Imposto de Renda 2025: O que acontece se eu não declarar?

O período de entrega do Imposto de Renda acaba despertando a curiosidade de boa parte da população brasileira. A grande maioria das pessoas acaba não acompanhando de perto todas as informações relacionadas ao pagamento de impostos e à obrigatoriedade, ou não, do envio do formulário para ficar em dia com o Leão.

Atualmente, o principal critério que define se uma pessoa é obrigada a declarar o Imposto de Renda ou não é a quantidade de dinheiro que ela recebe ao longo de um determinado período. No caso da entrega do Imposto de Renda, neste ano de 2025, está relacionada ao período do ano de 2024.

Todo mundo que estiver fora de uma determinada faixa de isenção acaba sendo dispensado de fazer qualquer tipo de declaração. O restante da população adulta economicamente ativa deve enviar os seus dados todos os anos, como uma forma de pagar os devidos impostos e permitir que a Receita Federal acompanhe a sua evolução patrimonial.

E essas pessoas podem acabar sofrendo uma série de consequências a partir do momento em que elas deixam de fazer a sua declaração de Imposto de Renda. Saiba quais são os problemas e as possíveis punições que qualquer contribuinte pode acabar sofrendo ao não ficar em dia com a Receita:

Quem deve declarar o Imposto de Renda 2025?

O primeiro passo para entender as possíveis consequências da não declaração do IR é verificar a sua situação financeira no ano de 2024. Os casos mais simples e abrangentes que obrigam a declaração são os seguintes:

Rendimentos acima de R$ 33.888: quem recebeu rendimentos tributáveis, como salário, férias, aposentadoria ou pensão por morte, acima de R$ 33.888, é obrigado a fazer a declaração do Imposto de Renda.

Se, em 2024, a pessoa recebeu mais de R$ 33.888, ela tem que declarar este ano. Se ela recebeu outros tipos de rendimentos que não são os tributáveis, mas são rendimentos isentos ou com tributação exclusiva na fonte de valor superior a R$ 200 mil, também está obrigada. Quem possuía, em 31 de dezembro de 2024, somatório de bens acima de R$ 800 mil também está obrigado a declarar", explica o auditor-fiscal da Receita Federal, José Carlos Fonseca.

Atividade rural: é obrigatória a declaração para quem teve receita bruta acima de R$ 169.440 ou pretende compensar prejuízos de 2024 ou anos anteriores.

Investimentos fora do país: "A Lei nº 14754 determinou que o imposto que se paga desses rendimentos de aplicações no exterior deixou de ser mensal e passou a ser anual. Então, ano passado, em 2024, não houve cobrança de imposto sobre os rendimentos recebidos em 2024, porque agora eles deverão ser colocados na declaração deste ano, de 2025, e serão tributados", diz o auditor-fiscal.

Valores de imóveis: quem tem imóveis e os valores foram atualizados no final de 2024, com o pagamento de um imposto sobre ganho de capital diferenciado de 4%, também está obrigado a declarar, segundo o auditor-fiscal.

Residente no Brasil: quem passou à condição de residente no Brasil em 2024 também deve apresentar a declaração do Imposto de Renda.

O que acontece se eu não declarar o Imposto de Renda?

Caso o contribuinte esteja inserido em uma das situações acima e não faça a entrega do IR, o CPF poderá acabar tendo o seu status alterado para “Irregular”. Com isso, o cidadão acaba encontrando uma série de dificuldades no seu dia a dia.

Uma pessoa que está com o CPF irregular, por exemplo, não consegue abrir conta em banco e, consequentemente, não consegue obter qualquer tipo de empréstimo. Muitos dos programas sociais mantidos pelos governos, em qualquer esfera, também dependem de um CPF regular.

Além disso, a partir do momento em que as pessoas deixam de prestar suas declarações, elas acabam acumulando multas junto à Receita Federal, com juros que começam a contar a partir do primeiro dia da não entrega. E esses valores vão acabar indo parar na dívida ativa da União, o que também faz com que as pessoas tenham uma série de restrições.

Qual a multa cobrada pela não entrega do Imposto de Renda?

Antes de mais nada, é importante ressaltar que as pessoas que não entregam o Imposto de Renda acabam ficando suscetíveis a receber mais de um tipo de multa. Existe a multa simples que é cobrada de quem não faz a entrega dentro do prazo previsto, mas existe uma multa que pode ser muito maior, que varia de acordo com o possível imposto que a pessoa está deixando de pagar.

A multa fixa que será cobrada a partir do momento que a pessoa deixa de enviar a declaração no prazo é de R$ 165,74 para este ano de 2025. Além disso, será cobrada uma multa ainda de 1% ao mês sobre o imposto devido, com limite de 20% do total.