FGTS: Saiba tudo sobre o Fundo de Garantia

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo dos anos. Mas, mesmo sendo considerado um importante benefício para quem trabalha no dia a dia, o FGTS já foi questionado por diversas vezes ao longo da sua história.

Afinal de contas, parte dos valores que são depositados neste fundo acabam sendo descontados do salário do próprio trabalhador. Além disso, a ideia de deixar um dinheiro que é de direito do profissional inacessível, apenas podendo ser sacado em determinada situações, também acaba desagradando algumas pessoas.

Por outro lado, o formato acabou sendo criado pensando justamente no comportamento que acaba sendo considerado como inerente ao ser humano, na grande maioria dos casos. Ao ter acesso ao dinheiro, muitas pessoas acabam tendo a capacidade de guardar estes valores para que eles sejam utilizados apenas em situações de emergência.

Para quem está começando sua vida profissional e ainda não entende muito bem como funciona o FGTS, confira um guia com as principais informações sobre o tema:

O que é o FGTS?

O FGTS é um direito dos trabalhadores que foi inserido no chamado regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Basicamente é uma conta aberta em nome do trabalhador que vai recebendo valores todos os meses, junto com o pagamento do salário. Mas, diferentemente dos ganhos convencionais dos trabalhadores, que são disponibilizados para que eles possam fazer suas compras e pagar suas contas, este valor fica retido.

Essa conta, que é administrada pela Caixa Econômica Federal, pode ser acessada somente em situações que estão previstas nas leis trabalhistas. A ideia é que este dinheiro seja utilizado pelos trabalhadores apenas em situações consideradas como de emergência, como quando eles ficam desempregados.

Com isso, o FGTS acaba sendo parte de uma política pública de assistência as pessoas de uma forma geral, com um dinheiro que pode ser utilizado pelas pessoas enquanto elas estão procurando um novo emprego, por exemplo.

Quanto deve ser depositado na conta do FGTS?

De acordo com as regras que constam na CLT, todos os meses os trabalhadores acabam tendo 8% do salário bruto destinado diretamente para a conta do FGTS. Mas é importante ressaltar que este valor não pode ser descontado do salário do trabalhador. Este é um custo assumido pelo empregador no momento em que ele assina a carteira.

Ou seja, o valor do salário bruto acaba sendo utilizado apenas como base para que a conta seja feita, com o depósito do dinheiro na conta do FGTS. Mas, na prática, este é um dinheiro que acaba sendo direcionado para o trabalhador, já que as empresas não podem deixar de fazer os depósitos sem acabar cometendo crimes contra as leis trabalhistas.

Quem tem direito ao Fundo de Garantia?

De acordo com as atuais leis trabalhistas, todos os profissionais acabam tendo direito ao Fundo de Garantia, desde que eles estejam trabalhando com sua carteira assinada. Também acabam tendo direito ao FGTS os trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais.

O que acontece se a empresa não pagar o FGTS na data correta?

As empresas devem depositar o FGTS todos os meses nas contas dos trabalhadores. Esse depósito a acaba sendo feito através de um procedimento próprio, que acaba sendo diferente do pagamento do salário propriamente dito. Ele se dá a partir de um sistema próprio do governo, com os pagamentos sendo feitos através de boletos e transferências.

Atualmente os trabalhadores acabam tendo a possibilidade de acompanhar, em tempo real, os depósitos que são feitos na conta do FGTS, utilizando os sistemas digitais, como um aplicativo próprio para isso. Mas, antigamente, os trabalhadores não tinham como saber se o direito realmente estava sendo pago, conferindo apenas quando eles deveriam acessar este dinheiro.

Este dinheiro que é depositado na conta do FGTS acaba tendo um pouco de rendimento, apenas para tentar acompanhar as perdas financeiras da inflação. Quando isso não acontece, na prática os trabalhadores podem perder dinheiro caso o depósito aconteça somente no momento do desligamento do funcionário, por exemplo.

Por isso, de acordo com as leis trabalhistas, as empresas que não fazem os depósitos nas datas corretas, ela pode ter que arcar com um pagamento adicional de 0,5% ao mês sobre o valor inicial dos depósitos. Além disso, pode haver também o pagamento de uma multa de 5% no mês do vencimento do recolhimento ou de 10% a partir do mês seguinte ao vencimento.

Quais as situações nas quais os trabalhadores podem sacar o seu FGTS?

