Posso receber BPC/LOAS retroativo? Como funciona?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma parte de um importante programa de assistência social mantido pelo governo federal e que visa atender pessoas que possuem uma grande vulnerabilidade social. Além de ter a renda como principal critério, diferente de outros projetos ele beneficia idosos e pessoas com deficiência, incluindo as crianças.

Todo o processo de administração desses recursos, incluindo o recebimento e o processamento dos pedidos, bem como os pagamentos e a fiscalização, é de responsabilidade do INSS. Para começar a receber esses pagamentos, além de estar de acordo com as regras, também é preciso iniciar um processo administrativo, como todos os outros benefícios concedidos.

Mas uma dúvida que surge em muitas pessoas que estão tentando começar a receber esses pagamentos ou mesmo entre aquelas que já estão recebendo é o que acontece com o tempo de espera, mais especificamente entre o período que a pessoa de fato passa a ter direito até o momento da liberação?

Entenda melhor como funciona o processo de liberação e de pagamento do BPC/LOAS e veja se existe a possibilidade do recebimento de qualquer tipo de pagamento retroativo.

Quem tem direito ao BPC/LOAS?

De acordo com a regra geral estabelecida para esse programa, podem receber os pagamentos mensais as pessoas que são consideradas de baixa renda, ou seja, aquelas que precisam viver em casas nas quais o valor da renda por pessoa não passa de ¼ do salário mínimo vigente, e que se enquadrem em uma das seguintes situações:

• Idosos a partir de 65 anos; ou
• Pessoas com deficiência (PcD) física ou mental, de qualquer idade.

O benefício, mesmo que seja liberado e administrado pelo INSS, pode ser liberado mesmo para aqueles que nunca contribuíram para o Instituto.

No caso do benefício solicitado para quem possui determinadas doenças, existe uma lista que é levada em consideração pelo governo no momento dessa análise. Mas as principais são as seguintes:

• Alienação mental
• Cardiopatia grave
• Cegueira
• Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada
• Tuberculose ativa
• Hanseníase
• Hepatopatia grave
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
• Mal de Parkinson
• Neoplasia maligna
• Nefropatia grave
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)
• Espondiloartrose anquilosante.

Qual o valor do BPC?

O valor pago por esse benefício, para as pessoas que passam a ter direito depois da análise feita pelo INSS, é sempre de um salário mínimo vigente. Por exemplo, o valor que foi pago ao longo de todo o ano de 2025 para os beneficiários foi de R$ 1.518,00. A partir do dia 1º de janeiro de 2026, caso seja confirmado o aumento no valor do salário mínimo, esse pagamento também será reajustado.

Como solicitar o BPC?

O processo de solicitação do benefício deve seguir essas etapas:

• Cadastro familiar no CadÚnico, realizado em uma unidade do CRAS
• Solicitação do BPC no INSS, usando o telefone 135 ou a plataforma Meu INSS (passos ilustrados abaixo)
• Espera da análise e aprovação do benefício
• Se aprovado, início do pagamento do BPC, após recebimento da carta de concessão.

Caso todo esse processo administrativo resulte em uma resposta negativa, mas a pessoa esteja certa de que está devidamente contemplada de acordo com os critérios, é possível buscar uma solução na esfera judicial.

Quem pode receber pagamentos retroativos do BPC?

De acordo com as regras gerais que são adotadas pelo INSS para o pagamento desse benefício, podem solicitar os pagamentos retroativos os idosos ou as pessoas com deficiência que preencham todos os requisitos desde a Data de Entrada do Requerimento (DER) e tiveram a concessão aprovada após o período de análise.

Também podem receber os pagamentos retroativos aqueles que tiveram o pedido administrativo negado pelo INSS, mas que depois garantiram o recebimento na justiça.

Como saber se o pagamento do retroativo do BPC será feito?

As pessoas podem consultar sua situação em relação a esse benefício diretamente no portal Meu INSS. As informações relacionadas a um possível pagamento retroativo podem ser encontradas no extrato de pagamento, disponível no portal de serviços, que também pode ser acessado via aplicativo.

O passo a passo é o seguinte:

• Acesse o portal ou aplicativo do Meu INSS: faça login com sua conta Gov.br.
• Encontre a opção de “Acompanhamento de Benefício”: dentro da plataforma, procure por essa opção para ver o status e o detalhamento do seu benefício.
• Verifique os pagamentos: na seção de “Acompanhamento de Benefício”, procure por “Extrato de pagamento” ou “Histórico de pagamentos” para ver se os valores retroativos foram liberados.

O que acontece se o INSS não fizer os pagamentos retroativos?

Caso o pagamento retroativo não seja aceito e nem feito administrativamente, as pessoas podem iniciar um processo judicial para buscar esses valores. Normalmente, os pedidos que passam por processo judicial são aqueles que não foram concedidos ou que foram cancelados pelo INSS.