Lucros do FGTS: entenda como funciona e quem pode receber

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de criar uma rede de proteção para os trabalhadores de uma forma geral. Mas, diferentemente de um fundo de investimentos no qual as pessoas colocam valores e podem acessar e tirar eles a qualquer momento, inclusive os seus rendimentos, o FGTS funciona inserido dentro de um sistema maior.

O dinheiro que fica parado para o governo acaba sendo utilizado como parte da rede de manutenção dos direitos trabalhistas de uma forma geral, garantindo que os trabalhadores tenham acesso não apenas ao dinheiro do Fundo como também a outros direitos trabalhistas.

Por isso, durante muitos anos, os trabalhadores acabavam tendo apenas uma pequena correção dos valores para evitar a perda do poder de compra ao longo dos anos. Mas, desde o ano de 2017, o governo federal fez uma alteração na lei que regula o funcionamento do FGTS, e passou a distribuir parte dos lucros gerados para os próprios profissionais que utilizam o benefício.

Para este ano de 2024, a Caixa já confirmou que vai fazer novamente essa distribuição dos lucros para os trabalhadores. Saiba mais sobre o FGTS abaixo e confira como deve acontecer essa distribuição de lucros para os trabalhadores:

O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado oficialmente pelo governo federal brasileiro no ano de 1966, tendo como principal objetivo oferecer uma camada extra de proteção para os trabalhadores no momento em que eles são demitidos sem justa causa. Ou seja, a ideia é que estes valores consigam suprir as necessidades mais básicas destas pessoas até que elas consigam uma recolocação no mercado de trabalho.

Esse fundo é criado a partir do momento que o profissional fecha um vínculo de trabalho com o empregador dentro da chamada Consolidação das Leis trabalhistas (CLT). A partir do momento que o contratante registra este profissional, assinando sua carteira e encaminhando toda a documentação necessária, uma conta acaba sendo criada na Caixa para o depósito destes valores.

O valor que deve ser depositado todos os meses é correspondente a 8% do salário bruto de cada funcionário. Já para os contratos de trabalho firmados nos termos da lei nº 11.180/05 (Contrato de Aprendizagem), o percentual é reduzido para 2%, e por fim, no caso de trabalhador doméstico, o recolhimento é correspondente a 11,2%, sendo 8% a título de depósito mensal e 3,2% a título de antecipação do recolhimento rescisório.

Mesmo que seja uma conta aberta em nome do trabalhador, via de regra eles não conseguem ter acesso, não conseguindo movimentar como uma conta corrente. Apenas a partir da autorização do governo, que é concedida em casos de demissão sem justa causa mas também em outros casos previstos pela lei, é que este dinheiro pode ser acessado pelo trabalhador.

Quanto rende o dinheiro parado no FGTS?

O FGTS não pode ser considerado como uma opção de investimento, uma vez que ele é obrigatório para os profissionais que trabalham com sua carteira assinada e também em virtude do fato dos trabalhadores não terem a opção de retirar apenas os valores de rentabilidade a partir daquele dinheiro que fica parado.

Mas, ao mesmo tempo, esse é um dinheiro que sai do bolso do empregador, e que é de direito do trabalhador, e que fica disponível nas contas do Governo Federal, que inclusive pode usar estes valores para financiar outros tipos de gastos. Portanto, na prática o empregador está emprestando dinheiro para o governo, e deve receber uma rentabilidade por conta disso.

Mas, até o ano de 2017, a rentabilidade era focada apenas em fazer com que os valores que ficam ali parados não percam completamente o seu poder de compra a partir do momento que ele for sacado. O governo criou algumas regras que acabam tendo justamente como objetivo ir atualizando estes valores.

A rentabilidade total dos saldos vinculados do FGTS é composta pelos juros e atualização monetária (JAM) de TR + 3% ao ano, além da parcela do resultado do FGTS distribuída anualmente aos trabalhadores. A correção monetária é feita todo dia 10 de cada mês. A rentabilidade das contas do FGTS deve ter um valor que garanta, no mínimo, o índice oficial da inflação, o IPCA.

Quando o trabalhador pode sacar o dinheiro do FGTS?

