O que é Trabalho Temporário? Quais são os meus direitos?

Com o final do ano se aproximando, muitas pessoas que estão procurando emprego já começam a se preparar para concorrer a uma grande quantidade de vagas que normalmente as companhias abrem para atender o crescimento da demanda natural do período. E, muitas dessas vagas, são abertas como trabalho temporário.

Na prática, estamos falando de um contrato de trabalho como qualquer outro, mas que possui como principal característica justamente ter um tempo definido para ser encerrado, diferentemente dos contratos de trabalho convencionais que, passado o período de experiência, só chega ao fim por iniciativa de uma das partes.

Saiba mais sobre como funciona o Trabalho Temporário e entenda quais são os direitos que os trabalhadores possuem ao assumir uma vaga como essa.

O que é o Trabalho Temporário?

O chamado Trabalho Temporário é uma das regras formas de trabalho que está prevista na legislação brasileira que regulamenta a prestação de serviço das pessoas físicas para as pessoas jurídicas. Ele foi regulamentado através da Lei nº 6.019/1974.

O objetivo da criação desse tipo de contrato é facilitar a vida das empresas que precisam de mão de obra por um determinado período específico. Geralmente é quando as companhias acabam tendo um aumento considerável na sua demanda. Apesar de ser uma vaga que atende diferentes setores da economia, acabam sendo mais comuns no comércio e na indústria.

Nesse tipo de contrato, o profissional acaba prestando serviços para uma determinada por um período específico, que deve ser definido no contrato que vai ser assinado por ambas as partes e que vai concretizar essa relação trabalhista. Mesmo sendo um contrato temporário, ele deve ser devidamente registrado na carteira de trabalho.

Quais são os direitos do trabalhador que assume uma vaga temporária?

Mesmo sendo um contrato de trabalho temporário e limitado, os profissionais possuem diversos direitos que estão devidamente previstos nas leis trabalhistas, incluindo:

Recebimento de salário equivalente aos efetivos: Os profissionais que são contratados como temporários devem ganhar basicamente a mesma coisa que os profissionais efetivos que fazem a mesma função. Essa é uma condição que está prevista na lei para evitar qualquer tipo de discriminação e também evite que as empresas tenham apenas contratos temporários no seu efetivo.

Horas extras: Além do trabalhador temporário ter direito a mesma jornada de trabalho dos efetivos, que de acordo com a lei deve ser de no máximo 44 horas por semana, eles também possuem os mesmos direitos em relação aos possíveis pagamentos extras que podem surgir a partir de trabalhos adicionais, incluindo horas extras, adicional noturno, descanso semanal e aos feriados.

Férias proporcionais e 13º salário: Os profissionais que trabalham apenas por um determinado período de tempo também devem receber, de forma proporcional, pagamentos que normalmente são feitos para os trabalhadores quando eles completam um período cheio, como um ano. Além das férias proporcionais, que deverão ser pagas no momento da rescisão, também deve acontecer o pagamento do 13º salário proporcional.

FGTS e INSS: Durante todo o período de duração do contrato de trabalho, os profissionais que prestam seus serviços mediante um contrato temporário também possuem o direito de ter o pagamento do seu FGTS. Nesse caso, o valor vai para uma conta, e o mesmo pode ser liberado no momento da dispensa. Além disso, durante esse período os trabalhadores também possuem a cobertura do INSS, uma vez que os trabalhadores devem fazer os pagamentos correspondentes.

Quanto tempo pode durar um contrato de trabalho temporário?

De acordo com a lei que define todas as regras referentes ao trabalho temporário no Brasil, o período máximo que pode durar esses contratos de trabalho é de até 180 dias, que podem ser consecutivos ou não. Além disso, o contratante pode ainda renovar esse contrato de trabalho por mais 90 dias, seguindo basicamente as mesmas regras definidas anteriormente.

Depois desse período, o contratante possui duas opções em relação ao relacionamento com esse profissional: ele pode ser desligado da empresa, ou então ser efetivado, passando o contrato de trabalho para o modelo tradicional. No primeiro caso, os trabalhadores devem receber os pagamentos de todos os seus direitos garantidos durante o primeiro contrato.

Vale a pena assumir uma vaga de trabalho temporário?

Para os profissionais que estão desempregados e que não estão na iminência de conseguir uma vaga tradicional nesse final de ano, o trabalho temporário pode ser uma excelente alternativa. Mesmo que seja por tempo limitado, essa é uma forma de se manter ocupado e garantir uma renda extra no final do ano. Além disso, o trabalho temporário pode ser considerado como uma excelente porta de entrada para as pessoas que estão procurando por uma vaga efetiva.