de entregar mercadorias ou considerar uma obrigação quitada.

Mudança faz parte de uma revisão maior da experiência do Pix

A retirada da publicidade não é a única alteração prevista na atualização anunciada pelo Banco Central. A versão 7.4 do manual também modifica a experiência de uso do Mecanismo Especial de Devolução, conhecido como MED, ferramenta utilizada principalmente em situações de fraude.

Segundo o BC, o processo de contestação passará a apresentar orientações mais claras sobre os tipos de golpe e permitirá que o usuário descreva melhor o ocorrido. A jornada também deverá ajudar a distinguir situações que podem utilizar o MED de problemas comerciais que não fazem parte do mecanismo, como atraso na entrega de uma compra.

As regras gerais do MED, entretanto, permanecem. O Banco Central informou que o prazo máximo de 80 dias para solicitar a devolução em casos elegíveis continua válido, assim como os demais critérios necessários para análise e eventual recuperação dos recursos.

As mudanças mostram que a revisão para 2027 vai além da aparência das telas. A intenção declarada do regulador é tornar informações importantes mais claras e reduzir situações em que o desenho dos aplicativos possa causar confusão ou aumentar riscos para o usuário.

Bancos terão até março de 2027 para adaptar seus aplicativos

Como a exigência só começa em 1º de março de 2027, não significa que todo anúncio encontrado atualmente em um comprovante esteja descumprindo a nova determinação. Existe um período de adaptação justamente para que as instituições possam modificar sistemas e jornadas digitais.

Nesse intervalo, bancos, cooperativas, fintechs e demais participantes do Pix precisarão identificar onde conteúdos comerciais aparecem nos comprovantes e adequar o desenho das telas às novas exigências. Para o usuário, as alterações podem começar a aparecer antes da data limite, conforme cada instituição atualize seu aplicativo.

Depois da entrada em vigor, o ponto principal será a finalidade do documento. O comprovante deverá servir para registrar e demonstrar a transação realizada, sem anúncios e conteúdos comerciais misturados às informações do pagamento.

Para quem apenas envia um Pix no dia a dia, a mudança provavelmente será percebida como uma simplificação visual. Para o Banco Central, porém, existe também uma questão de segurança: ao separar comprovante e publicidade, fica mais claro o que pertence à transação e diminui o espaço para links ou outros elementos que possam ser utilizados para induzir o usuário ao erro.