O que é planejamento sucessório? Entenda sua importância

O planejamento sucessório faz parte de uma outra área relacionada à administração, que é a gestão patrimonial. O principal objetivo é organizar e garantir, pelo menos em teoria, que os bens e ativos de uma determinada pessoa sejam devidamente distribuídos a partir do momento da sua morte.

Esse é um tema bastante sensível e ainda muito difícil de lidar. Um dos principais problemas é basicamente psicológico e está diretamente relacionado com o medo natural que a grande maioria dos seres humanos possui da morte. Esse temor acaba sendo tão forte que leva à tomada de decisões irracionais, como deixar de falar sobre o tema apenas para evitar que isso, de fato, aconteça.

Além disso, muitos ainda acreditam que o planejamento sucessório é algo que deve ser feito apenas por pessoas extremamente ricas, quando, na verdade, pouparia muito trabalho e até mesmo evitaria brigas caso as pessoas que possuem poucos bens também dedicassem tempo ao tema durante sua vida.

Entenda melhor o que é planejamento sucessório e como ele pode funcionar, na prática:

O que é planejamento sucessório?

Planejamento sucessório é um processo composto por diversas etapas e atividades que tem como principal objetivo organizar a distribuição dos bens e ativos de uma determinada pessoa a partir do momento em que ela morrer. Essa é uma forma de tentar garantir que as pessoas que ficarão vivas consigam usufruir do que foi construído e acumulado ao longo de uma vida como aquela pessoa pensou.

Existem diversas etapas e tarefas que devem ser executadas ao longo do processo de planejamento sucessório para garantir que os bens sejam, de fato, distribuídos da forma como foi pensado pelos detentores. Elas vão, basicamente, variar de acordo com a quantidade de bens e de dinheiro envolvido no processo.

Por exemplo, um planejamento sucessório pode ser feito a partir de um testamento que leve em consideração a lei vigente sobre o tema, para que ele não possa ser questionado ou anulado. Mas também pode ter que envolver estratégias mais avançadas, incluindo trusts, seguros de vida, dentre outros.

Principais cuidados que precisam ser tomados durante o planejamento sucessório

As questões envolvendo heranças normalmente são muito complexas no Brasil, em virtude das leis que podem ser questionadas das mais variadas formas. A complexidade aumenta consideravelmente a partir do momento em que essa herança acaba sendo composta por uma grande quantidade de bens e ativos. Mas existem alguns passos que podem servir como guia para esse processo:

Consulta às leis locais

Antes de mais nada, é muito importante verificar e entender todas as leis vigentes sobre o tema. Por isso, é muito comum que esse processo seja coordenado por um advogado especialista em sucessão. Caso o processo não seja feito de acordo com as normas, tudo o que foi planejado pode simplesmente ser anulado posteriormente.

Identificação dos objetivos

Antes de iniciar os procedimentos legais que poderão garantir que o projeto sucessório seja aplicado na prática, é muito importante entender, de fato, o que as pessoas desejam. Com isso, é fundamental definir alguns objetivos para que o planejamento seja feito de forma adequada, focado justamente em atingir os objetivos propostos.

Faça um inventário

O planejamento sucessório começa, na prática, a partir do momento em que as pessoas iniciam um inventário, que será um documento listando todos os bens e ativos que estão em sua posse, junto com todas as dívidas e possíveis pendências que podem vir a ser descontadas desse espólio.

Escolha os instrumentos adequados

Os instrumentos nada mais são do que as operações administrativas e legais que serão feitas para que esse planejamento aconteça de fato. Com isso, as pessoas poderão começar a garantir que o que está sendo colocado no papel será garantido pela lei. Nesse momento, o advogado especialista acaba sendo realmente muito importante para que ele instrua sobre as possibilidades.

Atualize os instrumentos regularmente

Normalmente, as pessoas que se preocupam em fazer um planejamento sucessório acabam pensando no assunto muito antes de, de fato, morrerem, para que o projeto se inicie na prática. E, durante os anos, muitas coisas podem mudar, inclusive em relação ao patrimônio e às situações das pessoas envolvidas. Por isso, é de fundamental importância manter os instrumentos sempre atualizados, seja testamentos, inventários, etc.

Comunique seus planos

Mesmo que tudo seja colocado em documentos que poderão ser acessados por todas as partes interessadas, é muito importante conversar com os familiares e com as demais pessoas que serão diretamente envolvidas no plano sobre o que foi pensado. Com isso, as chances de o plano ser questionado no futuro são menores, poupando um desgaste que acaba sendo bastante comum.