Plano de saúde deve pagar acompanhante na internação? Veja quem tem esse direito

A internação de um familiar costuma trazer uma despesa que nem sempre aparece no planejamento: a permanência de um acompanhante no hospital. Alimentação, acomodação e outras taxas podem ser cobradas durante vários dias e elevar bastante o custo para a família.

Em determinadas situações, porém, essas despesas fazem parte da própria cobertura obrigatória do plano de saúde. As regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar estabelecem grupos específicos para os quais a operadora deve garantir a permanência de um acompanhante durante a internação.

Isso não significa que qualquer paciente adulto tenha automaticamente direito a manter outra pessoa no quarto com todas as despesas pagas pelo plano. Idade, deficiência, circunstâncias da internação e segmentação do contrato fazem diferença.

Também é preciso separar o direito de a pessoa permanecer ao lado do paciente da obrigação da operadora de cobrir os custos correspondentes.

Menores de 18 anos têm cobertura de acompanhante

Nos planos com cobertura hospitalar sujeitos às regras da ANS, crianças e adolescentes com menos de 18 anos têm direito às despesas relacionadas a um acompanhante durante a internação.

A cobertura inclui alimentação e acomodação disponibilizadas pelo estabelecimento hospitalar.

Na prática, isso significa que os pais ou outro responsável não devem ser obrigados a pagar uma diária adicional apenas para permanecer com uma criança internada quando a situação está dentro das condições previstas pela regulamentação.

A Lei dos Planos de Saúde também determina expressamente a cobertura das despesas de acompanhante para pacientes menores de 18 anos.

Pode existir contraindicação em situações clínicas específicas. Nesse caso, a restrição não deve decorrer apenas de uma regra administrativa do plano, mas precisa estar relacionada às condições assistenciais e ser devidamente justificada pelo profissional responsável.

Pessoas com 60 anos ou mais também têm proteção

O direito também alcança pacientes idosos.

A regulamentação da ANS determina cobertura de alimentação e acomodação do acompanhante para pessoas a partir de 60 anos durante a internação, novamente ressalvadas situações de contraindicação assistencial devidamente justificada.

O Estatuto da Pessoa Idosa reforça essa proteção ao estabelecer que o paciente idoso internado ou em observação tem direito a acompanhante e que o serviço de saúde deve proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo integral.

Se, por alguma razão clínica, o acompanhamento não puder ocorrer, o profissional responsável pelo tratamento deve justificar essa impossibilidade por escrito.

Assim, o hospital não deve simplesmente negar a permanência alegando uma política interna genérica quando o paciente se enquadra na proteção legal.

Pessoa com deficiência tem direito independentemente da idade

A terceira situação expressamente prevista pela ANS envolve pessoas com deficiência.

Nesse caso, não é necessário que o paciente tenha menos de 18 ou mais de 60 anos. Uma pessoa adulta com deficiência pode ter direito à presença de acompanhante ou atendente pessoal durante a internação ou período de observação.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência determina que a instituição de saúde proporcione condições adequadas para essa permanência em tempo integral.

Quando o acompanhante não puder ficar junto do paciente por razões assistenciais, o profissional responsável precisa justificar a impossibilidade por escrito. A instituição também deve tomar as providências necessárias para suprir a ausência desse apoio.

Nos planos com cobertura hospitalar regulados pela ANS, as despesas de alimentação e acomodação relacionadas a esse acompanhante fazem parte da cobertura obrigatória.

Gestante pode escolher acompanhante durante o parto

Existe ainda uma regra específica para planos hospitalares com obstetrícia.

A beneficiária tem direito a um acompanhante de sua escolha durante o trabalho de pré-parto, parto e pós-parto imediato.

A cobertura da operadora inclui a alimentação disponibilizada pelo hospital e as taxas básicas necessárias à permanência dessa pessoa. Também estão incluídas despesas de paramentação, como a roupa apropriada exigida para entrar em centro cirúrgico, sala de parto ou outros ambientes assistenciais.

O direito não depende de o acompanhante ser marido, companheiro ou parente. A escolha é da beneficiária.

Essa cobertura está relacionada à segmentação obstétrica. Portanto, é importante verificar se o contrato possui cobertura hospitalar com obstetrícia, já que um plano exclusivamente ambulatorial não oferece a mesma estrutura de internação e assistência ao parto.

Adultos entre 18 e 59 anos não têm a mesma regra geral

Para um paciente adulto entre 18 e 59 anos que não seja pessoa com deficiência e não esteja em uma das situações especiais previstas na regulamentação, não existe a mesma obrigação geral de custear acompanhante em qualquer internação.

Nesses casos, é necessário verificar o contrato, as regras do hospital e a condição clínica do paciente.

Alguns planos ou estabelecimentos oferecem acomodação que permite acompanhante, enquanto outros podem cobrar pela estrutura disponibilizada quando não existe obrigação regulatória de cobertura.

Também pode haver situações em que o médico considere necessária a presença de outra pessoa devido ao estado clínico do paciente. Isso deve ser analisado conforme o caso concreto e as regras assistenciais aplicáveis.

Por isso, apenas saber que a internação está coberta não permite concluir automaticamente que alimentação e diária de um acompanhante adulto também estarão incluídas.

Cobertura não significa pagar qualquer despesa

Mesmo quando existe direito ao acompanhante, a obrigação do plano não funciona como um reembolso irrestrito de todos os gastos dessa pessoa.

A regulamentação se refere principalmente às condições necessárias para a permanência no estabelecimento, incluindo alimentação e acomodação.

Despesas pessoais, alimentação comprada fora do hospital, estacionamento, transporte e outros gastos particulares não passam automaticamente a ser responsabilidade da operadora.

No caso das gestantes, a ANS também menciona taxas básicas necessárias para a permanência e a paramentação exigida pelo estabelecimento.

Assim, se o hospital apresentar uma cobrança separada, é importante entender exatamente o que está sendo cobrado antes de pagar. Uma taxa relacionada à acomodação ou alimentação de um acompanhante com cobertura obrigatória pode exigir esclarecimento da operadora.

Negativa deve ser registrada antes do pagamento

Quando um paciente protegido pelas regras recebe uma negativa, o primeiro passo é pedir esclarecimentos ao plano de saúde e registrar o protocolo de atendimento.

Também vale solicitar que o hospital detalhe a cobrança e informe se ela foi apresentada à operadora antes de ser transferida para a família.

Se a presença do acompanhante estiver sendo impedida por motivo clínico, pessoas idosas e pessoas com deficiência possuem respaldo legal para solicitar a justificativa do profissional responsável.

Quando a situação não for solucionada diretamente com o plano, o beneficiário pode procurar os canais de atendimento da ANS para registrar reclamação.

A principal diferença, portanto, está em quem está internado. Crianças e adolescentes menores de 18 anos, pessoas a partir de 60 anos e pessoas com deficiência possuem proteção específica para acompanhante. Na assistência ao parto, também existe cobertura própria para a pessoa escolhida pela beneficiária. Fora dessas situações, o contrato e as circunstâncias clínicas passam a ter peso maior na definição de quem arcará com a permanência.