Como fazer um contrato de prestação de serviços MEI

Um contrato é um documento que visa estabelecer as regras e os termos de uma determinada negociação. Normalmente ele é oferecido pela empresa ou pelo profissional autônomo na prestação de determinados tipos de serviços, conseguindo estabelecer, de uma forma muito clara, os deveres e as obrigações de cada uma das partes.

Mas um erro que muitos profissionais cometem, especialmente aqueles que prestam seus serviços como MEI, é achar que não precisam ter um contrato em virtude de ser uma operação menor. Na verdade, esses contratos acabam sendo fundamentais também para essas categorias de profissionais, com o objetivo justamente de evitar problemas com os seus clientes.

O que é um contrato de MEI?

Basicamente é um tipo de documento que tem como principal objetivo estabelecer um acordo oficial entre duas partes. Como estamos falando de um contrato específico para MEI, esse documento acaba firmando os termos da contratação de um determinado serviço que será prestado por um autônomo que esteja devidamente registrado dentro do sistema MEI.

Nesse contrato, algumas informações devem ser devidamente registradas para estabelecer todos os termos desse acordo:

• datas de início e término do contrato;
• valores;
• formas de pagamento;
• prestações adicionais;
• normas a serem cumpridas.

Além disso, o contrato também deve ter todos os dados de identificação tanto da empresa que está fazendo a contratação dos serviços do MEI quanto do autônomo que vai fazer o trabalho.

Quando é necessário um contrato de serviço para MEI?

Quando um profissional autônomo que atua como MEI presta serviços de forma isolada para os seus clientes, nem sempre esse tipo de contrato acaba sendo necessário. Caso seja um serviço que será concluído em um mesmo dia, por exemplo, esse tipo de contrato não é utilizado, pois o cliente vai receber o serviço, efetuar o pagamento e não haverá qualquer tipo de obrigação de nenhuma das partes.

Mas quando o objeto do contrato for um tipo de serviço que terá um prazo maior de duração, em alguns casos pode ser até mesmo sem um fim previsto de forma antecipada, ou então quando esse serviço tiver uma série de especificidades, pode ser que seja necessária a elaboração de um contrato que consiga firmar todas as questões, deixando muito claros os serviços que devem ser prestados e como se dará a contrapartida.

De uma forma muito objetiva, um contrato do tipo MEI normalmente acaba sendo indicado para as pessoas que trabalham como autônomas, mas que gostariam de prestar um serviço específico de forma recorrente para uma determinada empresa ou mesmo para uma figura de pessoa física.

Como fazer um contrato de prestação de serviços do tipo MEI?

Dados essenciais

Todos os contratos devem ter, já no início do documento, alguns dados que são considerados essenciais e que devem ser utilizados para identificar as partes. Dentre os mais utilizados estão os seguintes:

Dados do contratante:

• Nome ou razão social, se for pessoa física ou jurídica;
• CPF, RG e endereço do representante;
• CNPJ e endereço da sede da empresa;
• Nacionalidade;
• Atividades econômicas.

Dados do contratado:

• Razão Social;
• CNPJ;
• Endereço da sede da empresa;
• Identificação do titular que responde ao contrato.

Descrição do serviço

O contrato deve ter a descrição do serviço que deverá ser prestado pela figura do profissional autônomo MEI. Nessa parte serão determinadas as funções que deverão ser desempenhadas pelo MEI que estão sendo contratado. Quanto mais detalhado for essa etapa, maior certeza da validade jurídica esse documento vai ter.

Obrigações e direitos

Uma outra seção do documento que é muito importante é a de obrigações e direitos. Normalmente é a empresa contratante que vai definir todas esses critérios, e caberá ao MEI concordar ou não. Mas é importante salientar que, dependendo da natureza do serviço, pode ser que o MEI também tenha participação nessas definições.

Prazos de execução

Caso o serviço que está sendo contratado tenha um período específico de tempo, é muito importante que sejam estabelecidos os prazos e firmados no contrato. Se for um grande projeto, por exemplo, pode ser interessante dividir tudo em entregas menores, junto com as datas previstas para cada uma delas.

Condições de pagamentos

O contrato também deverá estabelecer, de uma forma muito clara, como se dará o pagamento por esses serviços prestados. Além de definir o valor completo que vai ser cobrado, também é importante que o documento contenha a forma como esse pagamento será realizado.

Previsões de casos específicos

Um contrato completo também deve prever o que acontece quando uma das partes decide rescindir os contratos, além e definir como possíveis desacordos serão resolvidos.