Confissão de dívida: entenda o que é e quando fazer.

O mundo financeiro conta com diversos termos técnicos que acabam surgindo em determinados momentos das vidas das pessoas, que nem sempre possuem os conhecimentos necessários para entender do que se trata. É o caso da confissão de dívida, documento que acaba sendo produzido especialmente a partir de uma determinada negociação para contas atrasadas.

O documento de confissão de dívida ele surge para encaminhar um processo de renegociação de dívidas, partindo da empresa que acaba tendo a necessidade de receber determinados valores dos credores. Como o próprio nome acaba explicando, essa é uma confissão feita documentalmente em que uma pessoa inadimplente assina termos de negociação da sua dívida junto ao credor.

Essa confissão de dívida acaba sendo realizada em forma de um termo. Este documento deve conter as cláusulas de um novo acordo para o pagamento da dívida em questão, incluindo uma série de informações que visam firmar uma determinada proposta feita, com obrigações tanto da parte do devedor quanto de quem está cobrando.

Para que serve o termo de confissão de dívida?

O termo acaba materializando uma proposta acordada entre ambas as partes, podendo ser considerado como um novo contrato, que acaba tendo como principal objeto justamente a dívida que existe. Como acaba sendo considerado como um termo legal, que terá a ciência de ambas as partes, ele acaba garantindo tanto direitos quanto deveres.

Mas o documento geralmente acaba partindo justamente do devedor, uma vez que ele pode acabar sendo utilizado, no futuro, para que a empresa tome novas iniciativas e atitudes para cobrar a dívida novamente, caso o acordo não seja cumprido.

A partir deste termo, por exemplo, a empresa terá mais uma ferramenta que poderá ser utilizada em uma possível ação na justiça para obrigar as pessoas a pagar suas obrigações. Neste caso, o novo termo pode até mesmo acabar incluindo novas obrigações de parte do devedor, como a possibilidade de ter que empenhar determinados bens caso o pagamento não aconteça.

Mas, vale ressaltar, que mesmo se tratando de um documento legal, ele devera acabar sendo submetido ao sistema judiciário, no caso de uma ação, inclusive que poderá analisar, à luz da legislação, se os termos estão dentro das leis específicas sobre o tema.

Vantagens o termo de confissão de dívida

A emissão do documento e do termo pela parte interessada em receber os valores das dívidas acaba trazendo alguns benefícios que podem ajudar bastante durante todo o processo de cobrança. Antes de mais nada, ele acaba ajudando bastante a acelerar os procedimentos de cobrança de uma forma geral, colocando termos que sejam adequados para ambas as partes.

Além disso, ele acaba sendo interessante para formalizar a dívida. Em muitos casos as empresas acabam não tendo os devidos termos e contratos que acabaram dando origem a dívida original, e essa pode ser uma forma de colocar em um documento que poderá ser analisado legalmente as informações sobre as dívidas, incluindo os termos de pagamento.

Dados que precisam constar em uma confissão de dívida

Como estamos falando de um termo legal, que poderá ser analisado na justiça, existem diversas informações que acabam tendo que constar neste documento para que ele garanta os direitos de ambas as partes, começando pela identificação e pelo reconhecimento de todas as partes envolvidas, com dados e assinaturas. Isso vai garantir que as partes tenham de fato, ciência dos fatos.

Além disso, este documento deve ter as informações completas e atualizadas da dívida, incluindo o valor atualizado e o que está sendo cobrado neste novo termo e os possíveis juros ou correções monetárias que estão incidindo sobre o valor ou que podem acabar sendo cobrados.

Além disso, o documento também deve conter todos os termos do acordo para o pagamento desta dívida, incluindo a data de previsão da quitação da mesma, bem como as condições, incluindo se o valor será pago à vista ou se está sendo feito algum tipo de parcelamento. Informações sobre os termos de garantis, se houver, também devem constar neste documento, bem como a multa prevista em caso de inadimplência.

Além disso, o registro em cartório acaba sendo altamente recomendado no caso deste documento.