A principal situação de acesso ao FGTS, que acaba sendo o mais comum, é quando os trabalhadores são desligados da empresa sem justa causa. Este dinheiro acabou sendo criado justamente para oferecer um suporte a partir do momento que o profissional perde sua principal fonte de renda.

Neste caso, o trabalhador pode sacar o valor completo que está disponível na sua conta do FGTS, junto com as demais verbas rescisórias que ele possui direito. Mas existem outras situações nas quais os trabalhadores podem ter acesso ao dinheiro que está depositado na conta do FGTS, incluindo as seguintes:

• Aposentadoria
• Compra da casa própria
• Para ajudar a pagar imóvel comprado por meio de consórcio
• Para ajudar a pagar imóvel financiado (pelo Sistema Financeiro de Habitação)
• Rescisão por acordo
• Morte do patrão e fechamento da empresa
• Término do contrato de trabalho de um trabalhador temporário
• Falta de atividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais
• Ter idade igual ou superior a 70 anos
• Doenças graves (como Aids ou câncer) do trabalhador, sua mulher ou filho, ou em caso de estágio terminal em qualquer doença
• Morte do trabalhador
• Rescisão por culpa recíproca ou força maior
• Em caso de necessidade pessoal urgente e grave, decorrente de chuvas e inundações que tenham atingido a residência do trabalhador, quando a situação for de emergência ou calamidade pública reconhecida por portaria do governo federal
• Quando a conta permanecer sem depósito por três anos ininterruptos
• Se um trabalhador avulso (sem vínculo empregatício, mas feito por intermédio de uma entidade de classe) fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias
• Dependentes ou herdeiros reconhecidos judicialmente, após a morte do trabalhador

Lembrando que cada uma das situações listadas anteriormente acaba tendo uma série de regras que devem ser observadas. Os profissionais devem observar estes critérios para conseguir solicitar o acesso ao dinheiro.

Como acompanhar as movimentações da conta do FGTS?

Para que as pessoas consigam acompanhar todas as movimentações da sua conta do FGTS, incluindo o valor total que está sendo disponível e todos os depósitos e os saques que foram feitos, atualmente o mais recomendado é utilizar o aplicativo próprio do FGTS, disponibilizado pela Caixa.

Para conseguir acessar estes valores, basta seguir estes passos:

• Baixe o aplicativo FGTS para aparelho Android ou aparelho IOS.
• Selecione a opção “Entrar no aplicativo”.
• Se for o primeiro acesso ao app, clique em "Cadastre-se".
• Informe cada dado solicitado: CPF, nome completo, número do telefone celular, data de nascimento, CEP, e-mail e clique, sequencialmente, em “Próximo”.
• Com o cadastro criado, faça login.
• Após isso, busque pela opção de consultar saldos.
• Pronto, já é possível consultar os valores disponíveis para saque.

O que é conta inativa do FGTS?

Ao longo da vida profissional do trabalhador, é muito comum que as pessoas acabem passando por diversas empresas. E para cada vínculo profissional os trabalhadores podem acabar tendo uma nova conta FGTS aberta. Com isso, são diversas contas que vão acabar sendo vinculadas ao mesmo profissional, que normalmente utiliza dados como FGTS ou PIS para consolidar estes dados.

A partir do momento que essas contas vão sendo deixadas de lado, não havendo mais qualquer tipo de depósito, elas vão sendo consideradas como inativas, tanto pela Caixa quanto pelo governo de uma forma geral. Quando o trabalhador consegue retirar todo o dinheiro que está depositado ali, essa conta acaba ficando inativa e zerada.

Mas existem diversas situações nas quais as contas ficam inativas mas com saldo disponível. Quando o trabalhador escolhe sair do emprego por decisão própria, sem acordo, ele não consegue sacar estes valores. E, em algum momento, essa conta vai acabar sendo considerada como inativa.

Essas contas inativas ainda podem ser acessadas pelo trabalhador, caso ele acabe sendo enquadrado em uma das situações listadas anteriormente, mas que não esteja relacionado a demissão, uma vez que ele já foi desligado. Além disso, depois de três anos o dinheiro pode ser sacado.

Lembrando que estas informações, incluindo os saldos das contas inativas, também podem ser encontradas no aplicativo do FGTS. Essas informações também podem ser obtidas diretamente em qualquer agência da Caixa.