Fundos de Investimentos: como declarar no Imposto de Renda?

A declaração do Imposto de Renda é um procedimento obrigatório para milhões de brasileiros, que precisam informar para o governo a sua evolução patrimonial, para a cobrança dos devidos impostos. E o patrimônio de uma pessoa acaba sendo composto pelos seus mais variados bens, não apenas dinheiro mas também imóveis, veículos e outras formas de aplicação financeira, como os investimentos.

Atualmente o procedimento de declaração de Imposto de Renda para as pessoas físicas no Brasil já completou o seu processo de transição, iniciado há alguns anos atrás, deixando de ser físico e se tornando completamente digital. As pessoas são responsáveis pelas declarações que são feitas em seu CPF, mas elas podem contar com a ajuda de profissionais, pois existem algumas regras que devem ser seguidas para que as informações sejam enviadas da forma correta.

Determinadas operações, que são aquelas mais complicadas e que nem sempre fazem parte do dia a dia das pessoas, podem acabar tornando a declaração do IRPF um pouco mais difícil. É o caso dos investimentos, que devem ser informados em um setor específico do software de declaração do IRPF.

Os fundos de investimento estão entre os tipos mais comuns de operação neste segmento. Saiba como essa operação deve constar nesta declaração:

Verifique os códigos de declaração

A partir do momento que o software de declaração do Imposto de Renda estiver instalado no seu computador, todos os investimentos devem ser declarados na aba bens e direitos. No caso dos Fundos, eles devem ser declarados no Grupo 07 - Fundos, opção que poderá ser encontrada na lista disponível no software.

Depois disso, o contribuinte deve informar o código do fundo, que varia de acordo com seu tipo. Caso a pessoa não saiba, essa é uma informação que deve ser buscada diretamente na instituição que administra o fundo. Os códigos que podem ser encontrados no software são os seguintes:

• Código 01 - Fundos de Investimentos sujeitos à tributação periódica (come-cotas)
• Código 02 - Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro)
• Código 03 - Fundos de Investimento Imobiliário (FII)
• Código 04 - Fundos de Investimento em Ações e Fundos Mútuos de Privatização – FGTS
• Código 05 - Fundos de Investimento em Ações – Mercado de Acesso
• Código 06 - Fundos de Investimento em Participações, Fundos de Investimento em Cotas de Fundo de Investimento em Participações e Fundos de Investimento em Empresas Emergentes
• Código 07 - Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE)
• Código 08 - Fundos de Índice de Renda Fixa – Lei 13.043/14
• Código 09 - Demais Fundos de Índice de Mercado (ETFs)
• Código 10 - Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC)
• Código 11 - Fundos de Investimento sem tributação periódica
• Código 99 - Outros fundos

Diferenças entre saldos e rendimentos

Os saldos do investimento devem ser informados no campo correspondente. Mas os rendimentos, que acabam importando bastante para o imposto de renda, devem ser informados em um campo específico.

Os rendimentos dos fundos devem ser informados na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, no item “Rendimentos de Aplicações Financeiras”, com o “código 06 – Rendimentos de aplicações financeiras“.

Basicamente todos os rendimentos dos fundos devem ser informados desta maneira, mas existe uma exceção que precisa ser respeitada: fundos imobiliários, que devem ser informados na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, usando corretamente o “código 26 – Outros“.

Como declarar fundos de renda fixa e multimercados

1. Escolha a aba “Bens e Direitos”: você vai declarar quanto possui em cada Fundo.
2. Marque o grupo: para essa declaração, clique no Grupo 07 – Fundos.
3. Selecione o código: os Fundos de Renda Fixa ou Fundos Multimercados usam o código 01. Informe o CNPJ: digite o número do CNPJ do Fundo de Investimento que consta no informe de rendimentos.
4. Discrimine o Fundo: no preenchimento da discriminação, coloque o nome do Fundo como, por exemplo, “Fundo de Investimento – Pi Tesouro Selic FI Renda Fixa Simples” e o distribuidor (se houver).
5. Declare a situação: insira a “Situação em 31/12/20XX” (ano retrasado) e “Situação em 31/12/20XX” (ano passado), conforme consta no informe de rendimentos.

Como declarar fundos de ações

1. Acesse a aba “Bens e Direitos”: aqui você vai declarar quanto possui aplicado em cada Fundo.
2. Marque o grupo: para essa declaração, clique no Grupo 07 – Fundos.
3. Coloque o código: para esse tipo de Fundo, marque o código 04 – Fundos de Investimento em Ações e Fundos Mútuos de Privatização – FGTS.
4. Informe o CNPJ: digite o número do CNPJ do Fundo de Investimento que consta no informe de rendimentos.
5. Discrimine o Fundo de Ações: no preenchimento da discriminação, coloque o nome do Fundo como, por exemplo, “Fundo de Ações Monetus FIA adquirido por meio da corretora (nome da corretora)”.
6. Declare a situação: insira a “Situação em 31/12/20XX” (ano retrasado) e “Situação em 31/12/20XX” (ano passado), conforme consta no informe de rendimentos.

Como declarar ETFs

1. Acesse a aba “Bens e Direitos”: aqui você vai declarar quanto possui aplicado em cada Fundo.
2. Marque o grupo: para essa declaração, clique no Grupo 07 – Fundos.
3. Coloque o código: para esse tipo de Fundo, marque o Código 09 – Demais Fundos de Índice de Mercado (ETFs).
4. Informe o CNPJ: digite o número do CNPJ do Fundo de Investimento que consta no informe de rendimentos.
5. Forneça dados do ETF: seinforme o número de cotas, por exemplo: “20 cotas do ETF iShares Ibovespa Fundo de Índice – código de negociação “BOVA11″ – valor de aquisição: R$ XX,XX – adquiridos pela corretora (nome da corretora)”. Coloque o valor que pagou pelas cotas e não o preço atual na Bolsa.
6. Declare a situação: insira a “Situação em 31/12/20XX” (ano retrasado) e “Situação em 31/12/20XX” (ano passado), conforme consta no informe de rendimentos.

Como declarar Fundos Imobiliários (FIIs)

1. Comece pela aba “Bens e Direitos”: da mesma forma, aqui você informa seu patrimônio em FIIs.
2. Marque o grupo: para essa declaração, clique no Grupo 07 – Fundos.
3. Selecione o código: para esse tipo de declaração o código é o 03 – Fundos de Investimento Imobiliário (FII).
4. Digite o CNPJ: insira o CNPJ do Fundo Imobiliário.
5. Preencha a discriminação: escreva o nome do FII, o código de negociação, a quantidade de cotas, o CNPJ da administradora e seu respectivo nome e finalize com o custo do investimento. Por exemplo:
6. 20 cotas do FII Kinea Renda Imobiliária – Código de negociação KNRI11 – Gestora Kinea Investimentos – CNPJ 12.345.678/9999-00 – Valor de aquisição: R$XX,XX.
7. Lembrando que você deve preencher o valor que pagou pelas cotas e não o valor atual das cotações na Bolsa.
8. Situação em 31/12/XX: informe a situação no ano retrasado (se houver) e no ano passado com o valor de aquisição.