Prescrição de dívida: entenda como funciona

A partir do momento que uma pessoa acaba deixando de cumprir um acordo comercial, contraindo uma dívida que não é paga, existem diversos caminhos que podem ser percorridos pela empresa para que ela consiga receber este valor. E um dos mais utilizados é a comunicação aos órgãos responsáveis pelo monitoramento de crédito no Brasil, que fornece estas informações para outras empresas.

Neste caso, a pessoa responsável pela dívida que se torna inadimplente também acaba ficando com o chamado “nome sujo”, que é basicamente quando o seu CPF é incluído na base de dados de não pagadores de órgãos e instituições como o Serasa e o SPC. Além disso, existem caminhos jurídicos, quando essa empresa faz essa cobrança de forma judicial, por exemplo.

Mas essas dívidas nem sempre podem ficar registradas, de acordo com as leis criadas no Brasil. Neste caso, surge um termo que é o de prescrição de dívidas. Mas muitos consumidores acabam fazendo uma certa confusão sobre o que de fato isso significa.

O que é prescrição de dívida?

Este é um termo basicamente jurídico, ou seja, que está previsto nas leis brasileiras, e que afirma que existe um tempo máximo que o credor pode vir a cobrar uma dívida através de uma ação na justiça. Passado este tempo, se diz que a dívida prescreve. Ou seja, a empresa ou o credor perde o direito de cobrar estes valores, pelo menos utilizando o sistema judiciário brasileiro.

Mas isso não significa que a dívida deixa de existir e simplesmente desaparece dos sistemas e dos registros dos credores. Este valor continua ativo e pode ainda continuar sendo atualizado com as devidas multas e juros previstos nos contratos ou nos acordos originais.

Mas, neste caso, o credor só pode começar a cobrar essa dívida utilizando formas administrativas, e sempre seguindo o que diz o Código Brasileiro do Consumidor sobre o tema. Através de contatos telefônicos, cartas, e outras formas diretamente com o consumidor.

Quanto tempo leva para uma dívida prescrever?

Ao contrário do que muitas pessoas também pensam sobre este tema, não existe um prazo fixo para prescrição da dívida. A lei determina diferentes tempos de vencimento de acordo com a natureza da mesma.

Mas, na grande maioria dos casos, o prazo acaba sendo de 5 anos. Este acaba sendo o tempo estabelecido para as dívidas consideradas como as mais comuns, incluindo empréstimos, financiamentos, cheque especial, faturas de cartão de crédito. São as chamadas dívidas de operações bancárias.

Mas existem casos de categoria de dívidas que o período de prescrição previsto pela lei é menor. Por exemplo, para dívidas de seguro e despesas com hospedagem em hotéis e pousadas, o prazo de prescrição é de um ano. Já para dívidas de pensão alimentícia, ela pode prescrever em dois anos. E dívidas de aluguel e determinados tipos de empréstimos, esta dívida pode prescrever em três anos.

O devedor é obrigado a quitar uma dívida que já prescreveu?

Existem diversas questões que precisam ser analisadas neste aspecto. Do ponto de vista legal, a partir do momento que uma dívida está prescrita o consumidor não pode sofrer nenhum tipo de punição na justiça, e nem mesmo uma cobrança legal. Além disso, depois deste tempo seu nome também não pode ser mais mantido nas listas dos devedores do SPC e do Serasa, e nem de qualquer outra instituição. Essa dívida também não pode mais se levada em conta para a nota o ranking de pontuação.

Mas, como mencionamos anteriormente, a dívida não deixa de existir, e isso faz com que as empresas tenham as suas próprias listas de credores. Mesmo que, pela lei, essas empresas não possam fornecer estes dados para outras instituições, o fato de ter uma dívida em aberta com eles pode fazer com que o cliente não consiga mais ter acesso aos seus serviços, por exemplo.

Isso também não impede que a empresa venda sua dívida para outra empresa, que pode promover uma série de ações administrativas de cobrança que podem se tornar incomodas, como ligações constantes. Nestes casos, se o cliente tiver recuperado seu poder de compra e seus rendimentos, pode ser interessante tentar uma negociação.