O que é o Seguro de Crédito à Exportação (SCE)?

Os empreendedores que optam por determinados modelos de negócios focados no comércio internacional podem acabar encontrando excelentes oportunidades. Mas, como todo empreendimento, envolve uma série de riscos, que podem ser consideravelmente ampliados quando estamos falando de uma economia estrangeira.

Mesmo empresas que são consideradas sólidas e que conseguiram construir uma marca forte em determinado segmento podem rapidamente enfrentar problemas quando estamos falando de importação e exportação. No ano de 2025, por exemplo, tivemos a questão da taxação imposta pelos Estados Unidos a uma série de produtos exportados pelo Brasil para aquele país, causando muitos problemas para as empresas locais.

Mas existe também uma série de produtos e serviços financeiros que foram criados justamente com o objetivo de oferecer uma certa camada de proteção para os negócios de uma forma geral. No caso do segmento de exportação, temos o Seguro de Crédito à Exportação (SCE), um tipo de apólice muito específico, mas que também pode ser muito importante para a economia.

O que é o Seguro de Crédito à Exportação (SCE)?

O Seguro de Crédito à Exportação é um tipo de proteção que funciona como um fator de redução do risco que as empresas acabam adquirindo ao trabalhar com exportação. Como essa é considerada uma das atividades mais importantes dentro da economia de uma nação, esse seguro é oferecido pela União.

A cobertura desse seguro é garantida por uma outra entidade criada com essa finalidade, chamada Fundo de Garantia à Exportação (FGE). O FGE acaba tendo como principal objetivo justamente oferecer todas as garantias necessárias para que as empresas tenham algum tipo de retorno financeiro em casos de problemas.

Um dos principais ativos segurados por essa apólice são os contratos de financiamentos que são oferecidos pelas instituições financeiras para as empresas que atuam com atividade de exportação. Esses financiamentos podem ser concedidos por bancos públicos ou privados, nacionais ou estrangeiros.

Quem pode fazer o SCE?

Basicamente esse é um seguro que acaba sendo destinado apenas às empresas que trabalham diretamente com importação e exportação de determinados bens, independentemente do tamanho e dos produtos que são vendidos. Mas o foco acaba sendo atender, principalmente, as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), que exportam bens ou serviços.

As coberturas oferecidas acabam sendo divididas justamente de acordo com o tamanho da empresa:

• SCE/MPME: voltado às micro, pequenas e médias empresas, cobre as fases pré e pós-embarque em operações de curto prazo, de até 180 dias;

• SCE/MLP: indicado para operações de médio e longo prazo, com financiamentos superiores a dois anos, disponível apenas na fase pós-embarque.

Quais são os principais benefícios do SCE?

Para as empresas, esse seguro acaba sendo fundamental, pois oferece cobertura para os seguintes riscos:

• Risco comercial, quando o financiador (exportador ou banco financiador) não recebe seus créditos concedidos ao importador (mora, falência etc.);

• Risco político (mora, rescisão arbitrária, moratória geral decretada pelas autoridades do país devedor); e

• Riscos extraordinários que impeçam o pagamento da dívida financiada (guerras, revoluções, catástrofes naturais).

Além disso, os exportadores brasileiros que aderem ao SCE possuem um pacote de serviços, incluindo:

• Seguro – garantia contra riscos comerciais, políticos e extraordinários.

• Prevenção – nas operações de curto prazo, o exportador pode contar com o auxílio da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação (SBCE) para avaliar seus importadores. A partir das informações analisadas, limites de crédito seguráveis são definidos, compatíveis com a capacidade de pagamento do comprador.

• Cobrança – em caso de sinistro, a SBCE conta com uma rede externa de cobrança com conhecimento da legislação e capacidade de agir no país do importador. Isso garante que o valor total devido pelo importador seja recuperado de forma amigável.

• Garantias – o seguro funciona como garantia a custo reduzido em financiamentos à exportação (Adiantamento sobre Cambiais Entregues / ACE; Proex, principal instrumento público de apoio às exportações brasileiras, sendo que o Banco do Brasil é o agente financeiro da União, com exclusividade; e BNDES-Exim, linha de financiamento à exportação (pós-embarque) e à produção para exportação (pré-embarque), com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social / BNDES).

Como contratar o SCE?

Mesmo sendo um seguro oferecido pela União, ele é uma apólice como qualquer outra e precisa ser contratado pelas companhias que possuem nas suas atividades principais a importação e exportação. A contratação deve ser feita através da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), instituição responsável pela operação do sistema do Governo Federal.

Durante o processo de solicitação e adesão, a ABGF realiza uma série de procedimentos que visam fazer a chamada análise técnica das operações. Ela também é a responsável pelo acompanhamento da gestão das garantias e pela recuperação de créditos inadimplentes.