Seguro auto com perda total: vale a FIPE do dia do sinistro ou do pagamento?
No seguro por valor de mercado referenciado, a cotação considerada é a vigente na data do sinistro, aplicada à tabela e ao percentual de ajuste definidos na apólice; esperar a indenização não muda essa referência.
Entre um acidente que provoca perda total e o pagamento da indenização podem passar alguns dias ou semanas. Nesse intervalo, o valor de mercado do veículo pode mudar, principalmente na virada de um mês para outro. É nesse cenário que surge a dúvida sobre qual cotação a seguradora deve utilizar para calcular o valor devido.

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Proteja seu celular já! Descubra já: Pecúlio, a sua proteção! Seguro de vida online: fácil e rápido!Nos seguros contratados pela modalidade Valor de Mercado Referenciado (VMR), a regra atual determina que seja considerada a cotação do veículo na data em que ocorreu o sinistro. A tabela utilizada precisa estar identificada na proposta, apólice, bilhete ou certificado do seguro, assim como o fator de ajuste contratado.
A Tabela FIPE é uma referência bastante conhecida no mercado, mas não deve ser considerada automaticamente a tabela de qualquer seguro. O documento da apólice é que indica a fonte de preço utilizada. Se ele estabelecer FIPE com cobertura de 100%, por exemplo, a referência será a cotação correspondente ao veículo na data do acidente, roubo, furto ou outro evento que tenha resultado na indenização integral.
Data do sinistro define a referência no seguro por valor de mercado
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) define o Valor de Mercado Referenciado como uma modalidade em que a indenização integral varia conforme uma tabela de preços previamente indicada e o fator de ajuste contratado.
Essa regra sofreu uma mudança relevante em 2021. Antes da Circular Susep nº 639, o modelo regulatório utilizava como referência a data da liquidação do sinistro, ou seja, o momento em que a indenização ficava disponível. Com a nova regulamentação, o critério passou a considerar o valor do veículo na data da ocorrência.
Imagine, em exemplo hipotético, que um acidente aconteça em 25 de setembro e a seguradora conclua o processo de indenização em outubro. Se o contrato utiliza a FIPE como referência, não é a tabela de outubro que passa automaticamente a valer apenas porque o pagamento ocorreu naquele mês.
O cálculo deve observar a cotação aplicável à data do sinistro, além das condições definidas na contratação. Isso evita que uma demora operacional posterior modifique a referência apenas porque o preço médio do veículo subiu ou caiu enquanto a seguradora analisava a documentação.
FIPE de 100% não é a única forma possível de contratar a cobertura
Dizer que o seguro “paga a FIPE” simplifica uma estrutura que pode apresentar diferenças importantes entre as apólices. Na modalidade VMR, existe um fator de ajuste, expresso em percentual, que é combinado com a tabela de referência.
Uma cobertura contratada em 100% da tabela utiliza integralmente o valor previsto para aquele modelo e ano nas condições estabelecidas. Já uma apólice com fator de 110%, por exemplo, utiliza 110% da cotação correspondente. Da mesma maneira, podem existir contratos com percentual inferior a 100%, desde que essa condição tenha sido aceita e esteja devidamente prevista.
Esse fator pode ser utilizado para acomodar características do veículo ou da própria contratação. Por isso, duas pessoas com carros do mesmo modelo e ano podem não necessariamente receber o mesmo valor se contrataram percentuais de ajuste diferentes.
Também não é correto assumir que toda seguradora utiliza obrigatoriamente a FIPE. A Susep permite a utilização de tabela elaborada por instituição independente e de reconhecida competência, desde que a referência adotada esteja expressamente identificada nos documentos do seguro.
Valor determinado segue uma lógica diferente da cotação de mercado
Existe ainda outra modalidade que precisa ser separada do Valor de Mercado Referenciado: o Valor Determinado. Nela, segurado e seguradora estabelecem previamente uma quantia fixa para a indenização integral.
Se a apólice prevê, por exemplo, cobertura de R$ 80 mil na modalidade Valor Determinado, o cálculo não depende de consultar quanto aquele automóvel aparece na FIPE no dia do acidente ou no dia do pagamento. A referência é o valor fixado na contratação, observadas as demais condições do seguro.
A regulamentação atual permite ainda produtos com outros critérios objetivos e transparentes para estabelecer o limite máximo de indenização. Essa flexibilidade reforça a importância de consultar a apólice antes de aplicar uma regra genérica.
Para saber qual situação se aplica, o segurado deve procurar no documento expressões como “Valor de Mercado Referenciado”, “Valor Determinado”, tabela de referência, fator de ajuste e Limite Máximo de Indenização. São essas informações que mostram como o valor será calculado em caso de perda integral.
Queda da FIPE depois do acidente não deveria reduzir a referência já definida
Uma consequência prática da regra atual aparece quando os preços dos veículos mudam rapidamente. Suponha que um carro esteja cotado em R$ 90 mil na tabela adotada na data do acidente e caia para R$ 87 mil enquanto a seguradora conclui a regulação do sinistro.
Em uma apólice de Valor de Mercado Referenciado que utilize aquela tabela e fator de 100%, a nova cotação posterior não deve simplesmente substituir a referência existente na data da ocorrência. O raciocínio também funciona na direção contrária: uma valorização posterior para R$ 93 mil não muda automaticamente a indenização para esse novo montante.
É importante observar que a “data do sinistro” é a data da ocorrência que gerou a indenização, e não a data em que o segurado terminou de enviar os documentos ou em que a seguradora concluiu sua análise.
Por isso, guardar boletim de ocorrência quando aplicável, aviso do sinistro e documentos relacionados ao evento ajuda a evitar dúvidas sobre quando ocorreu o fato utilizado como referência.
Apólice permite conferir se a seguradora calculou corretamente
Quando a seguradora informa o valor da indenização integral, o segurado pode conferir o cálculo antes da conclusão do processo. O primeiro passo é identificar a modalidade contratada e qual tabela aparece expressamente na apólice.
Em seguida, deve ser verificada a cotação do modelo e ano do veículo correspondente à data do sinistro, além do percentual de ajuste. Se a apólice estabelecer 105% da tabela, por exemplo, é esse fator que precisa ser aplicado ao valor de referência, e não simplesmente 100% porque a FIPE apresenta determinado preço.
Caso o valor oferecido não corresponda às condições contratadas, vale solicitar à seguradora a memória ou explicação do cálculo e registrar a contestação pelos canais de atendimento. Os documentos da contratação e do sinistro são essenciais para comparar aquilo que foi prometido com o valor efetivamente apresentado.
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