Plano coletivo foi cancelado pela empresa: dá para trocar sem cumprir novas carências?

Quando uma empresa decide encerrar o plano de saúde coletivo oferecido aos funcionários, a preocupação costuma surgir imediatamente: quem precisar contratar outro plano terá de cumprir novamente meses de carência para consultas, exames, internações ou parto?

Não necessariamente.

O cancelamento do plano coletivo está entre as situações em que a Agência Nacional de Saúde Suplementar permite utilizar regras especiais de portabilidade de carências. Isso possibilita entrar em outro plano aproveitando os períodos já cumpridos no contrato anterior.

A proteção é especialmente importante porque, nesse caso, o beneficiário não escolheu simplesmente abandonar o plano para contratar outro do zero. O contrato coletivo deixou de existir por decisão da empresa ou por encerramento da relação contratual com a operadora.

Cancelamento do plano coletivo flexibiliza as regras

Na portabilidade comum, o consumidor precisa cumprir uma série de requisitos.

Normalmente são observados tempo mínimo de permanência, situação do contrato atual, compatibilidade entre determinados planos e outras condições.

Quando ocorre cancelamento do plano coletivo, várias dessas exigências deixam de ser aplicadas.

A ANS considera essa uma das situações especiais em que, em regra, permanece como requisito central a adimplência do beneficiário.

Isso significa que não é necessário ter permanecido dois anos no plano atual para utilizar a portabilidade nessa circunstância.

Também não é exigido que o contrato continue ativo, justamente porque seu cancelamento é o motivo que abriu a possibilidade de troca.

As carências já cumpridas acompanham o beneficiário

Imagine um funcionário que permaneceu cinco anos no plano empresarial.

Durante esse período, já cumpriu todas as carências para consultas, internações, cirurgias e outros procedimentos previstos.

A empresa então cancela o contrato coletivo.

Se o trabalhador exercer corretamente a portabilidade para um plano compatível com seu direito, não precisa começar novamente do zero apenas porque mudou de operadora.

O objetivo da portabilidade é justamente preservar o período de cobertura já construído.

A lógica também alcança a Cobertura Parcial Temporária relacionada a doenças ou lesões preexistentes já cumprida no plano de origem.

Por outro lado, se o beneficiário ainda possuía algum período não cumprido, a situação precisa ser analisada de acordo com as regras aplicáveis ao novo contrato.

Posso escolher qualquer plano disponível?

Não exatamente.

A dispensa de algumas exigências não significa que qualquer produto do mercado precise aceitar o beneficiário independentemente de suas características.

Se o plano de destino for individual ou familiar e estiver sendo comercializado pela operadora, a contratação pode ser feita conforme as regras de portabilidade.

Se for um plano coletivo empresarial ou por adesão, entretanto, continua sendo necessário possuir o vínculo que permite ingressar naquele contrato.

Imagine que o consumidor queira entrar no plano empresarial oferecido pela companhia onde o cônjuge trabalha.

Será necessário atender às condições para ser incluído como dependente.

Da mesma maneira, uma pessoa não pode escolher aleatoriamente um plano coletivo de determinada categoria profissional sem possuir o vínculo exigido para participar daquele grupo.

A empresa precisa avisar sobre o cancelamento

Nos planos coletivos empresariais, o contrato é firmado entre a operadora e a pessoa jurídica.

Quando ocorre o encerramento, a empresa contratante é comunicada e os beneficiários também precisam ser informados sobre a rescisão e sobre o direito à portabilidade de carências.

Por isso, mensagens recebidas do departamento de recursos humanos ou da própria operadora não devem ser ignoradas.

A comunicação ajuda o trabalhador a saber a data em que a cobertura terminará e organizar a mudança antes de ficar sem assistência.

Se houver dúvida, vale solicitar informações formais sobre o encerramento e documentos relacionados ao vínculo mantido com o plano.

É preciso estar com a mensalidade em dia

Mesmo nas situações especiais, a adimplência continua sendo um requisito importante.

Em planos em que existe participação financeira direta do beneficiário, débitos podem complicar o exercício da portabilidade.

O consumidor pode solicitar à operadora uma declaração de adimplência e informações sobre o tempo em que permaneceu vinculado ao plano.

A operadora possui prazo para disponibilizar esses documentos.

Se ela não entregar a declaração, porém, isso não significa que a portabilidade esteja automaticamente perdida. Outros documentos, como boletos quitados e comprovantes do contrato, podem ajudar a demonstrar a situação.

A nova operadora tem prazo para responder

Depois de receber a documentação necessária, a operadora do plano escolhido deve analisar a solicitação.

Pelas regras atuais, ela possui até dez dias para responder.

Se o pedido for negado, a justificativa deve ser apresentada.

Caso a operadora não responda dentro desse prazo, a solicitação de portabilidade é considerada aceita.

Também não pode existir cobrança de uma taxa adicional simplesmente porque o consumidor está utilizando a portabilidade de carências.

O preço do produto deve seguir as mesmas condições aplicáveis a quem ingressa naquele plano sem utilizar esse mecanismo.

Não cancele antes de garantir o novo plano

Em situações normais de portabilidade, existe uma ordem importante: primeiro o consumidor ingressa no plano de destino e depois encerra o vínculo com o plano anterior.

Quando ainda houver contrato de origem ativo, o beneficiário deve solicitar sua exclusão em até cinco dias após o início da vigência do novo plano.

Isso evita um intervalo sem cobertura.

No caso de cancelamento coletivo determinado pela própria empresa, o calendário pode ser diferente porque a data de término já foi definida para todos os beneficiários.

Mesmo assim, a recomendação prática continua sendo não deixar a busca pelo novo plano para depois que a cobertura desaparecer.

Cancelamento coletivo não obriga o consumidor a voltar à estaca zero

Perder o plano oferecido pelo empregador pode gerar uma corrida para encontrar uma nova cobertura, principalmente quando existem tratamentos em andamento ou dependentes utilizando regularmente os serviços.

Mas o encerramento do contrato coletivo não significa necessariamente aceitar novas carências como se nunca tivesse existido um plano anterior.

A portabilidade foi criada também para proteger quem perde sua cobertura por circunstâncias como essa.

O ponto decisivo é agir rapidamente, reunir os documentos do plano de origem e procurar uma opção para a qual exista direito de ingresso.

Assim, o contrato empresarial pode acabar, mas os anos de carências já cumpridas não precisam desaparecer junto com ele.