O que é a Revisão Vida Toda? Entenda quem tem direito ao benefício em 2025

Os benefícios que são pagos aos brasileiros através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são parte de um grande sistema previdenciário e de coberturas para os trabalhadores. Os valores que as pessoas recebem depende de uma série de fatores, tais como as regras do benefício específico, bem como os critérios avaliados e utilizados como referência em cada caso.

Para benefícios que são considerados como valores garantidos para toda a vida, como é o caso das aposentadorias, esses valores são definidos a partir de uma avaliação feita no momento da solicitação. As pessoas acabam sendo enquadradas nas leis específicas que regulamentam essas questões. Mas essas leis estão sempre passando por uma série de alterações.

Em alguns casos, as contas que são feitas no momento que o contribuinte solicita sua aposentadoria, por exemplo, podem ser consideradas como equivocadas nos dias de hoje. E isso acontece especialmente em virtude das regras de transição que são aplicadas sempre que existem mudanças nas leis.

Nesse cenário surge um tema bastante polêmico e que está em discussão há muito tempo, que é a chamada revisão da Vida Toda.

O que é a Revisão da Vida Toda?

A chamada Revisão da Vida Toda é uma modalidade de revisão previdenciária que tem como principal objetivo corrigir possíveis falhas no cálculo do benefício que acaba sendo concedido para a pessoa no momento da solicitação e depois que todas as análises são feitas.

No caso das aposentadorias, o cálculo do valor que o trabalhador vai passar a receber como benefício é baseado nas contribuições que são registradas ao longo de toda vida profissional. Foram feitas algumas alterações na forma como essas contas são feitas, o que leva justamente a possíveis falhas que buscam correções nessas revisões.

Diferentemente do cálculo atual, que utiliza apenas as contribuições a partir de julho de 1994, a Revisão da Vida Toda considera todo o histórico contributivo. E isso poderia levar a uma conta final que não conseguia refletir o que de fato as pessoas teriam direito de solicitar como benefício de aposentadoria.

O que diz a decisão do STF sobre o tema?

Essa é uma questão que acabou sendo judicializada pelo governo federal e pelo INSS. Afinal de contas, qualquer mudança que fosse realizada nos pagamentos de milhões de aposentadorias poderia ter um impacto desastroso nos cofres públicos.

No ano de 2022, o Supremo Tribunal Federal considerou o mecanismo constitucional, permitindo que contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 fossem incluídas no cálculo das aposentadorias, o que beneficiaria alguns aposentados.

Mas em novo julgamento, que aconteceu no ano passado, o STF determinou a inconstitucionalidade da revisão. A partir dessa nova decisão, os aposentados acabaram sendo impedidos de optar pela regra que seria a mais favorável, que consideraria todas as contribuições previdenciárias no cálculo do benefício, incluindo as anteriores a 1994.

Quem passa a ter direito a Revisão da Vida Toda?

Com essa decisão mais recente do STF, passa a ser adotado como procedimento do INSS a possibilidade de fazer uma revisão apenas aquelas pessoas que solicitaram sua aposentadoria nos últimos 10 anos, mas que aconteceram ainda antes da Reforma da Previdência mais recente, que aconteceu no ano de 2019.

Quais benefícios podem ser revistos?

Ainda de acordo com as regras adotadas pelo INSS, essas revisões podem ser feitas apenas pelas pessoas que solicitam a aposentadoria como benefício. Nesse caso entram os diferentes tipos de aposentadorias, como a por tempo de contribuição, a por idade e também as aposentadorias especiais, cujas regras também estão previstas na legislação do INSS.

Como é feita a Revisão para Vida Toda?

Antes de mais nada, essa revisão deve ser feita somente pelas pessoas que se enquadrem nas regras do INSS que são válidas no momento. Além disso, pode ser interessante que as pessoas façam uma consulta e uma análise junto a um especialista no assunto antes de entrar com esse processo, já que a revisão também pode acabar fazendo com que as pessoas recebam menos.

Atualmente a solicitação pode ser feita através de um processo administrativo, ou seja, sem que as pessoas tenham de ajuizar uma ação, pelo menos nesse primeiro momento. Mas pode ser interessante buscar um especialista na área previdenciária, que pode ser um contador ou até mesmo um advogado.

Esse profissional vai conseguir fazer os cálculos corretos, com o objetivo de justamente verificar se uma revisão pode resultar em um aumento nos pagamentos recebidos pelo aposentado.

O processo poderá ser encaminhado pelo próprio INSS, resultando em uma análise que é feita de forma individual. Os contribuintes deverão encaminhar todos os documentos que possam comprovar os erros nos cálculos, e posteriormente acompanhar todo o resultado dessa análise pela internet.