Mães solteiras podem solicitar auxílio? Entenda como funciona

As mulheres que acabam tendo a responsabilidade de criar filhos sozinhas, sendo solteiras, assumem uma grande responsabilidade. Além das questões relacionadas a própria criação dos pequenos, com a responsabilidade dos cuidados que as crianças precisam ter, ainda existem todas as questões relacionadas aos custos.

Pensando naquelas mulheres de baixa renda que possuem filhos e que precisam assumir essa criação sozinhas, o governo criou um Projeto de Lei no ano de 2020 que foca justamente na ajuda possível de oferecida para essas pessoas, desde que elas sejam consideradas como de baixa renda. Essa possibilidade foi criada a partir da PL n.º 2099/20.

Apesar do projeto ter sido apresentado originalmente no ano de 2020, o texto que pode regulamentar esse benefício ainda pode ser considerado em tramitação. Para que ele possa começar a valer, de fato, ele precisa ainda passar por uma série de passos, incluindo a aprovação no Senado e também ser aprovado pela presidência.

Caso esse projeto seja aprovado da forma como o texto está posto, existem algumas regras que devem ser levadas sem consideração para liberação desses valores para as beneficiadas.

O que o auxílio para mulheres mãe solteiras?

O Auxílio destinado para as mães solteiras pode ser criado a partir da PL n.º 2099/20 e tem como principal objetivo oferecer um aporte financeiro para aquelas mulheres que possuem filhos menores de idade e que acabam tendo que assumir a responsabilidade pela criação dos mesmos sozinha, sem ter o apoio do pai das crianças.

De acordo com as informações que constam no texto dessa PL. a ideia é que o valor pago para as mulheres que forem enquadradas nesse benefício seja de R$ 1.200,00 por mês.

Apesar do benefício ser muito parecido e até mesmo acabar atendendo pessoas que poderiam estar inclusas no Bolsa Família, ele acaba sendo diferente. A ideia é garantir que essas mulheres sigam conseguindo receber um valor maior, caso o projeto seja aprovado, mesmo diante de possíveis mudanças no Bolsa Família, que acaba tendo um público maior e também evolve quantias maiores de dinheiro.

Quem teria direito ao auxílio para mães solteiras?

É importante lembrar que a PL ainda não foi aprovada, portanto o texto ainda pode ser alterado. Mas, de acordo com as regras atuais, as mulheres que poderiam se enquadrar para passar a receber esse benefício todos os meses deveriam ter as seguintes características:

Ter idade superior a 18 anos

Possuir inscrição ativa no CadÚnico

Não ter emprego formal ativo, podendo ser Microempreendedora Individual (MEI); ou contribuir individualmente com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS); ou trabalhar informalmente, ser empregada, autônoma ou desempregada.

Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda, exceto o Bolsa Família

Possuir renda familiar mensal máxima por pessoa de meio salário-mínimo (R$ 759,00 em 2025) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 4.554,00 em 2025).

Além disso, como é um benefício que será oferecido apenas para as mães que forem consideradas como solteiras, será preciso ter pelo menos um integrante no grupo familiar que tenha idade inferior a 18 anos.

O auxílio para mães solteiras poderá ser acumulado com o bolsa família?

É importante ressaltar que, mesmo tendo um caráter de auxílio destinado justamente para as pessoas mais carentes, que realmente precisam do dinheiro, de acordo com as regras adotadas no texto original, não será possível acumular esse benefício com o Bolsa Família.

A ideia é sempre oportunizar que as pessoas consigam solicitar aquele benefício que fora mais interessante para ela, em termos de valores. Essa regra é importante justamente para garantir que as mães consigam escolher o programa social que mais traga vantagens, já que ambos podem ter suas regras alteradas pelo governo.

Outros benefícios para mães solteiras

Além desse benefício específico que ainda está em fase de tramitação, as mulheres que estão enquadradas e uma posição de baixa renda e que tenham filhos podem receber alguns outros benefícios oferecidos pelo governo.

Bolsa Família

O próprio Bolsa Família acaba sendo uma oportunidade de auxílio social para as mulheres de baixa renda que precisam de apoio para criação dos seus filhos. Existe, inclusive, um adicional previsto nas regras atuais do programa, para os núcleos familiares que possuem crianças e adolescentes menores de 18 anos de idade.

Creche gratuita

Mães de baixa renda, tanto as solteiras como as casadas, contam com um programa de creches para suas crianças. Normalmente esses programas são administrados pelas prefeituras das cidades. Dependendo dos critérios que são adotados, as mulheres solteiras podem ter preferência para conseguir essas vagas.

Assistência social

Diversos serviços de assistência social acabam sendo liberados para as pessoas que mais precisam, especialmente as mulheres que se tornam mães solteiras. Esses serviços normalmente são oferecidos tanto por órgãos controlados pelos governos dos estados quanto dos municípios.