O governo federal também é o responsável por definir o que é chamado de hipóteses de saques, que são os casos nos quais os trabalhadores, de fato, acabam tendo acesso ao dinheiro que está parado neste fundo. A situação principal para acesso ao dinheiro continua sendo o caso no qual o trabalhador é demitido sem justa causa.

Mas existem outras situações nas quais as pessoas podem acabar tendo acesso a este dinheiro, inclusive nos últimos anos esses casos aumentaram, uma vez que alguns governos entendem que o trabalhador deveria ter acesso a esse dinheiro.

A partir do momento que o trabalhador se aposenta, por exemplo, ele acaba tendo acesso a todo o dinheiro que está no seu FGTS. Além disso, para a compra de imóvel próprio, nas mais variadas modalidades, os trabalhadores também podem contar com esse dinheiro, seja para dar entrada de uma casa, por exemplo, ou ainda pagar parte ou quitar consórcio de imóvel.

Existe também uma série de casos que são considerados como extraordinários e que também acabam permitindo com que as pessoas tenham acesso aos valores, como em casos de calamidade pública ou de algumas doenças graves. Neste caso, o trabalhador deve entrar com uma solicitação para que ela seja avaliada e possa ter acesso aos valores.

O que são os lucros do FGTS?

A partir do ano de 2017 foi criado um mecanismo pelo Governo Federal e pela Caixa que foram chamados de distribuição dos lucros do FGTS. Basicamente ele está relacionado ao rendimento gerado pelo dinheiro dos trabalhadores que vai ficando acumulado no fundo que une todas as contas de FGTS dos trabalhadores.

Esse dinheiro, enquanto ele está de posse do governo, acaba sendo utilizado para as mais variadas finalidades, incluindo o financiamento de uma série de projetos e programas públicos, tais como infraestrutura, saneamento além e financiar programas que facilitam o acesso aos imóveis próprios.

Como o dinheiro fica de posse do governo e da Caixa, ele vai rendendo, na medida que o banco pode aplicar estes valores em uma série de outras opções de investimento. E isso vai gerando lucros, que agora passaram a ser distribuídos para os trabalhadores.

De acordo com os dados que foram divulgados pela Caixa recentemente, levando em consideração o ciclo de depósitos do ano de 2023, o lucro registrado pelo FGTS foi de R$23,4 bilhões. E parte deste valor acabará sendo dividido entre os profissionais trabalhadores que possuem saldo no FGTS.

Quem tem direito a receber os lucros do FGTS em 2024?

De acordo com as informações que foram divulgadas pela Caixa, que é a instituição financeira responsável por administrar o fundo, receberão os valores adicionais as contas do FGTS que tenham saldo no dia 31 de dezembro de 2023. Aquelas pessoas que começaram a receber depósitos a partir do ano de 2024, como as que começaram a trabalhar neste ano, ficam de fora desta distribuição.

Como serão feitos os pagamentos dos lucros do FGTS 2024?

Ainda de acordo com a Lei que foi criada para permitir a distribuição destes lucros, os valores devem ser disponibilizados para os trabalhadores até o próximo dia 31 de agosto. Ao longo do mês a Caixa deve ir liberando estes valores de forma esporádica.

Os lucros serão depositados diretamente na conta do FGTS que tinha saldo na data citada, sendo que os trabalhadores não vão conseguir ter acesso a estes valores e nem movimentar o dinheiro. A partir do momento que ele for depositado no Fundo, passará a compor o saldo de uma forma geral, ficando disponível apenas em casos de saques.

Quanto os trabalhadores vão receber dos lucros do FGTS 2024?

De acordo com a decisão tomada pelo conselho do FGTS em reunião do dia 8 de agosto, o valor total dos lucros obtidos pelo FGTS que será distribuído para os trabalhadores será de 65%, o que corresponde a R$15,2 bilhões.

O dinheiro será distribuído de forma proporcional, de acordo com o valor de saldo disponível no FGTS até o dia 31 de dezembro do ano de 2023. Para saber os valores, o trabalhador precisa multiplicar o saldo existente em 31 de dezembro de 2023 por 0,02693258, índice definido pelo Conselho do FGTS.